Depois de danos irreversíveis, obra em área do Encontro das Águas é interditada

PICICA: "O Iphan ainda não homologou o tombamento. A área protegida do fenômeno dos rios Negro e Solimões, formadores do Amazonas, demarcou 10 km contínuos. Nesse percurso, as águas escuras e as barrentas não se misturam, formando a maior atração turística da Amazônia." Análise de discurso: Primeiro, meu reconhecimento da importância de matérias que alertam os que nada sabem das peripécias do capital predatório nas barbas das autoridades ambientais. Segundo, meu apreço pelo trabalho jornalístico, sobretudo quando envolve conceituad@s jornalistas. Terceiro, em se tratando de conhecimento discursivo, aquele que se opõe ao conhecimento intuitivo, e que só adquire sentido no interior do universo de outros discursos, é que me proponho abrir um caminho que possa esclarecer em que se apoiam certo enunciados como o que se lê acima. Essa é a função do picicanalista. Elucidar a trama em que se dá a relação entre o enunciador e seus enunciados. Aqui o enunciador tomou por objeto um outro ato de enunciação: a área de proteção estabelecida pelo Iphan reproduz o que está consagrado na cultura local, ou seja, o Encontro das Águas como um fenômeno contínuo de apenas uma dezena de kilometros. É a visão de cartão postal, na qual o próprio movimento SOS Encontro das Águas embarcou, e que se constitui numa pedra a ser retirada do sapato. Com isso, subtraiu-se uma informação que não é legítimo desconhecer, posto que habitamos um lugar sujeito ao regime das águas. Na cheia, o Encontro das Águas não passa de um "filete" de pouco mais de 6 km. Na vazante, o rio Negro avança por mais de 100 km no leito do rio Amazonas. Logo se vê que a proteção dada pelo tombamento do Encontro das Águas é muito modesta. O que está ao desabrigo são áreas sujeitas à expansão-não-tão-ordenada-da-região-metropolitana, que atende a interesses privados em detrimento dos públicos, como se vê na área objeto de embargo pelo Ministério Público Federal. Estão sob risco as comunidades tradicionais de ribeirinhos situadas na costa do rio Amazonas, na área rural de Manaus. Recortar jornalisticamente o caso da empresa poluidora AmazonAço é um dos efeitos do tombamento tão restritivo, deixando a descoberto para o leitor os problemas que estariam fora da área de proteção, e que não são poucos. Para citar apenas dois deles: a invasão pelo exército nacional de áreas da comunidade tradicional do Jatuarana, e a criação do Polo Naval, nas mesmas imediações, com a promessa de 12 mil empregos. Trabalho não faltará ao bom jornalismo, com bons resultados para a ultrajada cidadania daqueles ribeirinhos, sobretudo se esse jornalismo conseguir se antecipar à lentidão com que as autoridades respondem às questões socioambientais dos nossos tempos. 

 
13/04/2012 

Obra em área do encontro dos rios Negro e Solimões é interditada

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KÁTIA BRASIL
DE MANAUS

A Justiça Federal do Amazonas determinou, na quinta-feira (12), a interdição das obras realizadas pela empresa Amazon Aço na margem direita do encontro dos rios Negro e Solimões, distante ao menos 15 km do centro de Manaus. A decisão, que prevê pena de R$ 100 mil, atendeu uma ação do Ministério Público Federal. 

De acordo com a sentença, a obra está localizada no entorno do perímetro do fenômeno natural, tombado pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) como bem cultural brasileiro pelo seu alto valor paisagístico. 

A interdição da obra é a primeira decisão da Justiça Federal do Amazonas reconhecendo o tombamento. Em 2011, a 7ã Vara Agrária e Ambiental anulou o tombamento argumentando que faltou a realização de audiências públicas. 

Em seguida, uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ã Região, em Brasília, restaurou a proposta do Iphan. Com a liminar, o tribunal impediu a construção de um porto na área do entorno do encontro. 

O Iphan ainda não homologou o tombamento. A área protegida do fenômeno dos rios Negro e Solimões, formadores do Amazonas, demarcou 10 km contínuos. Nesse percurso, as águas escuras e as barrentas não se misturam, formando a maior atração turística da Amazônia. 

	Divulgação/Movimento SOS Encontro das Águas
	Obras da empresa Amazon Aço na margem direita do encontro dos rios Negro e Solimões, em Manaus.

Segundo a ação, a empresa Amazon Aço construía um galpão com um porto para recebimento de cargas na região próxima à Lagoa do Aleixo. A obra, conforme a investigação, degradou a área de preservação permanente (APP) e várzea do rio Amazonas. 

Procurada pela reportagem, a empresa não quis se pronunciar. 

Valter Calheiros, do Movimento Encontro das Águas, formado por ambientalistas, afirmou que, apesar da decisão judicial, atividades poluidoras de indústrias e o número crescente de novas obras continuam impactando o fenômeno natural. 

Fonte: Folha de S. Paulo