"A luta pela eliminação da miséria" (Sul 21)

PICICA: "A recente medida não tem como não ser apoiada, apesar do uso político-eleitoral a que se prestará. Mas é a velha história: Qual Governo anunciaria uma medida destas como resultado do imperativo do Estado Social e não como trunfo partidário? O que importa é que o Brasil, de longa data – desde Vargas com a Legislação Social e sua obrigatoriedade de todos os bares e restaurantes servirem o “Taça com Pão e Manteiga” tabelado, passando pela criação do Centro Nacional de Recursos Humanos – CNRH – no IPEA, nos anos 70, do qual saíram os Programas de Complementação Alimentar – vem adotando Políticas visando à diminuição da Pobreza. Salvo empedernidos fundamentalistas de mercado, ninguém mais acredita que este seja capaz de eliminá-la. Varia, apenas, a determinação com que é assumida como prioridade de Governo. Todos os Estados Modernos, aliás, pensam da mesma forma. Até o centro do Império, na recente eleição de Barack Obama, o demonstrou. Eis, pois, o que importa: Nosso país foi o que mais avançou no tema nos últimos anos. A meta de diminuição de 50% da extrema miséria, constante dos Objetivos do Milênio, prevista para 2015, foi alcançada em 2008, embora o próprio PNUD tenha registrado que naquele ano ainda existiam 8,9 milhões de brasileiros com renda domiciliar inferior a US$ 1,25 por dia (ou seja, em condições de extrema pobreza). Mas o declínio da participação da pobreza foi visível : de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008."

A luta pela eliminação da miséria

O governo federal anunciou um aumento no valor Bolsa Família: os beneficiários que tenham renda menor do que R$ 70 per capita passarão a receber um complemento para que possam sair da miséria, vez que uma pessoa que tenha uma renda inferior a este valor estaria socialmente condenada.

Com a iniciativa, todos os 22 milhões de beneficiários cadastrados no Bolsa Família ficarão acima da linha de extrema pobreza, conforme anunciou, eufórica, a Presidente Dilma, no sendeiro da realização de um dos pontos principais de seu Programa de Governo.

Ainda assim, o próprio Governo estima que persistam cerca de 2,52 milhões de brasileiros não identificados, portanto, não cadastrados nos programas sociais. Invisíveis…

A recente medida não tem como não ser apoiada, apesar do uso político-eleitoral a que se prestará. Mas é a velha história: Qual Governo anunciaria uma medida destas como resultado do imperativo do Estado Social e não como trunfo partidário? O que importa é que o Brasil, de longa data – desde Vargas com a Legislação Social e sua obrigatoriedade de todos os bares e restaurantes servirem o “Taça com Pão e Manteiga” tabelado, passando pela criação do Centro Nacional de Recursos Humanos – CNRH – no IPEA, nos anos 70, do qual saíram os Programas de Complementação Alimentar – vem adotando Políticas visando à diminuição da Pobreza. Salvo empedernidos fundamentalistas de mercado, ninguém mais acredita que este seja capaz de eliminá-la. Varia, apenas, a determinação com que é assumida como prioridade de Governo. Todos os Estados Modernos, aliás, pensam da mesma forma. Até o centro do Império, na recente eleição de Barack Obama, o demonstrou. Eis, pois, o que importa: Nosso país foi o que mais avançou no tema nos últimos anos. A meta de diminuição de 50% da extrema miséria, constante dos Objetivos do Milênio, prevista para 2015, foi alcançada em 2008, embora o próprio PNUD tenha registrado que naquele ano ainda existiam 8,9 milhões de brasileiros com renda domiciliar inferior a US$ 1,25 por dia (ou seja, em condições de extrema pobreza). Mas o declínio da participação da pobreza foi visível : de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008.

Veja-se que tal redução da miséria , entre nós, ocorreu , justamente, quando a Crise Econômica mais castigou os trabalhadores no mundo ocidental.

Outro ponto importante do Programa Bolsa Família é seu baixo custo, muitas vezes alegado como fator de excessivos gastos governamentais e até causa da inflação. Em 2006 ele não chegou a 1% do PIB. Na previsão orçamentária da União para 2013, ficará em torno de R$ 23 bilhões, num total de gastos federais muito superiores a R$ 1 trilhão, num valor pouco abaixo – embora anual – da “Bolsa Empresário”, correspondente às transferências do Tesouro para o BNDES e que se convertem em empréstimos subsidiados a grandes grupos econômicos nacionais e multinacionais:

Ninharia, pois… Tendo em vista, sobretudo, o número de pessoas beneficiadas.



E no quadro das despesas da União, em 2012 , chega a ser irrisório, frente ao custo da dívida pública, isto é, juros pagos aos detentores de Títulos do Governo , e outros encargos como Previdência:

Orçamento Geral da União de 2012, por Função Executado até 31/12/2012 – Total: R$ 1,712 Trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida

Até aqui, pois, o aplauso. E as críticas? Ora, deixêmo-las para outra ocasião. Esta é a semana de festa do PT: Dez anos no Poder, no qual cunhou sua marca para a História como Era de Combate à Pobreza.

Fonte: Sul 21