julho 06, 2015

Justiça mantém decisão que impede criação de Polo Naval em Manaus (G1 AM)

PICICA: " O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que suspendeu a implantação do Polo Naval em Manaus. A Justiça entende que deve ser realizada consulta às comunidades ribeirinhas que podem ser afetadas pelo empreendimento."

Justiça mantém decisão que impede criação de Polo Naval em Manaus

Consultas públicas devem ser realizadas em comunidades tradicionais.
Projeto prevê implantação do polo na região do Lago do Puraquequara.

Do G1 AM 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve decisão que suspendeu a implantação do Polo Naval em Manaus. A Justiça entende que deve ser realizada consulta às comunidades ribeirinhas que podem ser afetadas pelo empreendimento.


Segundo acórdão, publicado em 12 junho deste ano, a ausência de consulta prévia, livre e de consentimento claro das comunidades tradicionais envolvidas no processo de desapropriação torna a implantação do polo ilegal e ilegítima.

O recurso negado foi apresentado ao TRF1 após a Justiça Federal no Amazonas ter concedido decisão liminar a pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), em maio de 2014, determinando a suspensão dos efeitos do decreto que declarou de utilidade pública áreas para implantação do Polo Naval do Amazonas.

O MPF-AM aponta que a implantação do polo, em área que se refere o Decreto nº 32.875/2012, deve desapropriar terrenos e impactar cerca de 19 comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região do Lago do Puraquequara e à margem esquerda do rio Amazonas.

A Secretaria de Comunicação do Amazonas (Secom), informou que o Governo do ainda não foi notificado pela Justiça Federal. "A Procuradoria Geral do Estado (PGE) só poderá tomar qualquer medida em relação ao assunto ao tomar conhecimento sobre o conteúdo da sentença", cita nota enviada ao G1.

Fonte: G1 AM

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