Após célula-tronco, STF discutirá aborto e união gay

Supremo Tribunal Federal - Brasília-DF

Após célula-tronco, STF discutirá aborto e união gay, 10/6/2008

FELIPE RECONDO - Agencia Estado

BRASÍLIA - O julgamento das pesquisas com células-tronco embrionárias foi o primeiro de vários temas polêmicos que vêm pela frente no Supremo Tribunal Federal (STF). E ministros já sabem que o mais disputado deles envolverá o aborto de fetos anencéfalos, assunto que chegou ao Supremo em 2004. Os ministros esperam que o resultado do julgamento seja tão apertado quanto o de células-tronco - 6 votos a 5 -, mas a expectativa é a de que a interrupção da gravidez seja vedada pelo tribunal.

Assim, mesmo que durante a gravidez seja constatada a anencefalia do feto, o que provocará a morte da criança após o nascimento, a mulher não poderia se submeter a uma cirurgia para interromper a gestação. Uma audiência pública está prevista para agosto, depois do recesso do tribunal, da qual participarão médicos, religiosos e advogados. Depois disso, o Ministério Público Federal dará parecer sobre o caso. Só então o ministro que relata a ação, Marco Aurélio Mello, concluirá seu voto e encaminhará o caso ao plenário para o julgamento.

Igualmente controversas, duas outras ações devem chegar ao plenário do Supremo no segundo semestre. A primeira contesta a legalidade da política de cotas raciais e sociais nas universidades brasileiras. Essa ação já começou a ser julgada, mas um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa interrompeu a discussão. A segunda das ações envolve o reconhecimento da união estável entre homossexuais. Proposta pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a ação pode garantir aos servidores públicos do Estado que sejam casados com pessoas do mesmo sexo os mesmos direitos dados aos casais heterossexuais.

O Supremo terá ainda de resolver a disputa que envolve índios, arrozeiros e o governo de Roraima, envolvendo a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Esse julgamento deve começar em agosto. O ministro que relata o caso, Carlos Ayres Britto, deve concluir seu voto ainda neste mês, mas o assunto só deve ser incluído em pauta no início de agosto.

Ainda na lista das polêmicas que dividem o plenário, os ministros discutirão se uma pessoa acusada de cometer um crime pode ser presa e começar a cumprir a pena antes do julgamento do último recurso possível. Também aos cuidados dos ministros do STF está decidir se documentos, como alguns da época da ditadura, podem ser mantidos sob sigilo ou devem ser liberados para que o público tenha acesso ao seu conteúdo.

Além desses temas já na pauta do Supremo, outro assunto pode chegar ao tribunal nos próximos meses. Se o Congresso aprovar a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS), a oposição promete acionar o STF. Outra ação em potencial envolve a possibilidade de políticos com a ficha suja terem a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral. A depender do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), políticos prejudicados poderão recorrer ao STF para que tenham o registro de candidato garantido.