Ministério Público move ação contra hospital psiquiátrico

O Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (foto do Google Earth) da atualidade nem de longe lembra o inferno que ele representou na vida de centenas de pessoas que por ali passaram desde que, há mais de cinco décadas, tornou-se o único hospital da região a internar pessoas com sofrimento psíquico de todo o estado do Amazonas e dos territórios vizinhos. Feita a lição de casa, nos anos 1980, ainda que os caminhos da reforma psiquiátrica tenham desaparecido do discurso e da prática por todo os anos 1990, hoje existe apenas pouco mais de 40 pessoas de longo período de hospitalização - a rigor, trata-se de moradores que aguardam pela implantação das moradias assistidas, conhecidas como SRT (Serviço Residencial Terapêutico), conforme portaria do Ministério da Saúde. Com a criação dos SRTs, abre-se a possibilidade de substituição do velho hospital psiquiátrico por um hospital de clínicas. "Oxalá, meu pai, ouve o clamor do teu povo" é a frase recorrente do consultor do PICICA - Observatório dos Sobreviventes (em fase de reestruturação), Zefofinho de Ogum. Amém! Agora leia a situação do Hospital Psiquiátrico Charcot, de São Paulo, sobre o qual há farta documentação apontando irregularidades, e saiba porque o Ministério Público está movendo uma ação contra a União, o Estado e o município.

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MPF move ação contra hospital psiquiátrico Charcot

29/2/2008 09:04:00

Falta de tratamento médico e psicológico individualizado, problemas de higiene pessoal, total ausência de atividades de lazer ou ocupacional são apenas alguns dos problemas encontrados no hospital psiquiátrico Charcot, em São Paulo

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão e o Ofício da Saúde, do Ministério Público Federal em São Paulo, ajuizaram ação civil pública com pedido de liminar na Justiça Federal contra a Associação Beneficente de Saúde Mental - ABSM, antiga Associação dos Amigos do Charcot, para que a entidade seja obrigada a sanar todos os problemas apontados e apresente, no máximo em 90 dias, projeto terapêutico que atenda ao novo modelo de atenção ao portador de transtorno mental, como previsto na lei 10.216/01.

A ação é movida também contra a União, o Estado e o município para que tomem as medidas administrativas e legais necessárias para assegurar que a entidade corrija todas irregularidades apontadas. A associação, que recebe recursos do SUS, deverá suprir todo o hospital de médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, psicólogos e terapeutas ocupacionais em quantidade suficiente e durante 24 horas do dia.

Um dos pedidos da ação é para que a União, o Estado e o município sejam obrigados a, solidariamente, constituir uma equipe multidisciplinar formada por médico psiquiatra, psicólogo e assistente social para avaliar todos os pacientes internados no local em 90 dias.

Após esse prazo, devem fiscalizar a ABSM e verificar se as irregularidades foram sanadas e encaminhar os pacientes que não mais necessitem de internação a serviços extra-hospitalares da rede pública. Caso a clínica não corrija as irregularidades, o MPF pede que os pacientes sejam transferidos para outros serviços de saúde mental.

O MPF pede na ação que também seja instituído o atendimento individualizado para todos os pacientes internados e a correção de deficiências estruturais no prédio da clínica, como consertos e pinturas, aumento do número de sanitários, regularização do serviço de limpeza e lavanderia do hospital (roupas sujas eram misturadas com as limpas) e das instalações e aparelhos elétricos.

As equipes de avaliação do Programa Nacional de Avaliação do Sistema Hospitalar do Ministério da Saúde (PNASH/Psiquiatria) já tinha detectado as falhas em vistorias realizadas entre 2002 e 2007, concluindo que o hospital não possui infra-estrutura adequada e que não tem as condições prover atendimento médico adequado aos portadores de transtornos mentais.

Em outubro de 2007, a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Adriana Fernandes, e a procuradora da República Sônia Curvello, autoras da ação, realizaram uma vistoria em que foram constatadas diversas irregularidades na clínica.

Entre as mais graves se destacam pacientes abandonados, muitos deles descuidados da higiene pessoal, e a constatação de que entre os meses de junho e julho de 2007 ocorreu um surto de diarréia no hospital, com 38 casos confirmados, sendo um fatal. O Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo elaborou relatório e informou posteriormente que a causa da infecção foi o baixo nível de higiene pessoal dos pacientes.

Outro fato levantado na visita ao hospital é a presença de pacientes sem nenhuma identificação civil (como o RG, por exemplo) e a presença de pacientes que já possuíam "alta hospitalar" que poderiam voltar ao convívio da sociedade, residindo com os pacientes do hospital.

Outros aspectos que chamaram a atenção foi o forte odor em todo o hospital e as queixas dos pacientes sobre furtos de objetos pessoais. Na enfermaria de intercorrência foi detectado que a ala de sanitários está em estado lastimável, usado tanto para os pacientes do sexo feminino e masculino. A outra ala de sanitários estava sendo usada para depósito de entulhos e roupas sujas.
Fonte: Prontuário de Notícias