Ações do Ministério Público Federal podem por fim a práticas de racismo ambiental

Visão do Encontro das Águas

Foto: Rogelio Casado - Manaus-AM, agosto de 2008

Nota do blog: Todos os segmentos que apoiam a causa da desocupação de terras da comunidade do Jatuarana pelo Exército Nacional e o tombamento do Encontro das Águas pelo IPHAN estão de parabéns. Ambas as causas foram acolhidas pelo Ministério Público Federal. Com decisões favoráveis aos direitos de comunidades tradicionais, as ações socioambientalmente danosas, que configuram um verdadeiro racismo ambiental - categoria ainda pouco explorada pelos operadores do direito no Amazonas - podem estar com seus dias contados. Numa delas, o Exército Nacional, que vinha tratando como invasores dezenas de comunidades na costa do Jatuarana, está sendo convidado a se retirar de terras que não lhe pertencem. Numa outra, a IPHAN está sendo impelido a garantir o processo de tombamento do Encontro das Águas como patrimônio intocável dos amazonenses. A notícia está sendo espalhada no mundo virtual:

O Ministério Público Federal do Amazonas(MPF/AM) ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, perante a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas, enquanto se desenrolam os estudos técnicos realizados pelo instituto, antes do tombamento definitivo que poderá ser decretado pelo Iphan ao final do procedimento administrativo em curso.

A medida é para impedir que o futuro tombamento do Encontro das Águas, como patrimônio de relevância paisagística, ecológica, arqueológica, paleontológico, turística, científica e cultural, se torne inócuo, caso seja permitida a construção do empreendimento denominado Porto das Lajes.

O MPF/AM pede também que a Justiça determine ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que suspenda o procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento, até que seja definido qual o perímetro do Encontro das Águas a ser definitivamente tombado pelo Iphan como monumento natural, o que poderá inviabilizar a implantação do Porto das Lajes.

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