Nº 123 - Brasília, 07 de dezembro de 2012.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove
audiência pública para prestação de contas à sociedade
Organizações da sociedade civil, representantes de movimentos sociais, instituições do poder público vinculadas
às temáticas dos direitos humanos e membros do Ministério Público
Federal que atuam na tutela coletiva estão convidados a participar da
audiência pública "Atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do
Cidadão nos direitos humanos", que acontece no dia 13 de dezembro, na
Câmara dos Deputados.
Promovida
pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, a audiência
busca prestar contas ao Parlamento e à sociedade civil da atuação da
PFDC na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. O objetivo é
contribuir, por meio do diálogo e da cooperação, com o aprimoramento da
atuação da PFDC na efetivação desses direitos no Brasil.
A proposta
da PFDC é estabelecer um canal permanente de prestação de contas à
sociedade, sendo o Parlamento um espaço democrático para esse diálogo
focado na transparência e no controle social.
A mesa de
debates da audiência pública contará com a participação de
representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República; do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do
Ministério das Relações Exteriores; do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) e da Plataforma Dhesca Brasil - Rede Nacional de
Direitos Humanos e outras entidades de defesa dos direitos humanos.
A data do
encontro, 13 de dezembro, busca celebrar o Dia Internacional dos
Direitos Humanos (comemorado em 10 de dezembro) e também o Dia Nacional
do Ministério Público (14 de dezembro - ocasião em que foi sancionada a
Lei Complementar federal nº 40/1981, que constitui o primeiro diploma
legal a definir as principais atribuições, direitos e deveres da
instituição).
O quê: audiência pública "Prestação de Contas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nos direitos humanos".
Quando: 13/12/2012, 5ª feira, das 9h às 12h
Onde: plenário 9 do anexo II da Câmara dos Deputados, Brasília/DF
Sobre a PFDC - À
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão incumbe zelar pelo efetivo
respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos
direitos assegurados na Constituição Federal.
A PFDC tem
a função de integrar, coordenar e revisar a atuação dos Procuradores
Regionais dos Direitos do Cidadão de cada estado da federação,
subsidiando-os na sua atuação e promovendo ação unificada em todo o
território nacional. Prioriza a atuação extrajudicial, por meio do
diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos nacionais e
internacionais e representantes da sociedade civil, na defesa dos
direitos individuais indisponíveis, coletivos e difusos.
Dentre os
temas trabalhados estão: acessibilidade/inclusão de pessoa com
deficiência, alimentação adequada, comunicação social, criança e
adolescente, direito à memória e à verdade e à informação, direitos
sexuais e reprodutivos, educação, igualdade/não discriminação, moradia
adequada, pessoa idosa, previdência e assistência social, saúde, saúde
mental, segurança pública, sistema prisional, terra/ reforma agrária e
tráfico de pessoas.
Saiba mais em: http://pfdc.pgr.mpf.gov.br
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