Marcha da Maconha: contra a ignorância e a hipocrisia

otavioamcunha — 1 de maio de 2010 — Vídeo com o discuso do ex-ministro de Meio Ambiente Minc, feito na marcha da maconha, realizado no Rio de Janeiro no dia 1 de maio de 2010. A rádio Legalize.com e a produtora INDIEWEB estiveram no evento. 

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Minc critica "guerra às drogas" em passeata no Rio de Janeiro

Fonte: UOL Notícias

 

Sérgio Pampolha/UOL

Centenas de pessoas participam da marcha da maconha em prol da legalização da droga 

Daniel Milazzo
Especial para UOL Notícias
No Rio de Janeiro 

O deputado estadual (PT-RJ) e ex-ministro do meio ambiente Carlos Minc criticou a "guerra às drogas, na tarde deste sábado, durante uma passeata pacífica em prol da legalização do consumo e cultivo da maconha.
A manifestação aconteceu na Avenida Vieira Souto, em Ipanema, Rio de Janeiro, e contou com 3.000 pessoas, segundo a organização do evento. A Polícia Militar estima 1.500.

Liderados por um carro de som e pelos trompetes e saxofones da banda Orquestra Verde, os participantes seguiram do Jardim de Alah até o Arpoador. “Eu sou maconheiro, com muito orgulho, com muito amor” foi um dos gritos mais repetidos pelo grupo. “Ei, polícia, a maconha é uma delícia” também foi ouvido diversas vezes na avenida.

“A política de drogas atual não é democrática, não é preventiva, não é eficiente", declarou Minc durante a marcha. "As pessoas não consomem menos drogas, os traficantes não estão menos poderosos”.
“A maconha pode ser legalizada e o consumo ser descriminalizado. São essas políticas que enfraquecem os traficantes”, completa o deputado.

Para o sociólogo Renato “Cinco” Athayde, um dos organizadores da passeata, a proibição do consumo e cultivo da maconha é uma política defasada. “Nós apoiamos a legalização, e não a liberação. São coisas diferentes. Legalização pressupõe regularização. É a descriminalização, com o objetivo de restabelecer o controle. Os recursos usados nesta guerra brutal contra o tráfico podem ser melhor aplicados, como na prevenção do vício, na redução de danos, do tratamento dos viciados”, argumenta.

A maioria dos participantes da marcha era adulta, mas alguns idosos e até crianças também estavam lá. “É a luta contra a ignorância. A maconha é uma planta como qualquer outra e a gente tem que tem o direito de fazer o que quiser com ela, desde que não cause mal a ninguém”, opina Felipe Viana enquanto caminhava com seu filho carregado no ombro.

Cerca de 40 policiais garantiram a segurança do evento, que transcorreu sem maiores incidentes. O único registro de ocorrência foi o flagrante de um jovem que pichava um banco no canteiro central. Ele foi retirado da passeata pela polícia e teve seu material apreendido.

Drogas, segurança e saúde pública: mais sobriedade no debate

Nota do blog: A passionalidade com que se discute a questão das drogas no Brasil é um fato. Lamentável, mas um fato. Como o são outros temas sobre os quais interlocutores desqualificados para encerrar a discussão atribuem ao seu oponente o rótulo de apoiador, consumidor ou usuário de maconha... e ponto final. O mérito da questão passa ao largo. Que o diga o Ministro Carlos Minc, alvo de ofensas morais públicas. Em Manaus, sou testemunha de que um parlamentar e um radialista usaram de seus ofícios para desqualificar a posição do ministro em relação à re-construção da BR-319, cujo relatório de impactos ambientais está eivada de erros. Se é duvidoso que ambos usem de suas prerrogativas profissionais para desinformar a opinião pública, é inaceitável que usem de argumentos depreciativos com a intenção de sujar a barra do seu oponente. O exemplo não dignifica nem o radialismo, nem o parlamento amazonense. Tampouco o jornalismo que omite o fato da opinião pública.

DROGAS – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

28/03/ 10

do Fórum Brasileiro de Segurança Pública http://www.forumseg%20uranca.org.%20br/artigos/%20drogas

Ativismo <http://blog.marchadamaconha.org/category/ativismo>, Descriminalizaçã o<http://blog.marchadamaconha.org/category/descriminalizacao>, Drogas <http://blog.marchadamaconha.org/category/drogas>, Growroom.net<http://blog.marchadamaconha.org/category/growroomnet>, Guerra às Drogas<http://blog.marchadamaconha.org/category/guerra-as-drogas>, Marcha da Maconha<http://blog.marchadamaconha.org/category/marcha-da-maconha>, Nota Pública <http://blog.marchadamaconha.org/category/nota-publica>, twitter <http://blog.marchadamaconha.org/category/twitter>

por José Marcelo Zacchi

O descongelamento do debate sobre drogas é uma das melhores novidades na arena pública brasileira recente. Faz um bem imenso que o assunto possa ser discutido sem a censura prévia do tabu, e que a razão possa afinal incluir-se entre os elementos envolvidos na conversa.

Com a abertura do debate, multiplicam- se as vozes. Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria e as comissões latinoameri cana<http://bit.ly/a3GznA>e brasileira <http://bit.ly/awKzwZ>sobre drogas e democracia, chamando a atenção para o fracasso da guerra às drogas. Ethan Nadelmann<http://bit.ly/akBOPo> e sua Drug Policy Alliance, demonstrando as incongruências presentes na construção histórica das políticas sobre drogas. Jack Cole<http://bit.ly/bzE6eK>,ex-detetive especializado em drogas da polícia de Nova Jersey, e sua Law Enforcement Against Prohibition, expondo números e resultados da proibição. John Grieve, ex-comandante da unidade de inteligência criminal da Scotland Yard, e suas 10 Razões para Legalizar as Drogas <http://bit.ly/8Y1Jib>. Organizações da área traçando alternativas de regulação legal<http://bit.ly/b72Y9A> para as diferentes drogas. O Ministério da Justiça apoiando o mapeamento<http://bit.ly/d0cKPm>dos padrões de aplicação da lei de drogas no Brasil. Grupos brasileiros como o Growroom <http://bit.ly/9mt7Px>, o Desentorpecendo a Razão<http://bit.ly/9mYZbm> e a Marcha da Maconha <http://bit.ly/aQ9p5k> demonstrando muito mais consistência e lucidez do que gostariam os críticos que tentam proibi-los. Veículos tão diversos como a The Economist <http://bit.ly/cTGXia> e o Le Monde Diplomatique <http://bit.ly/9kJBdO>repercutindo esses movimentos. E assim por diante, com cada vez mais agentes entrando em cena e mais links aqui <http://bit.ly/ddMhHb>.

Vale a pena dedicar atenção a eles, no mínimo pelo gosto da exploração de um conjunto de informações muito mais amplo do que o revelado pelo senso comum sobre o tema. De forma resumida, as evidências e argumentos reunidos neste esforço convergem para três observações principais.

A primeira: o que pauta a nossa atitude coletiva em relação às drogas é historicamente muito mais a maneira como elas são socialmente percebidas do que os riscos associados a elas. Preconceitos e tensões entre classes ou grupos sociais importam mais do que evidências científicas (reproduzindo, de resto, um viés bem conhecido das políticas criminais em geral). Assim é que, por exemplo, ópio, maconha e cocaína foram utilizados cotidiana e mesmo clinicamente nos Estados Unidos até o início do século 20, até que a percepção do seu consumo por parte de imigrantes chineses e mexicanos e de negros – e os medos associados a isso – levaram à sua proibição. Assim é que, por outro lado, o consumo de álcool e tabaco, produzidos
industrialmente por cidadãos respeitáveis, pôde ao mesmo tempo ser estimulado – inclusive por seus supostos efeitos benéficos, retratados na publicidade <http://bit.ly/cMp6iK> relacionada a eles. Ou que hoje antidepressivos, estimulantes, energéticos e fortificantes diversos tornam-se cada vez mais onipresentes, em pleno apogeu da estratégia de “guerra às drogas”. Cada um com seus vícios, medos e manias: mas em função deles a linha mestra do tratamento público às drogas foi sempre dada pelo lugar social de quem produz e quem consome cada uma delas, bem antes de uma análise objetiva de suas faculdades.

A segunda: é preciso retomar a questão dos limites do direito do Estado e da sociedade a controlar hábitos privados. Não é o argumento mais forte no front do debate público atual, mas mereceria mais atenção. Porque se o fundamento é a proteção do indivíduo contra um hábito que pode lhe fazer mal, então seria preciso admitir a possibilidade de amanhã proibirmos ou limitarmos legalmente o consumo individual de açúcares e gorduras, além do próprio tabaco e do álcool. Se o que importa é o risco indireto do consumo vir a causar danos a terceiros, então parece óbvio que um consumidor eventual de vinho deveria ter o mesmo tratamento de um consumidor eventual de maconha. Os paralelos poderiam seguir (incluindo mais uma vez o universo dos estimulantes - que “te dão asas <http://bit.ly/bMstvT>” -, anabolizantes e drogas terapêuticas em geral), e seu cruzamento com a perspectiva histórica apontada acima dá o que ponderar. Não existe razão objetiva para que os termos “enólogo”, “cervejeiro”, “cocalero” e “maconheiro” tenham as conotações distintas que têm. É uma questão de justiça e de igualdade perante a lei compatibilizar os tratamentos a estes diferentes consumidores.

A terceira: abuso de drogas é ruim, a guerra às drogas é pior. A proibição, gerando o mercado ilegal e a violência, corrupção e marginalização cotidianas associadas a ele, é responsável por muito mais danos e vidas perdidas do que o consumo que ela visa – sem sucesso – combater. É preciso ter claro: nenhuma das vozes citadas questiona que drogas sejam potencialmente danosas ou defende a sua legalização pura e simples, sem controles e políticas públicas associados. O que está em questão é a coerência, a eficácia e os efeitos colaterais das estratégias adotadas para lidar com elas. Passadas mais de 4 décadas de políticas baseadas na proibição e na meta de erradicação, será que faz mesmo sentido ter multiplicado por 4 a taxa de encarceramento relacionada a delitos de drogas nos Estados Unidos e por 700 as despesas com o seu combate, sem qualquer alteração perceptível nos indicadores de consumo dessas substâncias? Ou contar com 40% dos detentos brasileiros em regime fechado condenados por tráfico de drogas (a grande maioria na condição de pequenos funcionários do negócio)? Ou mobilizar organizações policiais ou divisões militares inteiras para converter regiões de cidades ou países em verdadeiras praças de guerra em nome da reiteração sem fim dessa estratégia? São questões como essas que motivam um número crescente de observadores lúcidos a buscar um caminho alternativo. E a senha para ele também não chega a ser surpreendente: controlar, informar e reduzir danos, reconhecendo a existência do fenômeno social, é muito mais eficaz do que tentar eliminá-lo. E você não tem como controlar e regular algo que é ilegal.

Sabemos disso: usamos a alternativa da regulação e da informação para lidar com o álcool, tabaco, analgésicos, estimulantes, calmantes, antidepressivos e outros produtos cuja fronteira entre o uso benéfico ou recreativo e o abuso danoso está nas condições e nas doses com que são consumidos. Esta via se mostrou ao longo do tempo mais bem-sucedida tanto em relação à permissividade plena por muito tempo adotada para o álcool e o tabaco, quanto à proibição absoluta que impera até hoje para a maconha, a coca, os alucinógenos e outras substâncias ilícitas. Foi positivo reduzir a permissividade em relação ao tabaco e ao álcool, será positivo e realista ampliá-la em grau adequado em relação às drogas hoje criminalizadas.

E o caso é que esta correção de rumo não é apenas um componente secundário, de interesse específico de uma parcela reduzida da sociedade, representada pelos interessados em consumir legalmente esta ou aquela substância ou por liberais zelosos da autonomia individual. É, sim, um elemento central para a possibilidade de superar com sucesso alguns dos nossos principais problemas nos âmbitos da segurança e da saúde públicas. Não é de fato um exagero óbvio dizer que na perspectiva dessas duas áreas, a opção pela guerra às drogas é hoje de longe causa de mais problemas do que o consumo delas.

São recursos públicos mobilizados, vidas consumidas e estigmas ampliados demais para que se possa deixar de tratar a questão em nome de poupar-se de um debate público desgastante e controverso. Foi preciso substituir o objetivo primordial da erradicação do narcotráfico pelo do primado da vida e da liberdade de circulação para poder-se falar com consistência na pacificação das favelas do Rio de Janeiro. É preciso substituir a marginalização pela compreensão e oferta pública de apoio para a superação da dependência química de qualquer substância. Será preciso rever preconceitos e atitudes em relação às drogas ilícitas para conter o círculo vicioso perverso associado à sua proibição.

Por isso, talvez, é que a conversa franca sobre o assunto imponha-se aos poucos com a força que precisa ter. Com o passar do tempo, vai ficando claro que não haverá como avançar sem encará-la. Para isso, não é preciso concordar com tudo o que está dito acima. Basta ter abertura para a busca de soluções com base na observação serena de evidências e argumentos, e não em crenças ou temores pré-estabelecidos (sem que se saiba bem quando e por quem). De fato, uma injeção de sobriedade tem tudo para incidir saudavelmente sobre a nossa relação com as drogas.

Pelo fim da criminalização das mulheres e pela legalização do aborto

Aborto seguro

DECLARAÇÃO FINAL DA ASSEMBLEIA DA FRENTE NACIONAL PELO FIM DA CRIMINALIZAÇÃO DAS MULHERES E PELA LEGALIZAÇAO DO ABORTO

Recrudesce no Brasil um processo de criminalização dos movimentos sociais, organizações e militantes. Isto para bloquear o avanço das lutas por direitos e transformação social. No caso da luta das mulheres não é diferente.
Forças patriarcais tradicionais, constituídas pelas oligarquias, a ultra direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas cristãs, nos últimos anos deslancharam um processo de perseguição e criminalização da luta das mulheres por autonomia e autodeterminação reprodutiva atingindo em primeiro lugar as mulheres que recorreram a prática do aborto e aqueles/as que as apóiam.

Numa perversa aliança entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democrático sobre a problemática do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influência destas forças. Ocupam o parlamento, os espaços de controle social e avançam no controle da gestão da rede pública de educação e de saúde, e nesse caso, ameaçando os princípios do SUS com impacto negativo na qualidade do atendimento às mulheres. Dados de estudos e pesquisas sobre a mortalidade de mulheres comprovam que, pela magnitude da proporção de mulheres negras mortas nos serviços de saúde, configura-se num verdadeiro genocídio perpetrado pelo Estado brasileiro contra esta população. As forças patriarcais, religiosas ou não, atuam também na base dos partidos políticos e movimentos sociais, disputando ideologicamente o debate de projeto de sociedade junto à juventude e à ampla parcela cristã dos/as militantes e dirigentes. Por este estratagema tentam impor sua doutrina religiosa, visão de mundo e visão sobre as mulheres, a sexualidade e a reprodução humana.

A adesão ao ideário conservador no campo da sexualidade e reprodução construiu as contradições que hoje enfrentamos nos partidos de esquerda e nos movimentos do campo democrático popular, que, construindo um projeto libertador, recuam em propostas libertárias quanto à autonomia das mulheres.

Hoje no Brasil, parte dos algozes da inquisição com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o paletó, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, serviços de saúde, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situação limites de sua vida, optaram pela prática do aborto como ultimo recurso diante de uma gravidez indesejada.

Temos hoje uma das piores e mais reacionária legislatura no Congresso Nacional desde a ditadura, que ataca os movimentos sociais pela via das CPIs, entre elas a CPI do Aborto, ao mesmo tempo em que aprova a concordata entre o Brasil e o Vaticano, uma ameaça ao princípio da laicidade do Estado brasileiro.

Nesta conjuntura, nós integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto reafirmamos:

- nosso compromisso com a construção da Frente formada por movimentos sociais e setores democráticos brasileiros;

- nosso compromisso com a defesa radical das mulheres e movimentos sociais engajados nas lutas sociais;

- nosso compromisso de não abandonar e prestar solidariedade a todas as mulheres que precisaram recorrer ao aborto,

- nosso compromisso com a construção de um Brasil justo e democrático.

Convocamos todas as mulheres a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indignação na luta feminista em defesa das mulheres;

Convocamos os setores democráticos a somarem-se em aliança contra a criminalização das mulheres e dos movimentos sociais;

Não aceitamos qualquer proposta de plebiscito sobre o tema do aborto. Esta prática não pode ser transformada em questão plebiscitária. Esta é uma questão de foro íntimo de cada uma de nós mulheres. As mulheres devem ter garantida a sua capacidade moral e soberana de tomar decisões sobre suas vidas.

Exigimos dos poderes da República a observância dos Tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário e observância das resoluções das Conferências de Políticas para Mulheres, cumprindo a revisão, coordenada pela SPM em 2005, da legislação que pune o aborto e avançando na sua legalização nos termos da proposta consensuada no âmbito da Comissão Tripartite formada pela sociedade civil, executivo e legislativo.

Nenhuma mulher deve ser presa, punida, maltratada ou morrer pela prática do aborto.

Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres!

Pelo fim da criminalização das mulheres!

Pela legalização do aborto!

São Paulo, 07 de Dezembro de 2009