Nota do blog: A passionalidade com que se discute a questão das drogas no Brasil é um fato. Lamentável, mas um fato. Como o são outros temas sobre os quais interlocutores desqualificados para encerrar a discussão atribuem ao seu oponente o rótulo de apoiador, consumidor ou usuário de maconha... e ponto final. O mérito da questão passa ao largo. Que o diga o Ministro Carlos Minc, alvo de ofensas morais públicas. Em Manaus, sou testemunha de que um parlamentar e um radialista usaram de seus ofícios para desqualificar a posição do ministro em relação à re-construção da BR-319, cujo relatório de impactos ambientais está eivada de erros. Se é duvidoso que ambos usem de suas prerrogativas profissionais para desinformar a opinião pública, é inaceitável que usem de argumentos depreciativos com a intenção de sujar a barra do seu oponente. O exemplo não dignifica nem o radialismo, nem o parlamento amazonense. Tampouco o jornalismo que omite o fato da opinião pública.
DROGAS – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA
28/03/ 10
do Fórum Brasileiro de Segurança Pública http://www.forumseg%20uranca.org.%20br/artigos/%20drogas
Ativismo <http://blog.marchadamaconha.org/category/ativismo>, Descriminalizaçã o<http://blog.marchadamaconha.org/category/descriminalizacao>, Drogas <http://blog.marchadamaconha.org/category/drogas>, Growroom.net<http://blog.marchadamaconha.org/category/growroomnet>, Guerra às Drogas<http://blog.marchadamaconha.org/category/guerra-as-drogas>, Marcha da Maconha<http://blog.marchadamaconha.org/category/marcha-da-maconha>, Nota Pública <http://blog.marchadamaconha.org/category/nota-publica>, twitter <http://blog.marchadamaconha.org/category/twitter>
por José Marcelo Zacchi
O descongelamento do debate sobre drogas é uma das melhores novidades na arena pública brasileira recente. Faz um bem imenso que o assunto possa ser discutido sem a censura prévia do tabu, e que a razão possa afinal incluir-se entre os elementos envolvidos na conversa.
Com a abertura do debate, multiplicam- se as vozes. Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria e as comissões latinoameri cana<http://bit.ly/a3GznA>e brasileira <http://bit.ly/awKzwZ>sobre drogas e democracia, chamando a atenção para o fracasso da guerra às drogas. Ethan Nadelmann<http://bit.ly/akBOPo> e sua Drug Policy Alliance, demonstrando as incongruências presentes na construção histórica das políticas sobre drogas. Jack Cole<http://bit.ly/bzE6eK>,ex-detetive especializado em drogas da polícia de Nova Jersey, e sua Law Enforcement Against Prohibition, expondo números e resultados da proibição. John Grieve, ex-comandante da unidade de inteligência criminal da Scotland Yard, e suas 10 Razões para Legalizar as Drogas <http://bit.ly/8Y1Jib>. Organizações da área traçando alternativas de regulação legal<http://bit.ly/b72Y9A> para as diferentes drogas. O Ministério da Justiça apoiando o mapeamento<http://bit.ly/d0cKPm>dos padrões de aplicação da lei de drogas no Brasil. Grupos brasileiros como o Growroom <http://bit.ly/9mt7Px>, o Desentorpecendo a Razão<http://bit.ly/9mYZbm> e a Marcha da Maconha <http://bit.ly/aQ9p5k> demonstrando muito mais consistência e lucidez do que gostariam os críticos que tentam proibi-los. Veículos tão diversos como a The Economist <http://bit.ly/cTGXia> e o Le Monde Diplomatique <http://bit.ly/9kJBdO>repercutindo esses movimentos. E assim por diante, com cada vez mais agentes entrando em cena e mais links aqui <http://bit.ly/ddMhHb>.
Vale a pena dedicar atenção a eles, no mínimo pelo gosto da exploração de um conjunto de informações muito mais amplo do que o revelado pelo senso comum sobre o tema. De forma resumida, as evidências e argumentos reunidos neste esforço convergem para três observações principais.
A primeira: o que pauta a nossa atitude coletiva em relação às drogas é historicamente muito mais a maneira como elas são socialmente percebidas do que os riscos associados a elas. Preconceitos e tensões entre classes ou grupos sociais importam mais do que evidências científicas (reproduzindo, de resto, um viés bem conhecido das políticas criminais em geral). Assim é que, por exemplo, ópio, maconha e cocaína foram utilizados cotidiana e mesmo clinicamente nos Estados Unidos até o início do século 20, até que a percepção do seu consumo por parte de imigrantes chineses e mexicanos e de negros – e os medos associados a isso – levaram à sua proibição. Assim é que, por outro lado, o consumo de álcool e tabaco, produzidos
industrialmente por cidadãos respeitáveis, pôde ao mesmo tempo ser estimulado – inclusive por seus supostos efeitos benéficos, retratados na publicidade <http://bit.ly/cMp6iK>
A segunda: é preciso retomar a questão dos limites do direito do Estado e da sociedade a controlar hábitos privados. Não é o argumento mais forte no front do debate público atual, mas mereceria mais atenção. Porque se o fundamento é a proteção do indivíduo contra um hábito que pode lhe fazer mal, então seria preciso admitir a possibilidade de amanhã proibirmos ou limitarmos legalmente o consumo individual de açúcares e gorduras, além do próprio tabaco e do álcool. Se o que importa é o risco indireto do consumo vir a causar danos a terceiros, então parece óbvio que um consumidor eventual de vinho deveria ter o mesmo tratamento de um consumidor eventual de maconha. Os paralelos poderiam seguir (incluindo mais uma vez o universo dos estimulantes - que “te dão asas <http://bit.ly/bMstvT>” -, anabolizantes e drogas terapêuticas em geral), e seu cruzamento com a perspectiva histórica apontada acima dá o que ponderar. Não existe razão objetiva para que os termos “enólogo”, “cervejeiro”, “cocalero” e “maconheiro” tenham as conotações distintas que têm. É uma questão de justiça e de igualdade perante a lei compatibilizar os tratamentos a estes diferentes consumidores.
A terceira: abuso de drogas é ruim, a guerra às drogas é pior. A proibição, gerando o mercado ilegal e a violência, corrupção e marginalização cotidianas associadas a ele, é responsável por muito mais danos e vidas perdidas do que o consumo que ela visa – sem sucesso – combater. É preciso ter claro: nenhuma das vozes citadas questiona que drogas sejam potencialmente danosas ou defende a sua legalização pura e simples, sem controles e políticas públicas associados. O que está em questão é a coerência, a eficácia e os efeitos colaterais das estratégias adotadas para lidar com elas. Passadas mais de 4 décadas de políticas baseadas na proibição e na meta de erradicação, será que faz mesmo sentido ter multiplicado por 4 a taxa de encarceramento relacionada a delitos de drogas nos Estados Unidos e por 700 as despesas com o seu combate, sem qualquer alteração perceptível nos indicadores de consumo dessas substâncias? Ou contar com 40% dos detentos brasileiros em regime fechado condenados por tráfico de drogas (a grande maioria na condição de pequenos funcionários do negócio)? Ou mobilizar organizações policiais ou divisões militares inteiras para converter regiões de cidades ou países em verdadeiras praças de guerra em nome da reiteração sem fim dessa estratégia? São questões como essas que motivam um número crescente de observadores lúcidos a buscar um caminho alternativo. E a senha para ele também não chega a ser surpreendente: controlar, informar e reduzir danos, reconhecendo a existência do fenômeno social, é muito mais eficaz do que tentar eliminá-lo. E você não tem como controlar e regular algo que é ilegal.
Sabemos disso: usamos a alternativa da regulação e da informação para lidar com o álcool, tabaco, analgésicos, estimulantes, calmantes, antidepressivos e outros produtos cuja fronteira entre o uso benéfico ou recreativo e o abuso danoso está nas condições e nas doses com que são consumidos. Esta via se mostrou ao longo do tempo mais bem-sucedida tanto em relação à permissividade plena por muito tempo adotada para o álcool e o tabaco, quanto à proibição absoluta que impera até hoje para a maconha, a coca, os alucinógenos e outras substâncias ilícitas. Foi positivo reduzir a permissividade em relação ao tabaco e ao álcool, será positivo e realista ampliá-la em grau adequado em relação às drogas hoje criminalizadas.
E o caso é que esta correção de rumo não é apenas um componente secundário, de interesse específico de uma parcela reduzida da sociedade, representada pelos interessados em consumir legalmente esta ou aquela substância ou por liberais zelosos da autonomia individual. É, sim, um elemento central para a possibilidade de superar com sucesso alguns dos nossos principais problemas nos âmbitos da segurança e da saúde públicas. Não é de fato um exagero óbvio dizer que na perspectiva dessas duas áreas, a opção pela guerra às drogas é hoje de longe causa de mais problemas do que o consumo delas.
São recursos públicos mobilizados, vidas consumidas e estigmas ampliados demais para que se possa deixar de tratar a questão em nome de poupar-se de um debate público desgastante e controverso. Foi preciso substituir o objetivo primordial da erradicação do narcotráfico pelo do primado da vida e da liberdade de circulação para poder-se falar com consistência na pacificação das favelas do Rio de Janeiro. É preciso substituir a marginalização pela compreensão e oferta pública de apoio para a superação da dependência química de qualquer substância. Será preciso rever preconceitos e atitudes em relação às drogas ilícitas para conter o círculo vicioso perverso associado à sua proibição.
Por isso, talvez, é que a conversa franca sobre o assunto imponha-se aos poucos com a força que precisa ter. Com o passar do tempo, vai ficando claro que não haverá como avançar sem encará-la. Para isso, não é preciso concordar com tudo o que está dito acima. Basta ter abertura para a busca de soluções com base na observação serena de evidências e argumentos, e não em crenças ou temores pré-estabelecidos (sem que se saiba bem quando e por quem). De fato, uma injeção de sobriedade tem tudo para incidir saudavelmente sobre a nossa relação com as drogas.
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