PICICA: "As violações de Direitos Humanos cometidas contra
presos nas penitenciárias brasileiras foram tema de reuniões da
Organização dos Estados Americanos (OEA)."
Brasil responde à violação de direitos humanos em presídios construindo mais cadeias
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA debateu o caso de penitenciárias brasileiras. Para o advogado da ONG Justiça Global, Eduardo Baker, que participou do encontro, o governo não tenta mudar a mentalidade do superencarceramento.
A penitenciária Urso Branco foi onde ocorreu o segundo maior massacre de presos do país, superado apenas pelo Carandiru, com a morte de 27 pessoas em 2002. Ela também é marcada por outros casos de execução e tortura. Entre 1998 e 2007 foram ao menos 98 mortes.
O advogado da ONG Justiça Global, Eduardo Baker, explica que o pacto entre os governos federal e de Rondônia é divido em diversos eixos, mas a construção de presídios é priorizada.
“Ele tem, por exemplo, um eixo em relação à construção e reforma de unidades prisionais, que esse é um eixo que encaminhou mais ou menos dentro do cronograma. Tem um outro eixo em relação à apuração e responsabilização pelas torturas e homicídios, que caminha com mais dificuldade.”
Baker ainda destaca que o eixo de combate à violência também teve dificuldades em avançar. Para ele, os fatores que geram o superencarceramento no país são uma questão não resolvida.
“A gente identifica que o governo brasileiro em regra, não só o caso do estado de Rondônia, tem uma maior facilidade em implementar a parte de construção e reforma de presídios. Enquanto que tentar mudar a mentalidade que proporciona esse superencarceramento, esse é um desafio mais complicado que o governo não parece atacar com a devida dedicação.”
De São Paulo, da Radioagência NP, Daniele Silveira.
05/11/12
Fonte: Radioagência NP
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