Exmo. Sr.,
A Política Nacional de Saúde Mental tem como diretriz o cuidado em liberdade e a substituição do modelo de tratamento centrado no Hospital Psiquiátrico por uma rede de atenção de base comunitária (Centros de Atenção Psicossocial –CAPS, Ambulatórios, Atenção básica, Serviços Residenciais terapêuticos, Centros de Convivência e Cultura, entre outros espaços dentro do município). Esse Modelo é amparado pela Lei no. 10.216/2001, como conquista de uma luta social que durou 12 anos. Significa a mudança do modelo de tratamento: no lugar do isolamento, o convívio na família e na comunidade. As internações, quando necessárias, são feitas em Hospitais Gerais ou nos CAPS/24 horas. Os Hospitais Psiquiátricos de grande porte vão sendo progressivamente substituídos.
Em Anápolis, contamos com 1(um) CAPS II, para atendimento de portadores de transtorno mental acima de 18 anos(deveríamos ter 3), 1 CAPS Ad, para portadores de quimiodependência e, recentemente foi inaugurado o CAPS para crianças e adolescentes. Falta, portanto, aos portadores, os outros mecanismos acima discriminados para que o nosso Município cumpra o seu papel como preconiza a Lei.
Como forma de lembrarmos a data escolhida pelo Movimento da Luta Antimanicomial, 18 de maio, para comemorar o avanço na forma de tratar o sofrimento mental e refletir as necessidades do nosso Município, estaremos realizando uma Audiência Pública no próximo dia 16, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Contando com a Vossa presença, que nos dignificará, subscrevemos
Saulo Menezes
Presidente da Associação dos Usuários da Saúde Mental de Anápolis
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