Um dia a gente saiu pichando os muros da cidade com a nossa indignação. A prática era ecologicamente incorreta. Tudo bem! Continuo pichando nossos muros virtuais.
Deliberações e reivindicações dos Comunitários do Projeto de Assentamento da Vila Amazônia durante a III Mostra de Ciências
O Projeto de Assentamento da Vila Amazônia, em Parintins, criado pelo INCRA em novembro de 1988 em área desapropriada em 25/09/1987, abrange uma área de 78 mil hectares, onde as mais de 1800 famílias assentadas, de um total de 2478 lotes, não recebem assistência técnica adequada, não há controle e fiscalização ambiental, há latifúndios de pecuaristas que desmataram imensas áreas de florestas e matas ciliares e onde há intensa exploração madeireira predatória. Este quadro de abandono social e ambiental resultou no desmatamento de 70% da Vila Amazônia, degradação dos recursos hídricos e em grande carência social.
Os comunitários reunidos na “III Mostra de Ciências do Assentamento da Vila Amazônia”, realizada no período de 13 a 15 de dezembro de 2006 deliberaram pelas 1 - solicitações aos órgãos públicos, 2 - atitudes a serem adotadas pela comunidade e, 3 – denúncias de crimes contra o meio ambiente, o patrimônio histórico e carências sociais listadas abaixo.
1. - Solicitações da Comunidade aos Órgãos Públicos
- 1.1. - Que o mercado de Parintins seja estimulado pela Prefeitura a absorver com prioridade os produtos agrícolas e de manejo florestal oriundos oriundos da Vila Amazônia. Em especial que a merenda escolar do município absorva a produção agrícola dos pequenos produtores da Vila Amazônia.
- 1.2. - Que seja implantado um sistema de transporte dos produtos agrícolas e de manejo florestal mais eficiente e mais barato para os Assentados.
- 1.3. - Que os órgãos com responsabilidade sobre o Projeto de Assentamento da Vila Amazônia, especialmente o INCRA e o IBAMA instalem escritório permanente na Vila do Assentamento, para que o precário desempenho das missões destes órgãos seja melhorado.
- 1.4. - Que o IBAMA implante um sistema de fiscalização ambiental motorizada (fluvial e terrestre) contínuo no Assentamento. Que a administração do IBAMA procure periodicamente as comunidades para obter informação de crimes ambientais e que providências sejam tomadas em relação às denuncias dos produtores.
- 1.5. - Que aumente o número de profissionais da ATER competentes e comprometidos com as causas sociais e a sustentabilidade da Vila Amazônia.
- 1.6. - Que a Administração Municipal firme parceria com órgãos de pesquisa, como INPA e Embrapa e ensino como, UFAM e UEA para realizar pesquisa, desenvolvimento e capacitação junto às comunidades;
- 1.7. - Que seja implantado um sistema de transporte fluvial para levar os pacientes graves do porto da Vila Amazônia até os hospitais de Parintins;
- 1.8. – Que o posto de saúde da Vila Amazônia seja equipado com medicamentos e demais materiais para atendimento de urgência;
- 1.9. - Que seja instalado urgentemente um sistema de comunicação (telefone rural comunitário) em cada comunidade do Assentamento ;
- 1.10. - Que um programa urgente de manejo florestal comunitário, principalmente de produtos não madeireiros e resíduos florestais, seja desenvolvido pelo IBAMA e demais órgãos responsáveis e vinculados;
- 1.11. - Que a intensiva exploração comercial predatória e ilegal realizada pelos madeireiros que destroem os recursos florestais da Vila Amazônia seja imediatamente suspensa pelo IBAMA.
- 1.12. - Que a Prefeitura financie um grupo gerador para funcionamento de uma movelaria comunitária na localidade do São Sebastião do Quebra que aproveitará resíduos florestais madeireiros para fabricação de pequenos artefatos e móveis. O pagamento deste investimento da Prefeitura será realizado através do fornecimento de carteiras, armários e demais itens escolares necessários às escolas da SEMED.
- 1.13. - Que a comunidade seja capacitada e que se crie a infraestrutura necessária para o funcionamento permanente de viveiros em cada comunidade para possibilitar a implantação urgente de um programa de sistemas agroflorestais nas áreas já alteradas do Assentamento.
- 1.14. - Que ao menos as seguintes áreas de reservas propostas (ver mapa anexo) pelos comunitários através do planejamento participativo dos recursos naturais realizado na “III Mostra de Ciências da Vila Amazônia” sejam criadas, demarcadas, regularizadas e implementadas, sendo que o número de reservas e seus limites desta proposta poderão ser ampliados e melhorados conforme futura recomendações de especialistas ambientais:
1 Reserva do Valéria
2 Reserva do Quebrinha
3 Reserva do Açaí
4 Reserva da Sta. Fé
5 Reserva do Máximo
6 Reserva do Curuá (o tamanho da floresta preservada no Pará permite que esta reserva seja muito maior)
7 Reserva do Tracajá (a maior e com muitas nascentes)
- 1.15. - Que seja realizado o Zoneamento Agroecológico do Assentamento da Vila Amazônia.
- 1.16. - Que o INCRA realize revisão do processo de apropriação das terras dos grandes pecuaristas na várzea e terra firme, causadores de imensas áreas desmatadas e destruição de recursos hídricos.
- 1.17 - Que a SEMED/PIN realize com o apoio da comunidade e os órgãos competentes um programa de hortas orgânicas em cada escola e que para isto, um técnico capacitado dê assistência técnica a fim de que este plantio seja demonstrativo e sirva para aulas práticas dos alunos das escolas e comunitários.
- 1.18. - Que sejam instalados urgentemente viveiros em cada comunidade para que haja enriquecimento florestal dos lotes e para que sejam produzidas mudas para recuperação das matas das margens de igarapés.
- 1.19. - Que seja instalado urgentemente no Assentamento um programa de fornecimento de energia elétrica, mas que esta energia seja originada de recursos sustentáveis, seja descentralizada, e não cause impacto social. A implantação de um programa energético deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental e social e da adoção de medidas mitigadoras.
- 1.20. - Que um programa emergencial seja criado pelo INCRA, IBAMA e Prefeitura para 1 - reflorestamento, através de sistemas agroflorestais, e 2 - inibição de novos desmatamentos das reservas legais, das áreas de reservas propostas aqui, das margens de nascentes e igarapés, em especial dos que já estão comprometidos devido ao desmatamento como:
- a bacia do Igarapé Zé Açu
- cabeceira do igarapé do Quebra
- bacia do Igarapé do Tracajá
- Paraná do Ramos
- Lago do Parananema
- Lago do Aningá
- Lago do Macuraní
- Lago do Paraná do Limão
- Bacia do Aicurapá
- Bacia do Mamurú
- 1.21. - Para impedir a expansão do desmatamento, grilagem e exploração madeireira da área do Estado do Pará que faz limite com o Assentamento da Vila Amazônia é necessário que uma Unidade de Conservação seja criada urgentemente nos limites Estado do Pará.
- 1.22. - A SEMED/PIN inserirá no calendário acadêmico das Escolas da Vila Amazônia uma Feira de Ciências que acontecerá anualmente e será organizada com o apoio da Comunidade e demais órgãos interessados. Após a realização da Feira em cada Comunidade será realizada a Mostra de Ciência da Vila Amazônia que será realizada cada ano em uma comunidade diferente e será organizada pela SEMED/PIN com o apoio da comunidade, INPA, Embrapa, IBAMA etc. .
2. - Denúncias da Comunidade
- 2.1. - Em torno de 70% do Assentamento está desmatado sem que nenhum programa eficiente de mitigação dos crimes ambientais, de alternativas econômicas e de recuperação de áreas degradadas tenha sido implantado ou apresentado pelos órgãos responsáveis.
- 2.2. - A maior parte da reservas legais e das florestas das margens dos rios e igarapés estão desmatadas, principalmente por grandes pecuaristas que se instalaram livremente no Assentamento.
- 2.3. - A exploração madeireira predatória é realizada por madeireiros sem que nenhum órgão competente mitigue-a, fazendo com que os recursos naturais da comunidade, especialmente da Comunidade do Quebra, seja depredado.
- 2.4. - No Assentamento não há reserva estabelecida e demarcada ou regularizada pelo INCRA.
- 2.5. - Os técnicos que dão assistência técnica ao Assentamento até o momento são em número insuficientes, têm baixíssima presença na comunidade, não são capacitados para a sustentabilidade e apresentam como única alternativa de assistência técnica e financiamento aos produtores o monocultivo de espécies perenes e sistemas produtivos que não produzem o suficiente para pagar o investimento.
- 2.6. - Toda a área adjacente a parte oeste do Assentamento, que faz limite com o Estado do Pará, que constitui uma imensa área de floresta, está sendo rapidamente invadida por grileiros e explorada predatoriamente por madeireiros. Está prevista para esta região, sem que nenhum estudo de impacto ambiental seja apresentado à comunidade, a passagem da rede de energia elétrica proveniente de Tucuruí. Nesta região do Estado do Pará estão grande parte das nascentes dos rios que drenam na Vila Amazônia e desembocam no Rio Amazonas e é uma das áreas de maior ocorrência do gavião-real, maior ave do Brasil e ameaçada de extinção. Para impedir a expansão do desmatamento desta área é necessário que uma Unidade de Conservação seja criada urgentemente nos limites Estado do Pará.
- 2.7. – O patrimônio histórico e cultural que constitui a belíssima casa do porto da Vila Amazônia e é atualmente propriedade do INCRA está sendo completamente depredada devido ao descaso e por uma família que esta instituição assentou na casa e que cria porcos e cabras dentro dela. As portas foram retiradas para a construção de um bar ao lado da casa e os azulejos e telhas portuguesas foram quase que completamente roubados. A área deverá ser recuperada, tombada e transformado em um espaço cultural, como um museu.
3. Decisões a serem adotadas pela Comunidade
- 3.1. - Evitar queimadas e quando realizá-las fazer de maneira controlada (aceiro, 15m longe dos limites, avisar vizinhos, ficar tomando conta, escolher o horário e observar o vento);
- 3.2. - Não realizar novas queimadas em área de floresta que fazem parte da Reserva Legal (80% da propriedade).
- 3.3. - Não desmatar, brocar ou ralear mais nas margens dos igarapés (30m) e das nascentes (50m).
- 3.4. - Participar da manutenção das hortas e viveiros comunitários.
- 3.5 - A comunidade do Quebra irá manter o viveiro, a compostagem, a arborização da sede da Comunidade implantado durante a III Mostra de Ciências da Vila Amazônia.
3.6 - A comunidade irá realizar com o apoio dos órgãos competentes as seguintes práticas sustentáveis:
- sistemas agroflorestais nas áreas já desmatadas, enriquecimento de capoeira e melhoria dos pomares caseiros para alimentação da família e da comunidade
- implantação de sistema de aproveitamento de água da chuva
- criação de abelhas nativas
- adubação orgânica, verde e compostagem
- manejo sustentável dos recursos hídricos e florestais
- 3.7. - A comunidade participará das reuniões, oficinas e cursos, palestras que promovam a sustentabilidade do Assentamento e colocará os ensinamentos em prática com o apoio dos técnicos e o fomento necessário.
- 3.8. - Cada uma das comunidades da Vila Amazônia realizará uma Feira de Ciências por ano.
Parintins, AM
15/12/2006
Articulação Parintins Cidadã
Comunidade do Quebra
Embrapa Amazônia Ocidental
Grupo Ambiental Gavião Real
Grupo Ambiental Natureza Viva (GRANAV)
Prefeitura de Parintins
Projeto Gavião-Real - INPA
Projeto Pé-de-Pincha – UFAM/IBAMA
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