PICICA: "(...)a máquina pública brasileira foi, desde sua constituição, primeiro apoderada pelo monopólio mercantil comercial da coroa portuguesa. Depois, durante a fuga da monarquia lusa ante as tropas de Napoleão, apoderada pelos latifundiários e traficantes de escravos. Posteriormente, os latifundiários do café-com-leite e coronéis do sertão colocaram aquela máquina a seu serviço. A partir de 1930, tal máquina tornou-se serviçal de coligação de latifundiários e representantes de grandes grupos econômicos financiados pelo Estado. Finalmente, a partir dos anos 1950-1960, os grandes grupos econômicos tornaram-se hegemônicos no apoderamento da máquina pública."
Lula - Campanha de 2006 - Amazonas - Foto: Rogelio Casado
Grato: retomando o debate sobre os limites do governo Lula
Por Wladimir PomarParte da esquerda que se opôs ao governo Lula e ao PT, e continua se opondo ao governo Dilma, defende teses recorrentes de que o governo Lula teria consolidado o capitalismo e instrumentalizado o Estado no Brasil. Lula e o PT, ao invés de marcharem rumo ao socialismo, teriam mantido a hegemonia das relações sociais de existência do capitalismo e permitido o apoderamento da máquina pública por representantes de grandes grupos econômicos.
Além disso, teriam entregue parte substancial das riquezas naturais brasileiras a alguns grupos privados privilegiados, garantido as expectativas de grande retorno ao capital financeiro, através da política de juros, do aparelhamento das empresas públicas e do BNDES, e da internacionalização de grandes grupos privados, criando uma espécie de sub-imperialismo brasileiro. Paralelamente, ao invés de reforma agrária, teriam privatizado e internacionalizado a terra através do agronegócio.
Tudo isso teria sido uma traição ao projeto socialista anteriormente predominante no PT. O pressuposto de tal projeto seria, ao chegar ao poder, apropriar socialmente os excedentes econômicos provenientes das rendas e estabelecer o controle público sobre o petróleo, telecomunicações e potenciais hidráulicos. Isto é, sobre tudo que é patrimônio da nação, inclusive a terra, cujo resultado econômico seria apropriado para fins públicos. Não o fazendo, Lula e o PT teriam assumido o neoliberalismo da social-democracia do PSDB para aplicar fielmente a agenda da burguesia.
Essas teses, no entanto, parecem ter pouco a ver com a realidade brasileira e sua história. Por exemplo, as relações sociais capitalistas começaram a disputar a hegemonia sobre o conjunto das relações sociais presentes no Brasil a partir dos anos 1930. E conquistaram tal hegemonia a partir dos anos 1950-1960. Ao serem eleitos para o governo, não para o poder, Lula e o PT já encontraram essa hegemonia plenamente consolidada.
É possível transformar tais relações e quebrar aquela hegemonia sem uma revolução social? A eleição de um governo de esquerda, ou de um governo de coalizão dirigido por Lula, constituiu algum tipo de revolução social? Se a resposta à primeira pergunta for não, e à segunda for sim, será necessário fundamentar em que consistiu a revolução social da eleição de Lula. Se, ao contrário, a resposta à segunda pergunta for não, os socialistas precisam considerar que estão diante de uma contradição inesperada, para a qual precisam encontrar estratégias e táticas não previstas nos manuais do passado.
Outro exemplo: a máquina pública brasileira foi, desde sua constituição, primeiro apoderada pelo monopólio mercantil comercial da coroa portuguesa. Depois, durante a fuga da monarquia lusa ante as tropas de Napoleão, apoderada pelos latifundiários e traficantes de escravos. Posteriormente, os latifundiários do café-com-leite e coronéis do sertão colocaram aquela máquina a seu serviço. A partir de 1930, tal máquina tornou-se serviçal de coligação de latifundiários e representantes de grandes grupos econômicos financiados pelo Estado. Finalmente, a partir dos anos 1950-1960, os grandes grupos econômicos tornaram-se hegemônicos no apoderamento da máquina pública.
A rigor, uma avaliação crítica menos torta poderia concluir que o governo Lula não conseguiu romper com esse apoderamento. Na melhor das hipóteses, conseguiu fazer com que parte dessa máquina pública fosse colocada a serviço de alguns programas voltados para atender ao povo e ao país. Porém, falando francamente, alguém acha possível liquidar tal apoderamento sem realizar uma revolução? Ou, mais ainda, sem uma revolução será possível instrumentalizar o aparato militar, o judiciário, o congresso e outros órgãos permanentes do Estado burguês?
A mesma ausência de análise histórica está presente quando se responsabiliza Lula e o PT pelo fato de parte substancial das riquezas naturais brasileiras estar sob o domínio de grupos privados privilegiados. Faz tempo que tais riquezas estão sob o domínio de capitais privados. Assim como faz tempo que o capital financeiro hegemoniza não apenas a política de juros e câmbio, mas a própria vida econômica do país.
Bem antes de Lula e do PT chegarem ao governo, vários grupos privados já haviam iniciado seu processo de internacionalização. E não devemos esquecer a forma como eles utilizaram o BNDES, com o beneplácito dos governos Collor, Itamar e FHC, para privatizarem as empresas públicas numa ação destrutiva e corrupta. Alguém pode achar possível reverter totalmente esse processo sem uma profunda revolução econômica, social e política?
Nesse sentido, supor que seja possível realizar, sem revolução, um projeto que aproprie socialmente os excedentes econômicos provenientes das rendas, com controle público sobre o petróleo, telecomunicações, potenciais hidráulicos e terra, não passa de ilusão de classe. Não existe qualquer experiência histórica de controle público do patrimônio nacional e apropriação dos excedentes econômicos para fins públicos que tenha sido efetivada sem uma revolução. A social-democracia européia, que realizou uma parte ínfima de um programa desse tipo, só o fez, por um lado, pressionada pelo impacto da revolução soviética e, por outro, facilitada pela expropriação das riquezas produzidas pelos povos dos países coloniais e semi-coloniais. Condições que, ao se esfumarem, afundaram a social-democracia em profunda crise existencial.
Assim, bem vistas as coisas, uma parte da esquerda brasileira cobrou do governo Lula e, agora, cobra do governo Dilma, a execução de medidas e ações típicas de governos e Estados resultantes de revoluções. É provável que alguns participantes dessa parte da esquerda acreditem que a eleição de um governo de esquerda, mesmo de coalizão, seja capaz de transformar uma vitória eleitoral numa revolução pacífica. Se acreditavam nisso, ficaram frustrados e, agora, encaram os resultados do governo como uma traição.
De qualquer modo, a crítica dessas teses pode ser um bom ponto de partida para uma discussão de fundo sobre a situação brasileira. Por um lado, o país continua precisando de uma verdadeira revolução para realizar as transformações reclamadas pela sociedade. Por outro lado, a burguesia brasileira vive uma crise política que a dividiu e permitiu que socialistas chegassem ao governo (não ao poder). E, embora o socialismo continue internacionalmente em crise, o mesmo ocorre com o capitalismo e com as potências hegemônicas.
Essa, como dissemos, é uma situação ou contradição inusitada, em especial no Brasil e na América Latina, cuja descrição não faz parte de qualquer manual teórico. Embora, mesmo sendo governo, os socialistas ainda não tenham condições de romper com a hegemonia das relações capitalistas, o capital também se encontra enredado em suas próprias contradições e sem condições de restabelecer seu antigo domínio (o que é diferente de hegemonia).
Diante desse quadro, se os socialistas não forem capazes de fazer a análise concreta da situação concreta, dificilmente serão capazes de estabelecer a estratégia e as táticas correspondentes, como mostram as teses que vimos acima. Elas, ao invés de contribuírem positivamente para a busca de novos caminhos e avanços, distorcem a história e querem impor tarefas para as quais as grandes massas do povo brasileiro ainda não acordaram. Por outro lado, como tudo tem pelo menos dois lados, contribuem negativamente para intensificar o debate.
Grato!
*Matéria publicada originalmente em Correio da Cidadania.
Fonte: Carta Capital
Nenhum comentário:
Postar um comentário