Lá, em Portugal, o aborto foi descriminalizado e legalizado. Cá, no Brasil, continua-se a combater os conservadores.
Conselho Nacional de Saúde quer debate sobre aborto
25 May 2008
Tendo como único voto contrário o da CNBB, o Conselho Nacional de Saúde aprovou relatório de sua Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (CISMU), com deliberações para fazer face a questões políticas em pauta. A representante da Rede Feminista de Saúde na CISMU e no CNS, Clair Castilhos, informa algumas das decisões tomadas:
* convidar o deputado federal Jofran Frejat, médico (PR-DF) para comparecer ao CNS com o objetivo de esclarecer a respeito dos projetos de lei hoje tramitando na Comissão de Seguridade Social e Família -por ele presidida- que influenciam de modo importante a saúde das mulheres;
* recomendar aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que debatam a questão da legalização e descriminalização do aborto a partir de aspectos éticos, científicos e de saúde pública;
* disponibilizar no portal do CNS matérias e artigos sobre a questão do aborto para proporcionar maior informação e debate sobre o assunto;
* solicitar formalmente informações sobre os casos de Mato Grosso do Sul –onde quase dez mil mulheres tiveram suas fichas médicas violadas em processo que envolve uma clínica de aborto– e Jundiaí –onde a Câmara Municipal aprovou lei inconstitucional proibindo a distribuição das pílulas do dia seguinte.
Angela Freitas; Instituto Patrícia Galvão
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