Banda larga: um direito seu

PICICA: Democratizar o acesso à banda larga. Sem a pressão das ruas e da rede virtual, o Amazonas continuará com a atual banda meia-boca, cara e ineficiente.

Bandalargar from Pedro Ekman on Vimeo.

campanhabandalarga.org.br
Banda larga é um direito seu.
Uma ação pela internet barata, de qualidade e para todos.


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Balanço do tuitaço e próximos passos

A mobilização de ontem no twitter foi muito positiva. O engajamento de milhares de pessoas no mote #minhainternetcaiu levou o assunto a ficar quatro horas como o mais comentado entre os usuários brasileiros da rede. As postagens trouxeram várias perspectivas, mas deixaram claro o grande incômodo dos usuários com o serviço prestado pelas empresas de telecomunicações e a defesa majoritária de um PNBL que universalize o serviço e garanta patamares satisfatórios de qualidade.

As críticas são sérias e esperamos que o Ministério das Comunicações e a Anatel respondam a elas de forma séria. Já buscamos contato com o ministério para cobrá-los quanto a isso. De toda forma, essas respostas precisam vir não apenas no discurso, mas também na prática. A semana que vem é de definições importantes, com o fechamento do PGMU-III, a amarração dos acordos com as teles em torno do PNBL e a assinatura dos aditivos dos contratos de concessão. Nossa expectativa é que o Ministério não aceite qualquer proposta de venda casada, reestabeleça os espaços de debate público sobre o PNBL e não deixe passar alguns pontos chave do PGMU-III, como a possibilidade de as teles descontarem os custos das metas de universalização de seu ônus bianual de 2%.

Além disso, achamos que é hora de conhecer melhor a opinião de cada um sobre a importância da internet e sobre as experiências dos usuários com as empresas que prestam o serviço. Qual é a ideia? Que as pessoas gravem vídeo-depoimentos, escrevam textos e façam desenhos ou charges respondendo a uma ou mais das seguintes questões:

• Por que a internet é essencial pra você? (ou “eu quero banda larga porque…”)
• Narre sua experiência com as empresas de telecomunicações
• Opiniões sobre o PNBL (por ex.: necessidade de discussão pública, papel das teles, papel da Telebrás etc.)

Os vídeos podem ser simples ou complexos, curtos ou longos, com webcam, celular, câmara HD ou o que tiver a mão. Depois de gravar, coloquem YouTube com as expressões PNBL e #minhainternetcaiu na descrição. A partir da semana que vem, vamos abrir uma página com um agregador de todos esses vídeos, para conhecermos melhor a realidade de cada um.

Os textos e outros materiais podem ser enviados, por enquanto, para campanhabandalarga@gmail.com

É importante que consigamos captar também as perspectivas e histórias das pessoas que não tem acesso regular à rede nem banda larga residencial.

Participem e estimulem os/as amigos/as e conhecidos/as!

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Esclarecimentos + 10 questionamentos + 6 reivindicações

Durante a abertura do II Encontro de Blogueiros Progressistas, o ministro Paulo Bernardo disse que não há como a Telebrás prestar o serviço de casa em casa; disse também que é normal o governo buscar acordo com as teles. A campanha Banda Larga é um direito seu vem dizendo que as teles têm sim de ser usadas para o plano, mas que só é possível impor metas de longo prazo e garantir qualidade e preço baixo por meio do regime público. E essa não tem sido a opção do governo. Da mesma forma, não se espera que a Telebrás substitua as teles, mas sem garantir recursos não há como ela cumprir nenhum papel de fato relevante no PNBL. E a opção do governo tem sido deixá-la mesmo no papel de figurante.

Para deixar claras as críticas e as propostas, listamos abaixo 10 questionamentos e 6 reivindicações.

Questionamentos centrais:

1. O Governo Federal abriu mão de ter um Plano. Estabeleceu metas genéricas e modestas e negocia no varejo com as empresas de telecomunicações, que respondem com propostas de venda casada. Inexiste uma estratégia de longo prazo.

2. Os espaços de discussão pública sobre o plano, como o Fórum Brasil Conectado, foram descontinuados. A sociedade civil não empresarial foi recebida e ouvida pelo Ministério das Comunicações, mas não tem participação nos espaços de diálogo sobre o PNBL.

3. O texto do novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU-III) desconsidera todas as propostas que destacavam a necessidade da definição de metas regionais, diminui as obrigações das empresas e estabelece a possibilidade de elas descontarem das obrigações financeiras com o Governo Federal o valor que precisarem para retornar os investimentos com universalização.

4. Na definição do PGMU-III, o governo negociou apenas com as teles. O texto aprovado pelo Conselho Diretor é bem diferente do texto posto em consulta pública. Nem o Conselho Consultivo da Anatel teve tempo de analisá-lo propriamente.

5. O governo não aprofundou a obrigação de metas sobre banda larga de nenhuma forma: nem estabeleceu o regime público para impor metas aos operadores desse serviço nem impôs novas metas às empresas que já prestam telefonia fixa.

6. A Telebrás, que poderia apoiar na gestão pública do PNBL, foi deixada de lado, teve enormes cortes orçamentários e passa a ser simplesmente uma competidora no mercado de venda de capacidade de tráfego no atacado.

7. O PNBL quer aumentar o mercado consumidor de um serviço com muitos problemas (qualquer consumidor tem experiências para relatar) sem ter avançado para resolver estes problemas.

8. A demissão de Rogério Santanna e de Nelson Fujimoto indica inclinação do governo a tocar o projeto unicamente com as teles, em especial com a Oi.

9. A Anatel acaba de aprovar uma proposta de novo regulamento para a TV por assinatura feita para beneficiar as teles, em especial a Oi

10. Conselheiros da Anatel têm dado declarações propondo o fim de instrumentos históricos da política de telecomunicações, como a reversibilidade de bens nas concessões e a obrigação de compartilhamento de redes.

Os pleitos centrais

1. Retomada imediata das discussões públicas das propostas do PNBL. O governo precisa garantir a interlocução com outros setores além das próprias empresas.

2. Definição de um plano robusto e condizente com a dimensão e com as necessidades do país. Um programa dessa importância não pode ser feito a partir da negociação no varejo e sem estratégia de longo prazo.

3. O PGMU-III deve ser modificado para retirar a possibilidade de as empresas descontarem os custos das metas de universalização e para fortalecer as metas regionais.

4. Estabelecimento do serviço de banda larga em regime público, com metas de universalização, controle de tarifas e garantia de continuidade.

5. Garantir à Telebrás as condições financeiras e estruturais para exercer a gestão pública do PNBL.

6. Estabelecer metas de qualidade que vão além de preço e velocidade, já que a prestação de serviço hoje tem sérios problemas que não podem continuar.

Fonte: Campanha Banda Larga