Direito de resposta

Aldo Rebelo
Acervo Greenpeace (menos o texto)

Saudações!



Recebi uma carta em seu nome produzida pela organização holandesa
 Greenpeace, cujo conteúdo não esclarece as razões pelas quais a Câmara
 dos Deputados constituiu uma Comissão Especial destinada a oferecer 
parecer sobre as diversas propostas de alteração da legislação 
florestal brasileira.

A carta do Greenpeace mente e manipula 
informações, confundindo pessoas que não acompanham o debate sobre o 
assunto.



O primeiro esclarecimento é que a Comissão, longe de querer alterar o 
Código Florestal, tenta apenas corrigir alterações por ele sofridas e 
que tornaram inaplicáveis os dispositivos modificados, a maioria deles por medida provisória, portarias e resoluções que nunca foram 
discutidas nem pelo Congresso ou pela sociedade brasileira.


O Código Florestal brasileiro, embora datado de 1965, é uma lei boa e defensável, alterada por interesses contrários aos objetivos do Brasile do povo brasileiro a partir da pressão de ONGs como a holandesa 
Greenpeace - e outras com sede no exterior - cujas agendas nada têm a 
ver com aquilo que interessa ao Brasil.

As propostas de alteração da legislação têm origem diversa: desde as apresentadas por deputados ligados à agricultura familiar, 
seringueiros da Amazônia ou da grande agricultura prejudicada pela concorrência desleal dos países ricos, que subsidiam seus agricultores e financiam suas ONGs para atuar no Brasil.

O Brasil possui mais de 5 milhões de proprietário agrícolas, em imensa maioria de pequenos e médios produtores, 90% deles na ilegalidade por
 não conseguirem cumprir a lei em vigor. Hoje, até a prática indígena
 de fermentar a raiz da mandioca em um igarapé ou o prosaico costume de 
retirar uma minhoca na beira do rio para uma pescaria tornou-se atividade ilegal.

Pela lei, 75% da produção do arroz em várzea tornou-se proibida, a plantação de bananas no Vale do Ribeira
 encontra-se na mesma situação e os ribeirinhos do Amazonas, impossibilitados de sobreviver porque vivem e tiram seu sustento em 
áreas vedadas pela legislação atual.


Diante de tal situação, fui indicado relator em um acordo
 suprapartidário envolvendo todos os integrantes da Comissão, de todos
 os partidos, com exceção do PSOL e do PV. Organizamos audiências públicas em 19 Estados, ouvimos mais de 300 pessoas - representantes
 de ONGs, órgãos ambientais, universidades, Embrapa, produtores, entre outros. ONGs como a multinacional holandesa Greenpeace, ou as 
brasileiras SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental (ISA) foram
 ouvidas mais de uma vez, além de dezenas de outras ONGs nacionais, estaduais e municipais.



Confesso que fiquei estarrecido com o que vi por todo o Brasil.
 Pequenos agricultores vendendo suas propriedades ou trocando-as por um carro usado ou um barraco na periferia das cidades em razão de não
 terem mais acesso ao crédito da agricultura familiar por não 
conseguirem cumprir a lei.

No Mato Grosso, por exemplo, no município 
de Querência, 1.920 pequenos agricultores assentados do INCRA estão sem crédito, sem estradas para levarem seus filhos às escolas, enquanto em um outro município próximo, 4 mil pequenos agricultores,
 também assentados, encontram-se na mesma situação.

Que crime 
cometeram? Simplesmente ocuparam 80% de suas propriedades deixando 20% de reserva florestal, cumprindo a lei.

Quando a lei foi alterada
 recentemente e passou a exigir 80% de reserva, obrigou o agricultor a reflorestar aquilo que a lei anterior autorizara a usar para a 
agricultura. Acontece que a despesa com reflorestamento torna-se maior 
que o valor da propriedade, depreciado pela situação de ilegalidade.
 Na comunidade do Flexal, na reserva indígena Raposa-Serra do Sol, as autoridades apreenderam os instrumentos usados pelos índios para 
fermentar (pubar) a raiz da mandioca por causa da liberação do ácido 
cianídrico.



Poderia ampliar indefinidamente os exemplos de abusos e absurdos 
contra a agricultura e os agricultores (pequenos, médios e grandes), o que prometo fazer em mensagens seguintes.

Por enquanto desejo apenas reafirmar o meu compromisso com o meio ambiente e com o ideal de um País que construiu a sua história, preservando a natureza.

A título de 
exemplo, enquanto o Estado do Amazonas dispõe de 98% do seu território
 coberto por vegetação nativa, a Holanda do Greenpeace não chega a 
0,3%, o que a ONG batava considera mais do que o suficiente, já que não consta de sua plataforma, em seu país de origem, qualquer 
reivindicação de reserva legal ou área de preservação permanente. Em mensagens próximas, falarei do verdadeiro interesse dessa ONG, que concentra todos o seus esforços em cercar a Amazônia brasileira, pouco
 ligando para desastres ambientais urbanos que atingem milhões de 
brasileiros.

De qualquer forma, o conteúdo do debate sobre o Código
 Florestal você pode encontrar no seguinte endereço:
 http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/pl187699

Como último esclarecimento, ao contrário do que insinua a ONG holandesa, nunca integrei a bancada da agropecuária, chamada 
ruralista, embora deputados do meu partido e de outros partidos de esquerda a integrem como parte do esforço de defender a agricultura e 
a pecuária do Brasil contra os interesses dos países ricos.

Atenciosamente,


Aldo Rebelo

Deputado Federal PCdoB-SP

Esta mensagem é uma resposta ao abaixo-assinado do Greenpeace.