Boletim Combate o Racismo Ambiental

Destaques de 28 de junho de 2010 Julgamento de assassino de lavrador no Pará tem desfecho 28 anos depois Apesar da condenação, na última quinta-feira (24), o réu continuará impune. O julgamento de  Herzog foi à revelia, pois está foragido. A decisão tardia da Justiça é o desfecho de um processo que levou nove anos para ser aberto e de um crime que não foi investigado na época: a polícia não fez  nem a perícia do corpo do lavrador. A definição de cor/’raça’ do IBGE, artigo de José Eustáquio Diniz Alves Já ouvi várias pessoas e pesquisadores dizendo que o Brasil nunca teve um presidente negro, mesmo  sendo grande a presença de pessoas negras no conjunto da população do país. Mas outro dia um aluno me perguntou: o Lula não é um presidente negro? Belo Monte, a terceira invasão do Rio Xingu Ao amanhecer, o patrão disparou contra o líder da aldeia e começou o tiroteio. “A floresta tremeu” e os índios fugiram, deixando seus mortos. Apenas uma menina ficou. Cravou os dentes com tanta força no peito de um atacante que precisou ser degolada. Relatório pede o banimento de todo o tipo de amianto. Votação será quarta-feira Ver também: O que pega mesmo é a questão política, por Fernanda Giannasi Amazônia perdeu 161 km² de floresta em abril e maio, diz Imazon O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) registrou uma redução no desmatamento da Amazônia nos meses de abril e maio de 2010, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Em abril deste ano, o desmatamento atingiu 65 km² (queda de 47% em relação a  abril de 2009) e, em maio, somou 96 km² (redução de 39% em relação a maio de 2009). MPF/TO se reúne com etnia Karajá Durante os dias 23 e 24 de junho, o procurador da República Álvaro Manzano participou de reuniões  com lideranças do povo indígena karajá, realizadas na escola da aldeia Santa Izabel do Morro e na  Câmara de Vereadores de São Félix do Araguaia (MT), cidade localizada na margem oposta do rio Araguaia e a mais próxima da aldeia, por sua vez localizada no extremo oeste da Ilha do Bananal. Perú: “Las comunidades campesinas quechuas y aymaras somos indígenas u originarias” Un conjunto de instituciones sociales del sur del Perú exigieron “la inmediata aprobación de la ley de consulta previa, sin observaciones ni más postergaciones” y rechazaron que el gobierno sostenga que  las comunidades campesinas “no serían pueblos indígenas”. Veredicto final do TPP aponta violações das empresas transnacionais na região Na sessão deste ano, o Tribunal constatou que as empresas transnacionais europeias continuam violando os direitos fundamentais das populações da América Latina. O TPP destacou ainda a  tolerância e a cumplicidade da União Europeia na promoção dos interesses das ETNs. Alba: compromisso com os direitos dos povos indígenas e afrodescendentes Entre os principais pontos da Declaração final está o reconhecimento do Estado Plurinacional  Unitário “como expressão da unidade na diversidade, que assume uma forma democrática de  convivência, expressa na interculturalidade que é o relacionamento harmônico entre as culturas”. Entidades pedem a Lula que vete Estatuto da Igualdade Racial Chega quase a 200 o número de entidades – não apenas do Movimento Negro, mas também do  Movimento Social – que subscrevem a convocação da Assembléia Nacional Popular e Negra para  esta quarta-feira (30/06), em Brasília, com o objetivo de dar continuidade à mobilização para pedir ao Presidente Luis Inácio Lula da Silva que vete o projeto do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Senado. Projeto contrata cerca de 4,6 mil jovens como agentes de leitura O projeto Agentes de Leitura irá selecionar e formar 4.574 jovens de comunidades carentes para  trabalhar incentivando seus vizinhos a ler. Os editais deverão ser publicados até agosto e devem  beneficiar no geral cerca de 450 mil pessoas. Comissão Interamericana de Direitos Humanos se reúne amanhã com entidades e movimentos no Rio Entidades e movimentos sociais sediados no Rio de Janeiro manterão encontro amanhã com a  Comissão Interamericana de Direitos Humanos, à qual entregarão uma Carta Aberta  reiterando denúncias feitas em novembro de 2009 à Alta Comissária de Direitos Humanos das Nações Unidas, Dra. Navanethem Pillay.

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Contra a criminalização das lideranças do povo tupinambá

Cacique Babau

Foto: Marcelo Min - Fotogarrafa

quarta-feira, 16 de junho de 2010

Espalhem o quanto possa

quarta-feira, 16 de junho de 2010

A ATUAÇÃO DA SOCIAL ADVOCACIA POPULAR, SAP, NO CASO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS LIDERANÇAS DO POVO TUPINAMBÁ.

Em 16/04/2010, os irmãos ROSIVALDO FERREIRA DA SILVA (Cacique Babau) e GIVALDO JESUS DA SILVA, do Povo Indígena Tupinambá de Serra do Padeiro, sul da Bahia foram transferidos da carceragem da Polícia Federal de Salvador/BA para a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró/RN, PFMOS. O motivo? Segundo o Sr. José Maria Fonseca, Superintendente Regional da Polícia Federal na Bahia, "a transferência prende-se ao fato da custódia desta Superintendência Regional (BA) ter sido desativada, bem com o reduzido efetivo de policiais para reprimir possíveis manifestações programadas para próxima semana (19/04, dia do índio), data do evento da ONU nesta Capital, por parte de simpatizantes dos elementos que se encontram aqui custodiados provisoriamente cumprindo prisão preventiva".

Em 20/04/2010, véspera da viagem a Salvador/BA para participar do Encontro de Advogados Populares promovido pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (pelo Grupo de Trabalho de Combate ao Racismo Ambiental), o Coordenador Executivo da SAP, Luciano Falcão, visitou os indígenas e foi constituído como advogado de defesa atuando no Rio Grande do Norte. A articulação para visita dos irmãos foi realizada pelo Antropólogo Guga Sampaio, professor da Universidade Estadual da Bahia e membro da Associação Nacional de Ação Indigenista - ANAÍ, que entrou em contato com Falcão por e-mail e telefone.

Desde que a FUNAI iniciou o processo de demarcação da Terra indígena Tupinambá as fazendas invasoras da terra indígena passaram a contratar pistoleiros, fazendeiros dos municípios de Ilhéus e Buerarema iniciaram campanhas difamatórias nas rádios e jornais locais, incitando a população regional contra os índios, o que resultou numa série de conflitos envolvendo pistoleiros, fazendeiros e indígenas. Como conseqüência da disputa pela posse da terra, os Tupinambás respondem a uma série de inquéritos e processos criminais patrocinados pela Polícia Federal, numa estratégia clara de criminalização de sua luta legítima em defesa de seu território tradicional.

Em 29/04/2010 chega a Natal Patrícia Pataxó, a primeira estudante indígena e cotista, do curso de direito da Universidade Federal da Bahia, indicada pela família para acompanhar o caso de perto. Luciano recepcionou Patrícia no aeroporto de Natal e foram direto para a Justiça Federal obter autorização do Juiz Corregedor para que a indígena estudante pudesse ter contato com os irmãos presos. Em seguida, após uma articulação no escritório de um companheiro da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, RENAP, que também é Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RN, Daniel Pessoa, levamos o caso à reunião ordinária da OAB/RN, que ocorrera em 29/04. Durante a reunião do Conselho da OAB/RN foi concedida a palavra a Luciano e Patrícia, que explicitaram o movimento de criminalização que está em curso contra o Povo Tupinambá. A OAB/RN deliberou que os Conselheiros Estaduais residentes em Mossoró acompanhassem a visita; a comunicação do caso ao Conselho Federal da OAB em Brasília para acompanhar o caso; e a comunicação a OAB/BA para também acompanhar.

Em 30/04, após entrevista ao Jornal O MOSSOROENSE, Patrícia e Luciano acompanhados dos representes da OAB/RN conversaram com Babau e Givaldo e prestaram algumas informações sobre a tramitação das 04 ações de Habeas Corpus que estavam em andamento.

Em 28/05/2010, Patrícia Pataxó esteve novamente em Natal e, acompanhada de Luciano viajaram até Mossoró para realizarem nova visita aos irmãos. Na ocasião Patrícia informou a Babau sobre a devolução documentada das armas apreendidas pelos indígenas junto a pistoleiros que aterrorizavam a comunidade. Disse ainda que o relatório feito pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Bahia seria anexado aos autos do Habeas Corpus que seria julgado na semana seguinte.

Quando tudo caminhava para o sucesso do julgamento do Habeas Corpus dos irmãos presos, no feriado de Corpus Christi Glicéria Tupinambá e seu filho de apenas (02) dois meses foram presos. Glicéria é liderança de seu povo e membro da Comissão Nacional de Política Indigenista - CNPI. Vinculada ao Ministério da Justiça, a CNPI tem entre seus integrantes representantes de 12 ministérios, 20 lideranças indígenas e dois representantes de entidades indigenistas. Na tarde de ontem, 2 de junho, Glicéria participou da reunião da CNPI com o Presidente Lula, oportunidade em que denunciou as perseguições de que as lideranças Tupinambá têm sido vítimas por parte da Polícia Federal no Sul da Bahia. A prisão foi decretada pelo juiz Antonio Hygino, da Comarca de Buerarema (BA), sob a alegação de Glicéria ter participado no seqüestro de um veículo da META (empresa que presta serviço de energia na região). Esse juiz em entrevista concedida ao repórter Fábio Roberto para um jornal da região, se referiu aos Tupinambá como “pessoas que se dizem índios”. Mãe e filho serão transferidos para um presídio na cidade de Jequié, distante cerca de 200km de sua aldeia.

Em 08/06/2010, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, julgou o processo nº 0014723-10.2010.4.01.0000 / BA e decidiu por maioria conceder a ordem de "habeas corpus" aos índios custodiados em Mossoró. No dia seguinte ao julgamento ainda comemorado pela família, o mesmo juiz que decretou a prisão de Glicéria decretou nova prisão preventiva inédita, inclusive do ponto de vista jurídico, por crimes praticamente idênticos aos apurados pela Justiça Federal. O mandado de prisão da Justiça Estadual foi cumprido imediatamente pela Polícia Federal (ainda não sabe por que, visto que eles respondem perante a justiça estadual por crime comum), num ato que é uma verdadeira afronta ao Estado Democrático de Direito. Trata-se de uma banalização da prisão. O princípio da presunção de inocência ou quaisquer outros belíssimos princípios constitucionais são utilizados num típico caso de criminalização do movimento legítimo e democrático pela regularização das terras indígenas. Regularização territorial esta que, pelo próprio texto constitucional, já deveria ter sido exercida pelo Estado Brasileiro no prazo de cinco após a promulgação da Magna Carta de 1988.

O fato é que, na véspera da estreia da seleção brasileira no evento econômico-esportivo denominado copa do mundo, o Estado de Direito é ignorado. Clamamos por justiça ao Povo Tupinambá tanto no que tange à regularização de suas terras quanto no desbarate da verdadeira quadrilha que utiliza para fins particulares as instituições públicas.

Natal/RN, 15/06/2010

Luciano Ribeiro Falcão

Advogado Popular OAB/RN 6115

Coordenador Executivo da Social Advocacia Popular

Fonte: http://cmop-ronaldogarcia.blogspot.com/2010/06/espalhem-o-quanto-possa.html

Ações do Ministério Público Federal podem por fim a práticas de racismo ambiental

Visão do Encontro das Águas

Foto: Rogelio Casado - Manaus-AM, agosto de 2008

Nota do blog: Todos os segmentos que apoiam a causa da desocupação de terras da comunidade do Jatuarana pelo Exército Nacional e o tombamento do Encontro das Águas pelo IPHAN estão de parabéns. Ambas as causas foram acolhidas pelo Ministério Público Federal. Com decisões favoráveis aos direitos de comunidades tradicionais, as ações socioambientalmente danosas, que configuram um verdadeiro racismo ambiental - categoria ainda pouco explorada pelos operadores do direito no Amazonas - podem estar com seus dias contados. Numa delas, o Exército Nacional, que vinha tratando como invasores dezenas de comunidades na costa do Jatuarana, está sendo convidado a se retirar de terras que não lhe pertencem. Numa outra, a IPHAN está sendo impelido a garantir o processo de tombamento do Encontro das Águas como patrimônio intocável dos amazonenses. A notícia está sendo espalhada no mundo virtual:

O Ministério Público Federal do Amazonas(MPF/AM) ajuizou ação cautelar, com pedido de liminar, perante a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, para obrigar o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a declarar o tombamento provisório do Encontro das Águas, enquanto se desenrolam os estudos técnicos realizados pelo instituto, antes do tombamento definitivo que poderá ser decretado pelo Iphan ao final do procedimento administrativo em curso.

A medida é para impedir que o futuro tombamento do Encontro das Águas, como patrimônio de relevância paisagística, ecológica, arqueológica, paleontológico, turística, científica e cultural, se torne inócuo, caso seja permitida a construção do empreendimento denominado Porto das Lajes.

O MPF/AM pede também que a Justiça determine ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que suspenda o procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento, até que seja definido qual o perímetro do Encontro das Águas a ser definitivamente tombado pelo Iphan como monumento natural, o que poderá inviabilizar a implantação do Porto das Lajes.

Leia mais em Núcleo de Cultura Política do Amazonas.