Nota do blog: Três militantes da Luta Antimanicomial respondem processos movidos pela indústria da loucura, entre eles o querido companheiro Marcus Vinicius de Oliveira e Silva, na pessoa de quem manifesto irrestrita solidariedade a todos.
Leia aqui os informes dos Defensores de Direitos Humanos da Luta Antimanicomial para a relatoria especial de defensores de direitos humanos da ONU. A Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA) também assina o documento. Leia, também, o documento do II Encontro da RENILA no qual foi aprovado um manifesto e encaminhado às autoridades e às entidades defensoras de direitos Humanos. A Justiça Global foi uma delas.
Ofício JG/RJ n.ºXX /08
Rio de Janeiro, XX de maio de 2008.
Hina Jilani
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos
Centro de Direitos Humanos da Organização das Naçoes Unidas
1211 Genebra 10
Suíça
Fax: +41 22 917 9006
Ref: Defensores de Direitos Humanos na saúde mental sofrem perseguição política e criminalização por ações judiciais
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Regional de Psicologia - Regional 03 (CRP-03), Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial e a Justiça Global, vêm apresentar informações relacionadas à perseguição política contra os defensores de direitos humanos e militantes da Luta Antimanicomial: Epitácio Andrade Filho, Neusanete Costa e Austregésilo Carrano Bueno e as ações judiciais indenizatórias movidas pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) contra Marcus Vinicius de Oliveira e Silva.
Histórico dos Defensores de Direitos Humanos e a Luta Antimanicomial no Brasil
Marcus Vinicius de Oliveira e Silva é psicólogo e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) presidiu a comissão de direitos humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), até dezembro de 2007 participou da diretoria da entidade. Além das atividades acadêmicas e no Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinicius é militante destacado do movimento da Luta Antimanicomial a mais de vinte anos. Em 2001, o CFP produziu um vídeo chamado: Tribunal dos Crimes de Paz: O Hospital Psiquiátrico no banco dos réus e o livro A Instituição Sinistra que denuncia as violações de direitos humanos dentro dos manicômios brasileiros.
O psiquiatra Epitácio Andrade, que trabalha do Núcleo de Atenção Psicossocial (NAPS/Caicó-RN), apontou no relatório de sindicância em 2002 realizada pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte[1] e na auditoria realizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) diversas irregularidades graves no funcionamento da Casa de Saúde Dr. Milton Marinho de Caicó-RN e defendeu a interdição, descredenciamento e fechamento desse hospital[2]. Epitácio Andrade foi perseguido após as denuncias pelos representantes da Casa de Saúde Milton Marinho através de denuncias contra a sua atuação profissional ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte[3].
Assim como Neusanete Costa, auxiliar de enfermagem do Hospital Psiquiátrico Milton Marinho, que denunciou os maus-tratos e torturas que os pacientes psiquiátricos eram submetidos a internações desnecessárias para garantir o faturamento do SUS, por isso foi demitida do emprego e perseguida, por conta disso teve que mudar de cidade, visto que, não conseguia emprego em Caicó.
As denuncias de violação dos direitos humanos contra a Casa de Saúde Dr. Milton Marinho foram feitas em decorrência da morte dos pacientes José Martins da Silva no ano de 2000 e Sandro Costa Fragoso em 2002. O paciente da Casa e Saúde Dr. Milton Marinho, José Martins[4] morreu de inanição no referido hospital ao ficar 8 (oito) dias sem hidratação e alimentação. Já Sandro Costa Fragoso de 22 anos foi encontrado no dia 17 de julho de 2002 morto, amarrado e carbonizado no leito de isolamento de uma cela forte desse hospital[5].
Austregésilo Carrano Bueno é escritor, militante da Luta Antimanicomial e representante nacional dos usuários da reforma psiquiátrica do Brasil sofreu ação indenizatória por denunciar violações de médicos e do hospício onde foi internado de forma involuntária em Curitiba-PR na década de 1970. Carrano relatou as violências do sistema psiquiátrico no livro “O Canto dos Malditos” que cassado pelo agravo de Instrumento n° 119960-2, de Curitiba na 8º Vara Civil e no dia 30 de abril de 2002 foi aceito e todos os livros foram recolhidos, posteriormente os livros voltaram a ser vendidos. Essa foi o primeiro caso de censura a um livro no Brasil depois da ditadura. O filme brasileiro Bicho de Sete Cabeças[6] do ano de 2000 foi inspirado no livro “O Canto dos Malditos” e recebeu diversas premiações nacionais e internacionais.
Carrano ainda foi processado[7] em 2003 pela Federação Espírita do Paraná a pagar multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais) se mencionasse o nome da Federação, do Hospital e dos médicos da referida instituição.
A Luta Antimanicomial no Brasil está historicamente ligada à defesa dos direitos humanos das pessoas acometidas de transtornos mentais e contra a violência institucional praticadas nos espaços manicomiais.
Da ação judicial indenizatória da Federação Brasileira de Hospitais contra o militante da Luta Antimanicomial, Marcus Vinicius de Oliveira.
Em relação ao processo contra Marcus Vinicius de Oliveira, ainda tramita na Justiça Comum o Processo de número 2002.001.112256-3 - TJ/RJ - 03/10/2007 09:49:43, da Primeira Instância distribuído em 05/09/2002 pela Comarca da Capital, Cartório da 26ª Vara Cível, - 1º Ofício de Registro de Distribuição como Ação: Indenizatória de Rito: Ordinário, tendo sido impetrada pela Federação Brasileira de Hospitais contra o réu Marcus Vinícius de Oliveira Silva. A ação foi iniciada porque a Federação entendeu dever ser indenizada por atingida em sua imagem pública pelas denúncias, todas reais, feitas contra hospitais psiquiátricos brasileiros, pelo vice-presidente do CFP. Os autos estão conclusos e em breve o processo será julgado.
A ação judicial movida pela Federação Brasileira de Hospitais (FBH) contra Marcus Vinicius é devida uma declaração dada por ele no Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde em Salvador no ano de 2002 e baseado nas informações contidas no livro “A Instituição Sinistra”.
A prática sistemática de medidas judiciais e perseguição política contra os militantes da Luta Antimanicomial está dentro de um plano de ação dessas entidades, chamado de contra-ofensiva em relação à reforma psiquiátrica. A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) lançou diversos documentos em seu site e subsidiaram diversas matérias jornalísticas[8] contrárias à política da reforma psiquiátrica (Lei 10.216/01) e demais portarias do Ministério da Saúde que defendem os direitos dos usuários de serviços psiquiátricos, regulamentam e priorizam a rede substitutiva aberta e de base comunitária na atenção à saúde mental.
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada a esta comunicação e nos colocamos à disposição para prestar maiores esclarecimentos. Mais informações podem ser fornecidas pela Justiça Global pelos telefones +5521 2544 2320 ou +5521 2524 8435 (fax) ou via e-mail: justica@global.org.br.
Atenciosamente,
Sandra Carvalho / Rafael Dias
Justiça Global
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Regional de Psicologia BA/SE – CRP-03
Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
[1] Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte. Ofício nº. 010/2002. Caicó, 22 de julho de 2002.
[2] O relatório de Epitácio de Andrade apontou diversas irregularidades graves no funcionamento da Casa de Saúde Dr. Milton Marinho. Departamento Nacional de auditoria do SUS –DENASUS – Ofício MS/DENASUS Nº1224. Assunto: Comunica resultado de auditoria e solicita providência. Data 10/06/03.
[3] Processo Ético-profissio CREMERN n° 008/2003
[4] Inquérito policial nº. 139/2000
[5] Revista Istoé on line 05/03/2003. http://www.terra.com.br/istoe/1744/medicina/1744_crime_caico.htm
[6] Filme: Bicho de Sete Cabeças da diretora: Laís Bodanzky, Ano: 2000.
[7] Processo (nº. 839/2001 na 5º Vara Cível de Curitiba) movido pela Federação Espírita do Paraná (FEP) “O Hospital Espírita de Psiquiatria Bom Retiro é um departamento da Federação Espírita do Paraná”. No site http://www.hospitalbomretiro.com.br/historia.html.
[8] O Globo. Domingo 09 de dezembro de 2007. Sem hospícios morrem mais doentes mentais. O País pg. 14.
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Manifesto aprovado pelos participantes do II Encontro da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial, realizado em Goiânia, no período de 28 de junho a 1ª de julho de 2007.
PELO DIREITO DE DEFENDER OS DIREITOS HUMANOS
Na trajetória da luta pela transformação do modelo de assistência manicomial em saúde mental, militantes da Luta Antimanicomial ao longo dos anos vem denunciando as mais graves violações dos direitos humanos a que são submetidos os portadores de sofrimento mental. Mortes, maus tratos e humilhações ainda fazem parte do cotidiano de inúmeros hospitais psiquiátricos brasileiros como evidenciam as vistorias feitas, seja por iniciativa do poder público ou da sociedade civil.
Com freqüência e facilidade essas instituições permanecem impunes e ainda se julgam no direito de requerer indenização, como forma de silenciar os defensores de direitos humanos no campo da Reforma Psiquiátrica.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) e suas afiliadas, na tentativa de manter seus interesses e ganhos econômicos, ameaçados pela falência da política segregacionista e violadora dos direitos humanos, busca na Justiça, através da impetração de processos, cercear o direito à livre expressão de profissionais de saúde mental, advogados e usuários, tentando calar os autores de tais denúncias.
A ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Norte, Valéria Sobral, responde a processo por ter participado da Inspeção Nacional em Unidades Psiquiátricas em Prol dos Direitos Humanos promovida pelo Conselho Federal de Psicologia e OAB. As ações judiciais pedem a indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 e a condenação por calúnia e difamação e são movidas pela Casa de Saúde de Natal S/A, instituição inspecionada, que se mostrou descontente com o relatório apresentado pela Comissão de Inspeção e tenta responsabilizar a advogada pela situação detectada no momento da referida avaliação.
O médico psiquiatra Epitácio Andrade e a ex-funcionária do Hospital Milton Marinho, Neuzanete Costa, militantes da Luta Antimanicomial, respondem a processos por ter denunciado a morte de Sandro Fragoso e outras mortes violentas ocorridas nesta instituição, além de atrocidades, violências e abandono dos pacientes.
O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Marcus Vinicius de Oliveira e Silva, responde a processo por danos morais, em conseqüência da organização e publicação do livro “A Instituição Sinistra: mortes violentas em Hospitais Psiquiátricos” e pela organização do “Tribunal dos Crimes da Paz: o hospital psiquiátrico no banco dos réus”. Os autores do processo tentam puni-lo, exigindo a indenização no valor de R$ 65.000,00.
Alem destas, uma outra ação ainda mais grave, tenta punir e silenciar o militante Austragésilo Carrano. Vítima do sistema manicomial, Carrano foi internado e relata tais experiências no livro “O Canto dos Malditos”, transformado em filme O Bicho de Sete Cabeças e, por ter corajosamente relatado o horror desta experiência, sofre agora, a condenação em três processos judiciais que exigem indenização e seu silenciamento. As penas vão de uma indenização no valor de R$ 60.000,00 a multas diárias, caso mencione o nome dos hospitais e médicos, por ele denunciados, no valor de R$ 5.000,00/dia.
O hospital psiquiátrico, aliado à Justiça, reafirma seu poder de silêncio, cassa direitos e violenta os cidadãos, mesmo após ter sido o responsável pela condenação pela Organização dos Estados Americanos (OEA), do governo brasileiro por crime de violação de direitos humanos.
O caso Damião Ximenes, portador de sofrimento mental assassinado em um hospital psiquiátrico de Sobral (CE), foi julgado pela “OEA” e evidencia o poder de morte da instituição manicomial, fato que exige da sociedade e dos governos uma posição de intransigente defesa dos direitos humanos destes cidadãos.
O apelo que fazem os autores das denúncias citadas, as Associações de Usuários dos Serviços de Saúde Mental, as entidades de Direitos Humanos, os militantes da causa antimanicomial é pelo fim de tais situações e pela substituição efetiva do modo de tratar os portadores de sofrimento mental, assegurando aos mesmos o direito à vida e a liberdade.
BRASIL SEM MANICÔMIOS JÁ! PELO FIM DAS MORTES E DO SILÊNCIO!
Um comentário:
CARO AMIGO. VOU DIVULGAR SEU SITE EM TODOS OS CANAIS DE MIDIA, COM ESSE TEXTO. ACONTECEU COM MINHA ESPOSA, QUE TEM 22 ANOS, E EU 45, VIVEMOS JUNTOS HA SEIS MESES, MAS TEMOS UM RELACIONAMENTO AFETIVO A MAIS OU MENOS QUATRO ANOS. ALGUNS FAMILIARES DELA, INCLUINDO A IRMA E UM IRMAO E A MAE, ESTA ULTIMA ALIAS, QUE JA FOI INTERNADA VARIAS VEZES EM CENTROS PSIQUIATRICOS, CENTROS ESSES ALIAS QUE NAO RECUPERAM NINGUEM EM NADA, PARA MIM E UM SUBMUNDO. ELA FOI INTERNADA POR IDEIA DA PROPRIA MAE, NA OCASIAO EM QUE MINHA ESPOSA FOI LA NA CASA DA MAE BUSCAR O RESTANTE DE SEUS OBJETOS PESSOAIS, E MOSTRANDO-SE DETERMINADA A VIVER COMIGO, FOI SORRATEIRAMENTE CONVIDADA A FAZER ALGUMAS COMPRAS, ENTAO DAI A TRAMA, QUANDO ELA VIU, NAO ERA UM PASSEIO, VIU UMA PLACA DE CPM, centro psiquiatrico metropolitano de curitiba. O centro de triagem, ela me informou por telefone, e logo vi o que tava acontecendo, e la alias, parece-me que ja estavam esperando ela, a condicao que o medico a encaminhou eu nao sei, a orientei que mantivesse a calma, pois dali pra frente, nada poderia fazer. Ela cumpriu 46 dias, passando pelos niveis. tentei de tudo na direcao, servico social,etc para desbaratar a trama da mae e irmaos dela, procurei advogado, mas ninguem quis pegar a causa alegando isso ou aquilo, mas ela saiu, e hoje estamos procurando um meio de entrar na justica, mas pelo que vejo, esse e mesmo um submundo, onde nao ha meios juridicos de apelar contra o hospital, que recebe de bracos abertos qualquer um que levamos la com alegacao de que a pessoa e agressiva,ou isso ou aquilo, e alias, e um fato recorrente de pais ou algum familiar tutor que passou pela experiencia, e que tenha realmente disturbios psiquiatricos, levarem filhos ou afilhados como medida punitiva ou algo do genero. Eu, jose luiz, conheco a suposta EX-Paciente e eu e ela nao precisamos de intrinsecos conceitos tecnicos ou teoricos de que ela nao sofre de qualquer disturbio psiquiatrico. Alias, alguns meses depois de ela sair de la, ainda a ameacavam pegar ela qualquer hora e levarem para outro centro psiquiatrico, fora da regiao, pra mais longe, e com regras mais rigidas ainda, e ja que ela passou a ter antecedente, teriam ai mais um pretexto para outro dessas "carinhosas" entidades a recebesses de bracos abertos, e estendessem o prazo de permanencia dela la, ate que ela certamente, convivendo entre outros realmente com disturbios psiquiatricos, e sendo tratada pelos profissionais da area com quem tivesse contato, se convencesse realmente que e louca. Alguma coisa tem que ser feita, quanto coisa grave contra o ser humano deve estar nesse momento em que escrevo este texto deve estar acontecendo pelo Brasil afora em relacao a internamentos nao com fins terapeuticos, mas arbitrarios. Alias para os centros psiquiatricos, isso pouco importa, pois paciente la, seja louco ou nao, sao fonte de renda. MUNDO LOUCO ESSE NOSSO NE.
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