PSINDCE
INFORMA 02.2009
Está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 60/2007, que propõe a inclusão dos serviços de psicologia nas escolas, este projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, respectivamente Pareceres 298 e 299/2009, da forma como está proposto no texto substitutivo aprovado indica a criação de equipes multiprofissionais (incluindo psicólogos e assistentes sociais) nas escolas.
Esta matéria já estava na ordem do dia na pauta do Senado Federal para o dia 16/06/2009, e foi requerido pelo Senador Romero Jucá, adiamento da discussão da matéria por 30 dias. Ou seja a mesma deverá ser apreciada em 16/07/2009, com grandes probabilidades de aprovação, que segundo informação da direção da FENAPSI, o Ministro da Educação Fernando Haddad, que já se posicionou favorável ao projeto.
Sabemos do benefício da atuação do psicólogo na educação contribuindo para solução dos mais diversos quadros aonde este profissional pode efetivamente dar sua contribuição, mas também esta é uma oportunidade de ampliação do campo de trabalho para o psicólogo.
Matérias desta ordem no Congresso Nacional dificilmente são aprovadas se acontece alheia à mobilização da categoria. No site do Conselho Federal de Psicologia, existe um link para envio de mensagem aos Senadores reforçando sobre a aprovação deste projeto de Lei. Lembremo-nos, principalmente, do Senador que ajudamos a eleger.
Anexo enviamos os textos da PLC 60/2007 e dos pareceres 298/2009 e 299/2009 para conhecimento.
Meire Viana
Coordenação Geral PSINDCE - Sindicato dos Psicólogos do Estado do Ceará - PSINDCE
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Fone: (85) 3253 6366
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