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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que
suspendeu a implantação do Polo Naval em Manaus. A Justiça entende que
deve ser realizada consulta às comunidades ribeirinhas que podem ser
afetadas pelo empreendimento."
Justiça mantém decisão que impede criação de Polo Naval em Manaus
Consultas públicas devem ser realizadas em comunidades tradicionais.
Projeto prevê implantação do polo na região do Lago do Puraquequara.
Do G1 AM
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que
suspendeu a implantação do Polo Naval em Manaus. A Justiça entende que
deve ser realizada consulta às comunidades ribeirinhas que podem ser
afetadas pelo empreendimento.
Segundo acórdão, publicado em 12 junho deste ano, a ausência de
consulta prévia, livre e de consentimento claro das comunidades
tradicionais envolvidas no processo de desapropriação torna a
implantação do polo ilegal e ilegítima.
O recurso negado foi apresentado ao TRF1 após a Justiça Federal no
Amazonas ter concedido decisão liminar a pedido do Ministério Público
Federal no Amazonas (MPF-AM), em maio de 2014, determinando a suspensão
dos efeitos do decreto que declarou de utilidade pública áreas para
implantação do Polo Naval do Amazonas.
O MPF-AM aponta que a implantação do polo, em área que se refere o
Decreto nº 32.875/2012, deve desapropriar terrenos e impactar cerca de
19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região do Lago do
Puraquequara e à margem esquerda do rio Amazonas.
A Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom), informou que o Governo
do ainda não foi notificado pela Justiça Federal. "A Procuradoria Geral
do Estado (PGE) só poderá tomar qualquer medida em relação ao assunto
ao tomar conhecimento sobre o conteúdo da sentença", cita nota enviada
ao G1.
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