PICICA: O companheiro Valter Calheiros, fotógrafo integrante do movimento socioambiental SOS Encontro das Águas, deu-se ao trabalho de coletar alguns textos que bem poderiam ser objeto de estudo nas nossas Academias sobre a informação que mal disfarça os interesses nela embutidos e a informação que orienta a sociedade acerca dos interesses envolvidos na cena político-social. O objeto da informação é a controversa iniciativa do governo do Estado em decretar a desapropriação de 31 km de terras de comunidades tradicionais de ribeirinhos para a implantação do Polo Naval de Manaus. É terra jamais vista em projetos semelhantes no mundo inteiro. Veja com seus próprios olhos. Aqui estão as fontes e os textos a propósito da construção dos polos navais, que exigem o mínimo de calado para a construção de embarcações de grande porte; mas essa é outra história. No beiradão do rio Amazonas, 19 comunidades tradicionais de ribeirinhos, que em sua grande maioria constituem a área rural do município de Manaus, foram todas tomadas de surpresa com a extensão do projeto. À exceção do texto do Ministério Público Federal, o que se percebe é a construção subliminar de "sujeitos atrasados e contrários ao desenvolvimento do Estado, e seus apoiadores igualmente atrasados" de um lado, e de outro os "sujeitos defensores de interesse complexos que se agrupam em torno do Estado". Da pauta desse tipo de jornalismo foram subtraídos ao mesmo tempo os direitos civis e políticos, bem como os direitos econômicos sociais e culturais dos ribeirinhos. Enquanto reuniões para discutir interesses comuns entre os sujeitos legitimados pelo discurso desenvolvimentista servem como suporte ao texto jornalístico, somente com o ingresso do MPF, a partir da mobilização dos sujeitos previamente desqualificados é que finalmente será realizada a primeira audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado, cujos parlamentares sequer discutiram o projeto de governo. Decididamente esse é um tema nos quais os interesses da Sociedade (pelo menos parte dela) não coincide com o Estado. A audiência está marcada para o dia 8 de março, às 10h00. A iniciativa é do Ministério Público Federal e da Comissão do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Espera-se que o debate tenha um elevado nível, capaz de promover a equação entre o desenvolvimento desejado e os direitos acima referidos.
NOTÍCIAS PUBLICADAS SOBRE O PROJETO POLO NAVAL
REGIÃO DO PURAQUEQUARA - MARGEM ESQUERDA DO RIO AMAZONAS
I – NOTÍCIA:
MPF/AM se reúne com representantes de comunidades do Puraquequara
28.1.2013 - Reunião contou com a participação de representantes de sete comunidades ribeirinhas e de entidades da sociedade civil
Os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Leonardo Andrade Macedo, do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), se reuniram, no último domingo (27) com representantes de sete comunidades ribeirinhas localizadas à margem esquerda do rio Amazonas, próximas à região do Puraquequara, em Manaus.
A implantação do Programa Luz Para Todos, a regularização fundiária no local e a instalação do Polo Naval em área próxima às comunidades foram os principais temas do encontro.
Participaram também representantes da sociedade civil, como o movimento SOS Encontro das Águas, além do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), deputado Luiz Castro.
FONTE: Ministério Público Federal-AM
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II – NOTÍCIA:
DISPUTA ENTRE RIBEIRINHOS E EMPRESÁRIOS É ENTRAVE PARA POLO NAVAL NO AMAZONAS
29 de janeiro de 2013 - atualizado as 07:53
Ribeirinhos e ecologistas alertam para o impacto social que será gerado para as 19 comunidades na orla do Puraquequara.
Emyle Araújo - Jornal do Commercio
Polo Naval. Foto: Divulgação
MANAUS – Ambientalistas, comunidades tradicionais e empresários do setor naval travam discussão sobre a implantação do Polo Naval na orla do Puraquequara, em Manaus. Enquanto o presidente do Sindicato da Indústria Naval, Náutica, offshore e Reparos do Amazonas (Sindnaval), Matheus Araújo, destaca a geração de mais de R$ 48 bilhões na economia do Estado, o Ministério Público Federal, ribeirinhos e ecologistas alertam para o impacto social que será gerado para as 19 comunidades ribeirinhas da região.
De acordo com a proposta apresentada pelo Governo do Amazonas, a meta é construir sete estaleiros centrais de médio porte –sendo três brasileiros e quatro internacionais -numa área de aproximadamente 32 quilômetros lineares até 2015. A primeira etapa de implantação da indústria naval prevê também a instalação de 60 pequenos estaleiros.
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A estimativa é a movimentação de aproximadamente R$ 1 bilhão em negócios com a construção de barcos esportivos e de luxo, lazer, turismo, além de flutuantes, balsas e pequenas embarcações. Para o representante do Sindnaval o Pólo tem potencial para tornar o Amazonas o maior centro de consertos de navios do país. “Temos a vantagem das águas profundas e calmas, além da isenção alfandegária”, comemora.
Por outro lado, o deputado Luiz Castro (PPS), em parceria com o Ministério Público Federal, deve agendar uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado para aprofundar os debates em torno dos impactos sociais e econômicos da implantação do Polo Naval. O objetivo é dar oportunidade para que as comunidades tradicionais se manifestem. De acordo com o deputado, nenhum dos lideres comunitários foram ouvidos até agora.
A audiência que também contará com a presença de representantes do Ministério Público Federal, que já tem um inquérito civil aberto para investigar impactos ambientais relacionados à instalação do projeto e vai abrir outro procedimento para apurar os impactos sociais e culturais sobre as comunidades tradicionais da área.
O procurador da República Júlio Araújo comenta que a questão fundiária do local já é alvo de procedimentos do MPF desde 2004 em razão de investidas do Exército Brasileiro para a retirada de famílias do local. “Não é possível deixar de analisar a tradicionalidade das comunidades no local, em seus aspectos sociais e culturais”, explica.
Processo de implantação
Enquanto isso, o Governo do Estado e a Suframa seguem definindo o grupo de trabalho e o calendário de atividades para a construção. A previsão é que o projeto master do distrito naval de Manaus esteja concluído em meados do primeiro semestre deste ano.
Desde janeiro de 2011, vêm sendo delineadas ações para a implantação do polo naval. Estão previstos projetos para a integração da cadeia produtiva, legalização das condições trabalhistas, atualização e aperfeiçoamento dos profissionais do setor e atualização tecnológica.
Em março de 2012, a Seplan realizou um seminário com o objetivo de orientar os empreendedores quanto às alternativas de contratação de crédito para a expansão desses negócios. Somente a Afeam (Agência de Fomento do Estado do Amazonas) reservou R$ 15 milhões para o financiamento de projetos no polo naval, além de linhas de crédito no Basa, Banco do Brasil e Caixa.
FONTE: Portal Amazônia
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III – NOTÍCIA:
PÓLO NAVAL É PROMESSA DE 30 MIL EMPREGOS DIRETOS E ALTERNATIVA À ZFM FALIDA
Disposto a enfrentar o desafio de construir alternativas ao modelo Zona Franca de Manaus, o governador Omar Aziz arregaça as mangas e vai em frente. Sem esperar por ninguém, em outubro do ano passado o governador desapropriou extensa área na região do Lago do Puraquequara destinada à implantação do Pólo Naval, que poderá gerar 30 mil empregos diretos e fortalecer em torno de R$ 3 bilhões a economia local.
O ato do governador serve de exemplo para as correntes políticas sempre partidárias do triste aforismo “quanto pior, melhor”, sensíveis a discursos mirabolantes, de viés oposicionista, mas incapazes de oferecer propostas sobre alternativas racionais de desenvolvimento econômico à população de Manaus, alcançando os municípios e apontando novos caminhos para um Estado que quase nada mais pode esperar da ZFM, fulminada pelo tempo. Seguindo o embalo dos célebres versos “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, da música “Caminhando”, de Geraldo Vandré, o governador não aguarda que uma ou outra Medida Provisória do Governo Federal decrete o suspiro final da ZFM. Ele prefere agir, convicto da clareza de seus objetivos, na esperança de que a população embarque na sua onda visionária e apoie outros projetos que mudarão radicalmente não apenas a geografia econômica do Amazonas, mas finquem a infraestrutura de um novo período de ouro e de progresso. O deputado Sinésio Campos, a quem se deve a insistência da luta, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado, em favor do Pólo Naval, faria um bem à população erguendo outras bandeiras como essa. E que os demais parlamentares da Aleam, com os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus, repitam o exemplo. O futuro agradece.
FONTE: JORNAL DO COMMERCIO – 11/02/2013
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IV – NOTÍCIA:
SINGAPURA INTERESSADA NO POLO NAVAL DO AMAZONAS - 08/02/2013
No último dia 5, o presidente do Sindnaval, Matheus Araujo, teve oportunidade de falar mais uma vez sobre a grandiosidade do projeto do Polo Naval do Amazonas e a expectativa de investimento de empresas estrangeiras na área, ao receber a representando a empresa VP Sistem, de Singapura, Aline Fantinati que visitou Manaus em viagem de prospecção de negócios nos setores de produtos de defesa, reparos e construção naval e outros setores como energia e aeronáutico.
O encontro aconteceu na sede da Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas, onde Fantinati também encontrou-se com o técnico Edmar Magalhães (foto), para conhecer detalhes da área destinada à instalação do Polo Naval.
FONTE: Sindicato Naval
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V – NOTÍCIA:
POLO NAVAL DO AMAZONAS GANHA REFORÇO COM A FORMAÇÃO DE TECNÓLOGOS PELA UEA - 01/02/2013
FOTO: DIVULGAÇÃO
O Polo Naval do Amazonas, projeto do Governo do Estado, a ser implantado na orla do Puraquequara, em Manaus, ganha neste primeiro semestre de 2013 o reforço de novos profissionais. Com a conclusão de suas atividades acadêmicas, eles estarão prontos para receberem os diplomas de graduação na área, emitidos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
Cerca de 40 alunos finalistas do curso de Tecnologia em Construção Naval elaboraram em seus Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) projetos de navegação fluvial, com base na realidade amazônica. As apresentações dos TCCs serão realizadas de 4 a 8 de fevereiro, sempre a partir de 13h, em Novo Airão (a 115 km de Manaus), município onde o curso foi ministrado.
“Durante o desenvolvimento do projeto os alunos tiveram que dimensionar desde as linhas do casco, compartimentos, até o melhor sistema de propulsão a ser utilizado pela embarcação”, explica o coordenador pedagógico do curso, professor Alex Monteiro dos Santos.
Os TCCs foram elaborados individualmente pelos alunos e abrangem a produção de projetos envolvendo 10 tipos de embarcações: empurradores fluviais, passageiro/iate, passageiro e carga, balsa tanque, balsa de carga geral, balsa para carga sobre rodas, balsa graneleira, empurrador fluvial, ferry boat e, ainda, embarcação laboratório.
O futuro tecnólogo em Construção Naval, José Esteves, é responsável pela produção do projeto “Unidade Flutuante de Controle da Qualidade da Água”, elaborado em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). “A proposta partiu da Funasa e estou muito feliz em poder contribuir com o projeto desta embarcação laboratório que certamente vai promover mais ações na área da saúde, principalmente para a população ribeirinha”, explica.
Durante as apresentações dos projetos haverá exposição com modelos reduzidos das embarcações, construídas pelos alunos do curso com madeira, alumínio e aço.
Sobre o curso - O curso superior de Tecnologia em Construção Naval da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) iniciou em 2009, em caráter especial, no município de Novo Airão, cidade com forte tradição em construção de embarcações de madeira.
O tecnólogo em Construção Naval formado pela UEA estará apto a atuar na área da construção de embarcações, planejando e implementando projetos, produtos, técnicas e equipamentos. Além disso, também poderá atuar na melhoria da qualidade industrial, no planejamento e no controle da construção naval.
Para dar continuidade na formação de recursos humanos da área, a UEA inicia neste ano, a primeira turma do curso de Engenharia Naval, ofertado na Escola Superior de Tecnologia.
FONTE: Governo do Estado do Amazonas
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