PICICA: Dirigi o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Amazonas entre 1998-1999. O governo estadual tinha a intenção de construir uma nova unidade. Não passou da intenção. Até hoje o HCTP continua funcionando numa velha delegacia, improvisada como unidade de saúde. Assumi sua direção logo após a primeira e única visita do Conselho Regional de Medicina ao lugar. Seu relatório não poupava críticas a inadequação das instalações, a ausência de projetos terapêuticos e total descaso com o futuro dos internos. Submetido à incessante renovação da Medida de Segurança, o "louco infrator" fica assujeitado a longos períodos de privação da liberdade, contrariando princípios elementares da legislação penal. Vale lembrar que naquela época, depois de ter sido afastado do hospital psiquiátrico estatal por uma manobra corporatista que envolveu quatorze dos meus pares, fui reabilitado como gestor pelas mãos do advogado Felix Valois, então Secretario de Justiça e Cidadania, e do promotor de justiça Francisco Cruz, então Sub-Secretario da mesma pasta. Foi nessa circunstância que tomei conhecimento do atraso a que a psiquiatria amazonense fora submetida ao se afastar do campo da Reforma Psiquiátrica, caminho que abriramos no início dos anos 1980. Hoje, quando o movimento social faz da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial sua nova bandeira, no Amazonas reformistas de araque, incapazes de se dar conta da complexidade deste campo, banalizam os fatores sociais e políticos que têm produzido resposta anêmicas quando o tema é atenção em saúde mental, o HCTP entre eles.
Edital de Convocação de Audiência Pública
Edital de Convocação de Audiência Pública sobre a “Apuração da aplicação da Lei 10.216/2001 ao sistema penitenciário nacional, tendo em vista a execução das medidas de segurança nos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”
A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Dra. Gilda Pereira de Carvalho, no âmbito do ICP 1.00.000.004683/2011-80 e no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, pelo presente edital convoca Audiência Pública a realizar-se no dia 20 de junho de 2011, das 9h às 18h, em auditório da Procuradoria Geral da República (SAF Sul Quadra 04, Conj. C – Brasília/DF), com o objetivo de lograr conhecimentos e informações dos operadores da área jurídica, especialistas em saúde mental, entidades civis e sujeitos de direitos quanto à aplicação da Lei 10.216/01. Espera-se como resultado, obter-se conhecimentos multidisciplinares, dados e subsídios sobre as pessoas em cumprimento de medida de segurança.
2. A disciplina e agenda da audiência será a seguinte:
3. Às 9h a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão fará a abertura do evento, expondo os objetivos da audiência e as peculiaridades fáticas e jurídicas do tema, especialmente as relacionadas às funções constitucionais e legais do Ministério Público Federal.
4. Em seguida, a palavra será assegurada, por 20min, aos convidados que representam o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Membros do Ministério Público, Conselhos Profissionais, Entidades Civis, Organizações Sociais, representantes da Academia.
5. Haverá às 12:30, intervalo de uma hora para almoço.
6. A audiência será retomada com a palavra dos convidados, até às 17h45mim, sendo a palavra franqueada a qualquer interessado que se inscrever para manifestar sua posição sobre o assunto objeto da audiência pública, observada a ordem de inscrição, que serão abertas logo após a manifestação dos especialistas referidos no parágrafo anterior. No mesmo período, poderão os interessados apresentar possíveis encaminhamentos resolutivos à questão, sugerindo providências ao Ministério Público Federal.
7. Nos 15min finais, a PFDC apresentará uma avaliação geral das contribuições obtidas na audiência pública e indicará as próximas providências a adotar no interesse do ICP 1.00.000.004683/2011-80.
8. Os trabalhos deverão encerrar-se até as 18h.
9. A audiência pública será gravada em áudio e vídeo e será, ao final, lavrada ata sucinta dos trabalhos, para posterior juntada, com a mídia gravada, no ICP 1.00.000.004683/2011-80, sendo ambas disponibilizadas aos interessados no prazo de 10 dias.
10. Publique-se o presente edital na Recepção desta Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, na internet e na porta de entrada do auditório onde se realizará a audiência.
11. Providencie a Secretaria da PFDC o envio dos convites para participação na audiência pública a todas as autoridades antes referidas, fazendo-os acompanhados deste edital.
Brasília-DF, 12 de maio de 2011
Gilda Pereira de Carvalho
Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão
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