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Três anos de prisão política de Cesare Battisti
No dia 18 de março Cesare Battisti completou três anos de cárcere no Brasil. Tão próximo e tão longe da liberdade.
Por Leo Vinicius, diretamente do portal Passa Palavra: http://passapalavra.info (no link: http://passapalavra.info/?p=20591)
Voltando do debate de lançamento do livro O que resta da ditadura: a exceção brasileira, que por acaso do destino foi realizado no dia em que Cesare Battisti completou três anos de prisão no Brasil, é difícil não enxergar no suplício a que é submetido Cesare Battisti um desses exemplos que saltam aos olhos do que resta da ditadura brasileira – que de fato são muito mais que “restos”.
Paulo Arantes ressaltou durante o debate a leitura que Florestan Fernandes fazia do golpe de 64 e do conflito que, segundo ele, seria central no Brasil: 64 seria uma contra-revolução; e antes de ser entre trabalho e capital, no Brasil o conflito primordial se daria entre os não-proprietários e os proprietários. Contra-revolução e propriedade, as duas palavras-chave que explicam a prisão que persegue Cesare Battisti (e tantos outros!). Ele, que participava da apropriação direta nos anos 1970, as chamadas expropriações proletárias, e que junto com milhares de outros buscava uma revolução a seu modo, visão que inspirou tantos jovens e que resultou em tantas perseguições e encarceramentos na Itália dos anos 1970. A contra-revolução não acaba. Como já disse em outro momento, na luta de classes nunca há vitória total e definitiva, e é por isso que Cesare Battisti e tantos outros são perseguidos e mantidos presos. Trata-se de dar exemplo e de avançar com jurisprudências e modus operandi que sirvam bem contra dissidentes ou potenciais dissidentes de hoje em dia.
Depois de uma concessão de refúgio político por quem legalmente de competência – o Ministro da Justiça – e depois da decisão final cair novamente nas mãos do Poder Executivo, Cesare Battisti continua tão preso quanto três anos atrás.
Espera-se a publicação do chamado acórdão do Supremo Tribunal Federal, na qual a última palavra sobre a extradição ou não de Cesare Battisti caberá ao Presidente da República. A partir de abril o novo presidente do STF será Cezar Peluso, o inominável relator do processo de extradição de Battisti. Basta lembrar de todo o esforço e peripécia jurídica que pelo menos metade dos membros do STF fez para extraditar Battisti e anular a concessão de refúgio para nos darmos conta de que muito provavelmente tentarão prorrogar ao máximo a publicação desse acórdão, sem o qual Lula não ousará conceder refúgio a Battisti. O advogado de Cesare Battisti entrou este mês com petição no STF pedindo que o acórdão seja logo publicado. Certamente, se possível for, alguns membros do STF farão de tudo para que esse acórdão não seja jamais publicado.
Bem, vencida a etapa de publicação do acórdão, há que se vencer a etapa do Presidente da República decidir pela não-extradição e conseqüente refúgio de Battisti no Brasil. Sim, há que se vencer essa etapa, pois muitos já contam como dado que Lula não extraditará Battisti. Seria ingenuidade política contar com o ovo dentro da galinha dessa forma. A política – ou a política de gestão de Estado – é feita na base de cálculo de ganhos e perdas políticas, de conjuntura, de momento, e não por princípios ou valores – definitivamente não existe nesse âmbito a tal ética da convicção weberiana. Se Lula sentir na ocasião que não há desgaste político nem preço a pagar por extraditar Battisti, mas sim algum preço por não extraditá-lo, de onde viria então a certeza de que ele daria decisão favorável a Battisti? Começam a aparecer notas em jornais dizendo que fontes dentro do governo afirmam que Lula decidirá pela extradição de Battisti, ao contrário das notas que saíram nos meses anteriores.
Bem, mas vencida essa segunda etapa, de decisão presidencial em favor de Battisti, tudo leva a crer, e não teríamos aprendido nada se pensássemos algo diferente, que os direitistas, dentro e fora do STF, mesmo que o governo italiano não se importe mais com o caso, se articularão e tentarão mais uma vez anular a decisão do Poder Executivo. Se o fizeram uma vez, anulando “de ofício” uma decisão política do Executivo, por que deixariam de graça agora?
Vencida essa terceira etapa, ainda restaria soltar Battisti. Cezar Peluso se perguntou, caso Lula decidisse pela não extradição de Battisti, quem o soltaria? Ora, tal questionamento não foi mais do que a senha de que ele e os perseguidores de Battisti farão todo o possível para indeferir pedidos de liberdade de Battisti, como fizeram mesmo após ele receber status de refugiado político. Quem soltará Battisti? Cezar Peluso? Certamente não. Lula? Certamente não. Ele lavará as mãos, e fugirá de qualquer situação que poderá ser usada para se criar uma crise institucional entre os Poderes. Só a mobilização o soltará. Cesare Battisti estava certo quando afirmava que sua vida dependia dos “movimentos sociais”. Ainda depende.
Fonte: Coletivo de Comunicadores Populares
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