PICICA: "No Congresso – da bíblia, do boi e da
bala – não sobra espaço para participação dos povos indígenas, tampouco
para suas demandas. Mas, surpreendentemente, uma pauta específica da
educação escolar indígena superou a monotonia: o PL nº 5944/2013, que
alterava a redação de dois artigos da LDB. A intenção era garantir que
escolas indígenas pudessem ser avaliadas a partir de critérios distintos
de outras escolas; e permitir a utilização das línguas indígenas, não
só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos
médio, profissionalizante e superior. O projeto poderia ser um primeiro
passo para cumprirmos direitos indígenas assegurados por tratados já
firmados pelo país, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das
Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.
Poderia, mas Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto no final de 2015. Ao expor os motivos,
a presidenta argumenta que o PL contraria o interesse público, e
acarretaria uma “obrigação demasiadamente ampla e de difícil
implementação”. Além disso, o governo petista avalia que prejudicaria “a
aplicação de avaliação de larga escala”, como o ENEM, caso levassem em
consideração as “particularidades das inúmeras comunidades indígenas do
território nacional”. Ou seja, não há espaço na educação brasileira para
diversidade cultural do país."
Povos indígenas e o integracionismo de Dilma Rousseff
No Congresso – da bíblia, do boi e da
bala – não sobra espaço para participação dos povos indígenas, tampouco
para suas demandas. Mas, surpreendentemente, uma pauta específica da
educação escolar indígena superou a monotonia: o PL nº 5944/2013, que
alterava a redação de dois artigos da LDB. A intenção era garantir que
escolas indígenas pudessem ser avaliadas a partir de critérios distintos
de outras escolas; e permitir a utilização das línguas indígenas, não
só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também nos ensinos
médio, profissionalizante e superior. O projeto poderia ser um primeiro
passo para cumprirmos direitos indígenas assegurados por tratados já
firmados pelo país, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das
Nações Unidas sobre os Povos Indígenas.
Poderia, mas Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto no final de 2015. Ao expor os motivos,
a presidenta argumenta que o PL contraria o interesse público, e
acarretaria uma “obrigação demasiadamente ampla e de difícil
implementação”. Além disso, o governo petista avalia que prejudicaria “a
aplicação de avaliação de larga escala”, como o ENEM, caso levassem em
consideração as “particularidades das inúmeras comunidades indígenas do
território nacional”. Ou seja, não há espaço na educação brasileira para
diversidade cultural do país.
Frise-se, o Brasil possui uma gigantesca diversidade, com 305 diferentes etnias que falam 274 línguas.
Mas os dados populacionais demonstram a fragilidade em que se
encontram, contrariando os argumentos da presidência para o veto. Se a
população brasileira totaliza 190.755.799 milhões de pessoas, segundo o
Censo 2010, apenas 817.963 mil são indígenas. E, entre estes, 17,5% não
fala a língua portuguesa.
Embora os arts. 215 e 216 da CRFB/88
visem proteger os direitos culturais dos povos indígenas – “protegendo”
suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças, tradições – o
atual governo, por cima da Constituição e tratados, pratica o
epistemicídio. Dilma recupera, assim, o propósito do famigerado Estatuto
do Índio (1973), que visava sua assimilação à vida nacional a partir de
sua inclusão no mercado de trabalho[1].
O Congresso, conhecido como “mais conservador da história”, encontrou
um concorrente (ou aliado) de peso no Planalto. Estamos vivenciando um
dos governos mais integracionistas desde a redemocratização, aplicando
políticas que põem em risco culturas originárias, enquanto os vizinhos
latino-americanos avançam a passos largos nesse tema.
[1]
O Artigo 1º desta lei é explícito quanto ao seu caráter: “integrá-los,
progressiva e harmoniosamente, à comunhão nacional”. Classifica, de
forma linear, os índios em isolados, em vias de integração ou já
integrados.
* Gabriel Barbosa Oliveira Filho é Mestre em Direito Constitucional pela UFF
Fonte: BRASIL EM 5
Nenhum comentário:
Postar um comentário