PICICA: "(...) o governismo, doença senil da
esquerda, insiste em dizer que nós, militantes dos movimentos sociais,
temos de nos mobilizar para defender o governo contra “a
direita”. Empobrecidas e criminalizadas, resta às classes populares e
aos movimentos sociais defenderem sua própria sobrevivência e dignidade.
E isso passa, de modo crucial, pelo enfrentamento ao bloco conservador e
aos vendilhões do Congresso Nacional, mas também ao governo federal.
Não há mais tempo a perder com tergiversações. O canhão está apontado
para o nosso lado."
Lutar contra o governo
Redução de investimentos sociais e
precarização do trabalho – promovidos por Dilma com o seu “ajuste”
– costumam vir acompanhados de hipertrofia da legislação punitiva e dos
gastos públicos com repressão. É a consagrada fórmula do neoliberalismo
realmente existente, tal como mostrou Loïc Wacquant: punir os pobres.
Ampliação do Estado Penal como instrumento de controle disciplinar da
pobreza racializada, ainda mais privada de direitos e oportunidades.
Não surpreende, então, que o governo do
“ajuste” dê apoio ao aumento do tempo máximo de internamento de
adolescentes – dos atuais 3 anos, para até 8 ou mesmo 10 anos -, entre
outras medidas de ampliação do encarceramento. A “Pátria Educadora”
parece apostar na educação do porrete. Na hora de reprimir mais as
classes populares, o Estado não economiza.
Mas o governo Dilma ainda acha pouco. Agora encaminhou para o Congresso um Projeto de Lei
para criminalizar o terrorismo. Trata-se de projeto não só
desnecessário, mas deletério. Não bastando o sistema penal brasileiro
funcionar como máquina genocida e criminalizadora de pretos, pobres e
movimentos sociais, agora terá a prerrogativa de enquadrá-los como
“terroristas”, essa figura construída para ser desumanizada. Esse
suposto inimigo fundamental cujos direitos mais básicos seria legítimo
atropelar em nome da “segurança pública” ou mesmo da “ordem” – isto é,
do pânico e ódio sociais produzidos em torno dele.
Depredar meios de transporte ou qualquer
bem público ou privado agora merecerá, segundo o Projeto de Lei, pena de
20 a 30 anos de prisão. O texto diz que manifestantes que visem a
defender direitos e garantias constitucionais não serão
criminalizados. Acontece que leis são portas de entradas de argumentos
no sistema jurídico. Como alerta o
advogado Patrick Mariano, juízes e promotores agora terão um argumento
legal para tentar criminalizar manifestantes e outros sujeitos incômodos
à ordem social com penas bizarramente altas. Bastará descaracterizar
suas demandas como sendo reivindicações sociais e políticas legítimas e
constitucionais. Não será difícil produzir tal manipulação, em
inúmeros casos, contando com preconceitos sociais e julgamento
midiático. A imprensa marrom já faz o serviço de enquadrar várias
manifestações em favelas, por exemplo, em protesto contra a violência da
polícia, como sendo supostamente organizadas por facções criminosas.
Isso sem falar na campanha orquestrada de transformação simbólica de
manifestantes em “black blocs”, os quais por sua vez seriam terroristas
perigosíssimos – quando, na verdade, gostemos ou não deles e de suas
ações, não são adeptos de agressões a pessoas, muito menos
“terroristas”.
Se isso acontecer, a maior parte da
militância petista dirá que não é culpa deles, nem mesmo do projeto do
governo. Jogarão a culpa somente na polícia, no Ministério Público e na
magistratura. Como se, em mais de 12 anos à frente do governo, o PT
tivesse impulsionado qualquer reforma para enfrentar estruturas
conservadoras do nosso sistema policial e judiciário, arejando-o com
controle popular real. Ou o monopólio da mídia, que, como dito, joga
papel fundamental no projeto criminalizador das “classes perigosas” e de
suas legítimas lutas.
Mas o governismo, doença senil da
esquerda, insiste em dizer que nós, militantes dos movimentos sociais,
temos de nos mobilizar para defender o governo contra “a
direita”. Empobrecidas e criminalizadas, resta às classes populares e
aos movimentos sociais defenderem sua própria sobrevivência e dignidade.
E isso passa, de modo crucial, pelo enfrentamento ao bloco conservador e
aos vendilhões do Congresso Nacional, mas também ao governo federal.
Não há mais tempo a perder com tergiversações. O canhão está apontado
para o nosso lado.
Fonte: Brasil em 5
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