Senador João Pedro defende o Encontro das Águas em discurso no Senado

Foto: Rogelio Casado - Seminário Sócio Ambiental - Manaus-Am, março/2009

Padre Guilhermo Córdena, senador João Pedro, dep. estadual Luiz Castro, antropólogo Ademir Ramos

Brasília - Iniciava a noite desta segunda-feira em Brasília quando o senador João Pedro, do PT do Amazonas, comunicou aos senadores que na última sexta-feira (27), em Manaus, entre 08h00 às 18h00, os comunitários do Lago do Aleixo realizaram o I Seminário Sócio-ambiental do Bairro Colônia Antonio Aleixo e Bela Vista.

O evento atraiu 3 senadores da república, 2 deputatos estaduais e 1 vereador. Entre um depoimento e outro, foram discutidas as estratégias que possam garantir a vitalidade do Lago como patrimônio ambiental dos comunitários. Para Marisa Lima, líder comunitária, se for necessário deve-se recorrer judicialmente contra as empresas instaladas nos arredores do Lago para que cumpram com sua responsabilidade social e ambiental, protegendo a vida e conservando a beleza natural do Lago do Aleixo.

Para o professor Ademir Ramos, os organizadores do evento esperam “contribuir para disseminar conhecimento técnico-científico, empírico e político para promover ações que responsabilizem cada vez mais os órgãos ambientais do Estado no cumprimento da legislação, monitorando a relação homem e natureza”.

Junto com várias outras entidades, os comunitários organizados criaram um Comitê Gestor. No momento, eles lutam para elaborar um plano de manejo para o Lago e barrar uma vez por toda a construção do Porto das Lajes, que ameaça o majestoso Encontro das Águas, o Sítio Geológico das Lajes e a qualidade de vida dos moradores. Para tanto, estão sendo apoiados pela sociedade civil organizada que compõem o movimento SOS Encontro das Águas.

Reivindicações - Leia abaixo as reindicações do I Seminário Socioambiental do Bairro da Colônia Antônio Aleixo e Bela Vista lidas pelo senador João Pedro na plenária deste início de noite:

1 – Pela transformação de toda a região do Encontro das Águas, incluindo ambas as margens, igarapés, lagos, rios, paranás, ilhas e as áreas de preservação permanente (APP) em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.

2 – Pela recuperação paisagística e da cobertura florestal de todas as áreas degradadas da região do Encontro das Águas.

3 – Pela implantação de políticas públicas que promovam o uso sustentável da região do Encontro das Águas pelas comunidades locais, como turismo comunitário, piscicultura sustentável, manejo de pescado, agroecologia com hortas e pomares caseiros e agroindústrias comunitárias que respeitem o meio ambiente.

4 – Que nenhum terminal portuário seja implantado na região do Encontro das Águas e que o licenciamento de qualquer empreendimento na região do Encontro das águas seja de responsabilidade dos órgãos Federais como o IBAMA.

5 – Instalação de equipamentos e espaços socioculturais e de lazer e esportivo nas áreas já degradadas e abandonadas da região do Encontro das Águas.

6 – Que um programa de sensibilização e saneamento dos resíduos líquidos domésticos seja implantado por meio de estação de tratamento de esgotos, fossas sépticas e tratamento seco dos esgotos dos flutuantes seja implantado imediatamente.

7- Que todas as indústrias do Distrito Industrial passem a respeitar a legislação ambiental e não lancem mais resíduos sólidos, líquidos e gasosos contaminantes no meio ambiente.

8 – Que o Governo do Estado e qualquer empreendimento não depositem mais resíduos no Bairro da Colônia Antônio Aleixo, como, por exemplo, o PROSAMIM que depositou todos os entulhos gerados nas nascentes do lago do Aleixo.

9 – Que um programa de educação ambiental e fiscalização seja implantado na região do Encontro das Águas para que as embarcações que circulam ali não lancem mais resíduos nas águas.

10 – Que os casarões históricos antigos da Colônia Antônio Aleixo sejam preservados e mantidos como histórico da Medicina Brasileira.

11 – Que a área da Escola Ambiental da Colônia Antônio Aleixo e suas hortas comunitárias sejam reintegradas oficialmente à comunidade e que a Medida Provisória de 28 de dezembro de 2009, que declarou a concessão desta área à Empresa Lages Logística e Juma Participações (empresas sócias do Porto das Lajes), seja revogada.

12 – Que o Aterro de Lixo Tóxico do Distrito Industrial da CETRAM não seja licenciado para ser implantado entre a bacia do Puraquequara e do Lago do Aleixo enquanto não cumprir todas as leis e critérios ambientais. Que todas as áreas degradadas e contaminadas pela CETRAM nas comunidades agrícolas do Puraquequara sejam recuperadas, descontaminadas e os agricultores indenizados pelo empreendimento.