ABP e a nova arquitetura do ataque à Reforma Psiquiátrica brasileira

Nota do blog: A ABP partiu para a ofensiva. Acompanhe neste blog a nova arquitetura do ataque, depois do primeiro movimento de desestabilização em 2006, pelo então presidente da entidade Josimar França, num artigo publicado em O Globo. O processo de desestabilização da Reforma Psiquiátrica brasileira tem na Associação Brasileira de Psiquiatria seu principal agente. O honroso contraponto é feito pelo Conselho Federal de Psicologia.

MPF recebe representação da ABP

Documento protocolado ontem alerta para o não cumprimento de legislação referente às políticas públicas de saúde mental

A ABP protocolou ontem no Ministério Público Federal uma representação que alerta para o não cumprimento, por parte da Coordenadoria de Saúde Mental do Ministério da Saúde, da Lei 10.216/2001, da Portaria nº 1.101, de 12/06/2002 (que estabelece o índice de 0,45 leitos por cada mil habitantes para atender a demanda por internação psiquiátrica no Brasil) e da Portaria nº 1899/2008, que criou o Grupo de Trabalho sobre Saúde Mental em Hospitais Gerais.

O documento detalha informações sobre a maneira como a reforma da assistência em saúde mental vem sendo implantada. Segundo a representação, o processo traz prejuízos ao atendimento da população que utiliza o Sistema Único de Saúde pelo baixo número de leitos hospitalares e pela insuficiência de instrumentos terapêuticos adequados.

Além disso, o texto demonstra que o Ministério da Saúde não cumpre os prazos e metas estipulados pela legislação e pelas portarias da área de saúde mental. Clique aqui e leia uma cópia do documento.

Para o presidente da ABP, João Alberto Carvalho, a iniciativa é um marco na atuação política da entidade. “Após diversas tentativas de colaborar com as autoridades para a condução adequada do processo de mudança no modelo de assistência, decidimos que é o momento de cobrar incisivamente o cumprimento da legislação referente à saúde mental”, declarou.