Semana da Luta Antimanicomial: contra a cultura do medo, a produção do pânico e a autorização da violência

PICICA: Enquanto a presidência da república navega nas águas turvas do higienismo pautado pelo fundamentalismo cristão, o CRP de São Paulo - onde o higienismo assumiu contornos dramáticos - dá o tom desse momento da história da saúde mental no país. Que bom seria se outros Conselhos das categorias que atuam no campo da saúde mental se inspirassem no seu exemplo. É hora de fortalecer os mecanismos de contra-poder, esclarecendo o que é diferença e o que é repetição.  

Em nome da proteção
e do cuidado, que formas
de sofrimento e exclusão
temos produzidos? 

No ano em que se comemora os 50 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, o tema da Semana da Luta Antimanicomial nos remete às motivações dos primeiros tempos de organização do movimento antimanicomial e traz uma oportunidade de reflexão. Para tanto,é necessária uma análise crítica, não moralista e não conservadora, dos atuais discursos e práticas relacionadas as questões de Saúde Mental no estado de São Paulo.

Atualmente o uso abusivo de drogas é identificado como epidemia e associado à marginalidade avançada, alimentando a cultura do medo que produz pânico e autoriza a violência. Apesar dos mecanismos legais de regulamentação, na ânsia do governo em limpar das ruas os “indesejáveis”, observa-se no cotidiano ações violadoras de direitos, uma polícia repressora e sem acolhimento e práticas de cuidado desarticuladas.

Tudo isso reforça o ataque aos direitos humanos, aos princípios do SUS e da reforma psiquiátrica, quando assistimos à retomada das internações involuntárias e compulsórias em clínicas privadas.

Diversas ações apresentadas como acolhimento e tratamento, na verdade configuram-se em práticas manicomiais, numa reedição das políticas higienistas do século XIX, com a medicalização e o encarceramento dos desajustados. As saídas apressadas, preconceituosas e criminalizadoras encontram contraponto naquilo que foi construído pelos movimentos sociais antimanicomiais e preconizado na Rede de Atenção Psicossocial e nos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica.

Entendemos e lutamos para que o local de acolhimento e tratamento continue sendo a rede aberta do SUS. É urgente promover modelos centrados no desenvolvimento de projetos de cuidado, no território do sujeito e suas redes sociais. É fundamental a revisão crítica do papel hegemônico e centralizador dos hospitais psiquiátricos, o respeito aos direitos humanos e civis dos loucos e usuários de drogas, enfim, dos mais vulneráveis.

Nossa posição é coerente com a ampla mobilização social que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental e XIV Conferência Nacional de Saúde, fóruns legítimos de um estado democrático de direito, que decidiram: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, bem como as internações compulsórias.

Para contribuirmos com essa reflexão preparamos uma semana de debates, manifestações públicas, eventos culturais e festivos, para comemorarmos as conquistas importantes já alcançadas! Confira a programação que preparamos e sinta-se à vontade para contribuir para a construção de um mundo mais solidário e menos repressor. 

Fonte: CRP SP