Da esq. para a dir.: Roberto Tykanori, Regina Benevides, Leonardo Boff, Pedro Gabriel Delgado
Nota do blog: Em 2004, o Ministério Público do Estado do Amazonas usou de um instrumento jurídico para exigir do Estado a construção de 2 CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e 2 Moradias Assistidas, amparado na decisão do Conselho Estadual de Saúde, que aprovara em novembro de 2003 a Política de Saúde Mental do governo Eduardo Braga. Essa decisão, entretato, tomou outro rumo. Saiba porquê. Como as ações de saúde mental até então só eram oferecidas pelo Estado, a referida política foi composta por propostas tipicamente municipalistas, pois quando da sua elaboração o Sistema de Saúde ainda não havia sido municipalizado, o que aconteceria naquele mesmo ano de 2003, depois de 10 anos sendo empurrada com a barriga por gestores comprometidos com uma visão populista de governo. Ora, neste caso, não cabia mais ao Estado a responsabilidade pela criação da rede de CAPS para adultos com problemas severos e persistentes, para crianças com transtornos psíquicos, para abusadores de substâncias entorpecentes e alcóol, sem mencionar a rede de Centros de Convivência. Os leitos psiquiátricos em hospitais gerais ficariam sob a responsabilidade do Estado. Com sensibilidade o governo do Estado implantou um CAPS na Zona Norte da cidade de Manaus, por compreender que competências não se constróem da noite para o dia. O CAPS Silvério Tundis funciona há dois anos no bairro de Santa Etelvina. Ele deve ser repassado para o município (aliás, está passando da hora), enquanto o gestor municipal trata de implantar os demais CAPS que a cidade exige. Sabe-se que o município entregará apenas um CAPS, dos 8 a 10 que a população demanda. É pouco. As expectativas do movimento por uma sociedade sem manicômos foram frustradas. Será lamentável se a solução vier através do que alguns chamam de judicialização da saúde.
No caso de São Paulo, o que estranha é a exiguidade do prazo exigido pelo Ministério Público para a ampliação da rede municipal de CAPS, que, convenhamos, é muito tímida para o carro chefe da locomotiva da economia brasileira.
Tão arraigado está no imaginário popular que o(a) editor(a) (homem do povo que ele(a) é) comete um lapsus linguae no título da matéria: inexiste hospitais centros psicossociais. Hospital é uma coisa (obsoleta) e centro psicossocial (é o modelo que subsitui o hospital psiquiátrico).
E la nave va.
30/05/2008
Procuradoria exige na Justiça que SP crie hospitais centros psicossociais
MATHEUS PICHONELLICÍNTIA ACAYABA
da Agência Folha
O Ministério Público Federal pede na Justiça que o município de São Paulo crie, em prazo de 90 dias, uma rede extra-hospitalar para pacientes que sofrem de transtorno mental.
Em ação civil pública com pedido de liminar, a Procuradoria requer a instalação, no período, de nove residências terapêuticas e 12 Caps (Centros de Atenção Psicossocial). Pede ainda a criação de 14 residências e 23 Caps em um ano.
Em São Paulo, há apenas 51 Caps e uma residência, segundo a Procuradoria. O Ministério da Saúde recomenda que para cada 100 mil habitantes haja um Caps. O ideal é que São Paulo, com 10,8 milhões de habitantes, já tivesse 108 Caps.
O Estado de São Paulo e a União também são citados. A lei 10.216, de 2001, incentiva a volta de pacientes para casa e determina que internações só ocorram em último caso.
Segundo o Ministério Público, o município não cumpre a legislação que garante o tratamento das pessoas com transtornos mentais nesses serviços nem tem projeto terapêutico para reinserção social de pacientes de longa permanência (internados há mais de ano).
A Procuradoria já propôs um termo de ajustamento de conduta com as partes citadas, mas a Secretaria Municipal de Saúde não assinou o documento.
A Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde afirmaram que estavam dispostos a assinar o termo. O município disse que não foi notificado, mas que esses serviços são "prioritários" em sua agenda e que, neste ano, devem ser entregues oito residências terapêuticas e 14 Caps.
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Fonte: Folha Online
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