A legalização do aborto é uma luta histórica do movimento feminista em defesa da autonomia das mulheres. Afirmar que a mulher pode escolher ou não pela continuidade de uma gravidez indesejada significa dizer que ela tem direito de dispor sobre seu próprio corpo, sua integridade física e exercer livremente a própria sexualidade.
Em nossa sociedade, a luta pela legalização questiona os valores e estruturas sociais. As mulheres são muito atingidas por esse sistema que tem a opressão como fundamental para sua continuidade. Por isso, nossa luta está conectada com a transformação dessa sociedade. Uma sociedade justa e fraterna só será possível quando acabarmos com as bases que sustentam e legitimam a desigualdade, a guerra, a opressão, a discriminação, a violência, o racismo.
Transformar a sociedade passa por questionar as imposições de padrões de comportamento sexual, e a luta pelo direito ao aborto representa o questionamento da maternidade como destino biológico de todas as mulheres.
Somando-se a isso a proibição do aborto também gera profundos problemas para a saúde das mulheres. A possibilidade de ir para a cadeia não impede que milhares de abortos clandestinos continuem sendo praticados todos os anos, no Brasil e no mundo. Feitos na ilegalidade e, em geral, em péssimas condições são uma das principais causas da mortalidade feminina decorrente de complicações na gravidez. Além disso, muitas mulheres provocam seus próprios abortos com uso de citotec, agulhas de tricô, água sanitária, o que leva às mesmas complicações e à morte.
No Brasil, essa discussão tem ganhado espaço nos meios de comunicação, a partir do o fortalecimento de uma visão conservadora, que busca suprimir direitos conquistados pelas mulheres. Isso coloca o movimento de mulheres em um momento decisivo. É necessário nos prepararmos para superar as condições desiguais em que essa discussão está sendo colocada, o que significa construir uma ampla mobilização a favor do direito ao aborto.
Foi com esse entendimento que, no último Encontro de Mulheres da UNE, realizado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, em abril de 2007, quase quatrocentas estudantes colocaram a luta da legalização do aborto como luta prioritária para a UNE. Essa luta não é apenas da UNE, mas de todo o movimento de mulheres e daqueles e daquelas que buscam a construção de um mundo justo e fraterno, especialmente as jovens mulheres que são parcela significativa que recorre ao aborto clandestino.
Essa cartilha, elaborada pela Diretoria de Mulheres da UNE, tem o objetivo de contribuir para o aprofundamento da discussão sobre o direito ao aborto, sobre o direito da mulher de decidir sobre sua vida. É apenas a primeira ação da Campanha Pela Legalização do Aborto e um chamado para a organização em defesa da autonomia das mulheres!
Boa leitura e vamos à luta!!!
Ana Cristina Pimentel
Diretora de Mulheres da UNE
Liana Queiroz
1ª. Diretora de Mulheres da UNE
Lúcia Stumpf
Presidente da UNE
Legalizar o aborto! Direito ao nosso corpo!
“Nosso corpo nos pertence” é uma bandeira central para o movimento de mulheres desde os anos 1970. Essa afirmação expressa a luta das mulheres por autonomia sobre suas vidas. Tal palavra de ordem denuncia o controle dos homens, do Estado, das instituições religiosas e do mercado sobre o corpo e a sexualidade feminina.
Historicamente são os homens quem tomam as decisões em nossa sociedade, excluindo as mulheres da vida política e pública. A luta das mulheres subverte essa lógica, combatendo o patriarcado como sistema de dominação dos homens sobre as mulheres, que se dá sob diversos aspectos, inclusive por meio do controle sobre nosso corpo e sexualidade.
Esse controle se dá de diversas formas: a imposição de um padrão de beleza e feminilidade; a maternidade vista como destino natural e obrigatório; a negação do direito ao aborto; ou ainda, estratégias do mercado que impõem a medicalização, como se nosso corpo fosse doente.
Ser mãe deve ser uma escolha, e não uma obrigação. A gravidez implica em mudanças profundas na vida de uma mulher: desde o aspecto emocional e físico, até o seu projeto de vida. O livre exercício da sexualidade deve ser desvinculado da maternidade. Outro importante elemento é a desnaturalização de que a maternidade e cuidado com os filhos é exclusividade das mulheres. Os homens devem ter a mesma responsabilidade, Além disso, a prevenção nas relações sexuais deve ser das duas pessoas, assim como depois do nascimento da criança, a responsabilidade deve ser dividida entre o pai e mãe.
O centro da luta pela legalização do aborto é a defesa da autonomia das mulheres sobre seus corpos e suas vidas. Quem deve ter o poder para controlar o corpo das mulheres são as próprias mulheres e não o Estado, autoridades religiosas, médicos, juízes, maridos ou pais.
De qual vida estamos falando?
Os setores que são contrários à legalização do aborto buscam como embasamento a defesa da vida. A afirmação de que a vida se inicia a partir do momento da concepção busca deslocar o debate do plano dos direitos das mulheres, e colocar no centro o “direito à vida do feto”. O próprio nome do “Movimento Pró-vida” busca induzir que o lado oposto seria contra a vida.
Fala-se muito do direito à vida, mas a vida das mulheres é o que menos importa para este setor. O argumento de defesa da vida pressupõe que desde a concepção existe um ser humano e tem por fundamento a igualdade dessa vida à de qualquer pessoa adulta. Existem calorosas discussões sobre “direitos do nascituro”, em busca de saber se o feto pode ou não ser um “sujeito de direitos”, ou ainda, o de determinar o momento em que a vida se inicia. Essas falsas polêmicas buscam esconder o caráter religioso da discordância, acobertado por um (pseudo) discurso jurídico ou científico.
Na verdade, as origens históricas da condenação do aborto pela Igreja Católica, uma grande impulsionadora do movimento anti-aborto, estão intrinsecamente ligadas a outras preocupações com a sexualidade e a reprodução. No catolicismo, o sexo deve ter função estritamente procriativa; se tiver outra finalidade, como o prazer, é pecado. Assim, condena não só o aborto, mas a masturbação e quaisquer medidas contraceptivas ou de planejamento familiar (anticoncepcional, camisinha, DIU, ligadura, etc). Lembremos das declarações recentes do Papa e de bispos brasileiros contra o uso da camisinha.
A determinação do momento em que se dá o início da vida sempre será uma convenção social, seja de base moral, jurídica, filosófica ou religiosa. Mas um dos elementos importantes que os setores anti-aborto fazem questão de ignorar é que o Estado é laico. Isso significa que as políticas de Estado não podem ser guiadas por valores religiosos, independente das religiões. A crença religiosa de alguns não pode ser imposta a todos.
Reconhecer que o feto é um sujeito de direitos é altamente problemático por restringir o direito das mulheres sobre seus corpos. Por essa lógica, as mulheres são obrigadas a gerar e cuidar de outra vida dentro de si, independentemente de sua vontade. Opõem-se de forma cruel os interesses da mãe e do feto, e resume-se a função da mulher a uma mera incubadora, sem condições de escolha ou decisão.
Legalizar o aborto também é questão de saúde pública!
A sociedade é hipócrita ao fechar os olhos para a questão do aborto. A prática do aborto, independentemente da aprovação da sociedade, está presente nos mais diversos segmentos sociais. Mulheres ricas, pobres, negras, brancas, indígenas, ocidentais ou orientais abortam. Segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS, 1998), anualmente, 22% das gestações (mais de 46 milhões) são interrompidas por abortos induzidos. Isso equivale a, segundo dados do Brasil, 6.850 abortos ao dia e 5 abortos por minuto, só em nosso país.
A criminalização do aborto não impede que as mulheres interrompam uma gravidez indesejada, apenas coloca essa experiência na clandestinidade e expõe as mulheres mais pobres a riscos para sua vida e saúde.
Se o aborto clandestino traz risco para a vida e a saúde das mulheres, esse risco é maior quando a situação é de pobreza. As mulheres ricas podem pagar entre mil e cinco mil reais em clínicas particulares, mas as pobres, principalmente as negras, submetem-se a procedimentos inseguros, em ambientes que não cumprem com os mínimos requisitos sanitários, ocasionando diversas complicações como infecções do aparelho genital, hemorragia, choque séptico e, inclusive, a morte.
Os dados da OMS mostram que, em todo o mundo, os abortos inseguros ultrapassam 20 milhões por ano, sendo 99% nos países em desenvolvimento (AGI – Alan Guttmacher Institute, 1999). Isso porque, na maioria dos países chamados desenvolvidos, o aborto é legalizado, ou seja, garantido pelo Estado.
É importante ressaltar que, nos países onde o aborto foi legalizado, em um primeiro momento, o número de abortos realizados aumentou, e isso se deve ao fato de que a realização do aborto passou a ser computada nas estatísticas oficiais. Mas, alguns anos depois, o número de abortos diminuiu, pois a legalização do aborto está casada com políticas de prevenção e de contracepção de emergência. Além disso, o reconhecimento do aborto como um direito das mulheres fortalece a autonomia das mulheres com relação a sua sexualidade.
No Brasil, o aborto inseguro é a terceira causa de mortalidade em mulheres no período gestacional e corresponde a 13% das taxas mundiais. Todos os anos, mais de 250 mil internações no Sistema Único de Saúde (SUS) são em decorrência do aborto inseguro, segundo relatório do próprio sistema de dados do SUS (SIH-SUS, 2001).
As internações para curetagem, pós-aborto induzido em condições de risco, são o segundo procedimento mais realizado em Obstetrícia, perdendo apenas para números de partos normais realizados. Inúmeros casos nem chegam aos pronto-socorros do SUS ou não são relatados, pois, muitas vezes, nem são atendidos, denunciando o descaso do serviço de saúde com a vida e a saúde das mulheres.
O aborto seguro, garantido pelo Estado, com atendimento qualificado nos hospitais públicos, evitaria muitas mortes e seqüelas, reduzindo, assim, as altíssimas taxas (nacionais e mundiais) de morte materna, isto é, aquelas causadas em decorrência da gravidez. A questão do aborto deve sair dos juízos morais e ser encarada pela sociedade como tema central na questão da saúde sexual e reprodutiva da mulher.
Autonomia das mulheres: o reconhecimento do aborto como um direito
Foi principalmente na década de 1990 que diversas conferências internacionais deram maior relevância ao tema, estabelecendo que a saúde e os direitos reprodutivos são fundamentais para os direitos humanos.
A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento das Nações Unidas (Cairo, 1994) consagrou o termo “direitos reprodutivos”, como o direito de “decidir livre e responsavelmente, o número de filhos, o espaçamento dos nascimentos e o momento de tê-los, e a dispor da informação e dos meios necessários para isso”.
A Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995), explicitou a relação entre direitos e sexualidade, afirmando que “os direitos da mulher incluem seu direito a ter controle sobre aspectos relativos à sexualidade, incluída sua saúde sexual e reprodutiva, e decidir livremente a respeito dessas questões, sem estarem sujeitas a coerção, discriminação ou violência”.
A partir da Conferência do Cairo, a comunidade internacional passou a reconhecer expressamente o aborto inseguro como um problema de saúde pública. Na Conferência de Pequim foi-se mais longe, recomendado aos governos que revejam as leis que estabeleçam medidas punitivas contra mulheres submetidas a abortos ilegais, bem como garantam a elas, em todos os casos, o acesso a serviços públicos de qualidade para tratar de complicações derivadas de abortos.
Mas, concretamente, as Conferências da ONU não alteram as políticas concretas nos países. Porque, além do fato de que a maioria dos países tem sociedades muito conservadoras, as plataformas das conferências não levaram em consideração que o neoliberalismo estava se implantando nos países. As políticas neoliberais têm várias facetas, entre elas, a privatização e o sucateamento dos serviços de saúde. Então, fica praticamente impossível que os Estados sucateados garantam políticas para as mulheres.
Se compararmos as legislações sobre aborto de diversos países, observamos que legislações mais punitivas em relação ao aborto não garantem baixos índices de abortamento, pelo contrário, nestes, as taxas de abortamento e mortalidade materna alcança os maiores índices mundiais.
Segundo pesquisa do Dr. Drezett, apresentada no Painel de Descriminalização do Aborto promovido em 2005 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a proibição legal ou religiosa do aborto tem demonstrado ser incapaz de reduzir a taxa de abortos. Onde a prática da proibição supera o planejamento familiar, a educação sexual e o respeito aos Direitos das Mulheres, o aborto encontra-se em altos índices.
Diversos países vêm, hoje, descriminalizando o aborto, como, recentemente, Portugal e México (na capital). Ainda que o Brasil tenha assinado todas essas declarações, o Código Penal de 1940 só permite a prática em caso de risco para a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Mesmo nos casos de fetos com anencefalia (ausência de cérebro), o aborto é proibido. A liminar do ministro Marco Aurélio de Mello que liberava a interrupção da gravidez nesses casos, foi derrubada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004.
Atualmente, diversos projetos de lei que visam a ampliar ou reduzir os permissivos legais ao aborto tramitam no Congresso Nacional. O movimento feminista defende o projeto de lei elaborado pela Comissão Tripartite instaurada após a I Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres (2004), que prevê o direito à interrupção voluntária da gravidez e assegura a realização do procedimento no âmbito do SUS, nas primeiras 12 semanas de gestação. Em caso de estupro, o prazo é de até 20 semanas. Já quando houver risco de morte para a mãe ou, anomalia fetal grave e incurável (como a anencefalia), o aborto poderia ser realizado a qualquer tempo.
Ampliar a mobilização pelo direito ao aborto: uma estratégia necessária
Atualmente, é muito difícil que o Congresso Nacional aprove qualquer legislação progressista com relação ao aborto, pois os deputados anti-aborto, que, inclusive, são financiados pelos setores mais conservadores da sociedade, estão organizados para fazer retroceder as previsões do código penal, ou seja, eles querem que o aborto seja proibido em todos os casos!
Por isso, o movimento estudantil é central na disputa da sociedade. A União Nacional de Estudantes tem papel fundamental no embate, questionamento e construção de novos valores e de uma nova sociedade. A Campanha da Legalização do Aborto é parte fundamental dessa disputa. A libertação das mulheres é o enfrentamento com modelos conservadores da sociedade.
A estratégia para fortalecer a visão de que o aborto é um direito das mulheres deve ser ampliar o trabalho de base e a mobilização social. É nesse sentido que se insere a Campanha da UNE pela legalização do aborto. Queremos somar esforços com os movimentos de mulheres para que a sociedade como um todo reconheça que as mulheres não terão autonomia sobre suas vidas se continuarem sendo criminalizadas quando interrompem uma gravidez indesejada.
É importante que as entidades estudantis se organizem em torno dessa luta e que o debate de saúde que a Caravana está realizando seja um espaço para acumularmos e somarmos forças para a Campanha. Todos os movimentos sociais organizados e os estudantes estão convidados a lutar por essa bandeira!
Participe da Campanha pela Legalização do Aborto!
A campanha da UNE pela legalização do aborto, impulsionada pela Diretoria de Mulheres a partir do II Encontro de Mulheres Estudantes, deve ser construída em cada universidade.
Para que a campanha se torne presente e tenha visibilidade, impulsionaremos a criação de comitês de luta pela legalização do aborto dentro das universidades, respeitando o grau de organização de cada espaço.
Nos últimos anos, a organização das mulheres tem se dado de diversas formas nas universidades: no formato de coletivos de mulheres feministas, núcleos de mulheres ligados a movimentos sociais, ou ainda, dentro de entidades estudantis como DAs, CAs e DCEs.
Em algumas cidades, o movimento de mulheres já está organizando mobilizações pela legalização do aborto. A presença das estudantes nessa luta deve fortalecê-la, assim como fortalecer a organização das mulheres no interior das universidades.
Essa cartilha é um ponto de partida para fomentar o debate, e deve ser um instrumento para fortalecer nossos argumentos.
O que você pode fazer na sua universidade:
· Participe ou organize um coletivo feminista na sua universidade. Caso não conheça algum, converse com suas colegas de faculdade, companheiras de militância;
· Reúna as estudantes que participam de coletivos feministas e do movimento estudantil, ou que tenham interesse em começar a participar, para conversar sobre a campanha da UNE e constituir o comitê pela legalização do aborto;
· Organize debates públicos e abertos para trazer mais aliadas e aliados para essa luta;
· Participe nas atividades do movimento de mulheres de sua cidade e estado sobre a legalização do aborto.
· Para colocar a campanha na rua: colagem de cartazes da Campanha, Lambe-Lambe, confecção de camisetas e adesivos.
· Leia e estude sobre o tema. Esta cartilha é uma opção. Além dela, existem filmes, livros, revistas, páginas na internet, dentre outros materiais;
Estamos elaborando um blog da Campanha, que será um espaço de permanente troca entre as experiências de cada universidade, assim como de consulta de informações, calendário e sugestões. Leia, debata, divulgue, coloque a campanha na rua!
Filmes:
A cor púrpura
A excêntrica família de Antônia
Anjos do sol
Chuvas de verão
Domésticas
Em nome de Deus
Filhas do vento
Garota interrompida
Garotas do ABC
Livre pra voar
Lanternas vermelhas
Longe do paraíso
Maria cheia de graça
Meninos não choram
Nascidos em bordéis
No tempo das borboletas
O clube da felicidade e da sorte
O homem que fazia chover
O segredo de Vera Drake
O sorriso de Monalisa
Pães e tulipas
Para sempre Lillya
Somente elas
Terra fria
Tomates verdes fritos
Tom e Vivi
Thelma e Louise
Vigina
Desejo Proibido
Filmes Institucionais:
A outra história de Maria
Acorda Raimundo
Aborto: um tema em debate
Gênero, mentiras e videotape
Nem com uma flor
Homem.com.br
Sexo e maçanetas
Artigo 2º
Família dá Samba
Boneca na mochila
Aborto legal
Uma história severina
Profissão: doméstiva
Mulheres no front
As meninas do Rio
A lei dos homens
Livros:
"Sexualidade e Gênero"
Nalu Faria
Cadernos SOF: São Paulo, 1998.
"Mulheres, Corpo e Saúde"
Nalu Faria e Maria Lúcia Silveira
Cadernos SOF: São Paulo, 2000
"Uma história não contada - a história das idéias sobre o aborto na Igreja Católica"
Jane Hurst
Coleção Cadernos CDD – Católicas pelo Direito a Decidir, S. Paulo, 1999.
"Feminismo e Luta das Mulheres: análises e debates”
Miriam Nobre; Nalu Faria; Maria Lúcia Oliveira
Cadernos SOF: São Paulo, 2005
"A mulher brasileira nos espaços público e privado"
Gustavo Venturi; Marisol Recaman; Suely Oliveira
Editora Fundação Perseu Abramo e Friedrich Ebert Stiftung, 2001.
Sites:
www.marchamundialdasmulheres.org/
www.atolicasonline.org.br
www.sof.org.br
www.ubmulheres.org.br
Contatos:
Ana Cristina Pimentel - Diretora de Mulheres da UNE
(32)88031575
ana.limapimentel@gmail.com
Liana Queiroz – 1ª. Diretora de Mulheres da UNE
(81) 9416-8526
lianaune@gmail.com
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