"Os Manicômios Judiciários, a Medida de Segurança e Reforma Psiquiátrica"

Foto: Rogelio Casado - Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - Manaus-Am, 1999

Nota do blog: Até 1999, só havia o espaço que se vê nesta fotografia para o "banho de sol" e o lazer para as pessoas com transtorno mental submetidos a medida de segurança no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP): um minúsculo chapéu de palha. Em 2000, no segundo e último ano da minha administração, graças a um convênio que formalizamos com a Secretaria Municipal de Saúde, somado ao existente com a Secretaria Estadual de Saúde, consegui substitui-lo por um abrigo de madeira e telhas de barro, onde faziam-se refeições, terapia ocupacional, culto religioso, celebração de datas festivas, aniversários e recepção dos familiares nos finais de semana. De lá para cá, "tudo continua como Dantes no quartel de Abrantes". Como diz a moçada descolada: "Ninguém merece!" Observe os franguinhos passeando pelo local. Graças à indigência intelectual que se abateu sobre o setor nos anos 1990, depois de quase 10 anos de existência do HCTP, só no final daquela década, com minha chegada, introduzi a prática de terapia ocupacional, através da criação de 150 cabeças de galinhas e patos. A rigor, fui o primeiro psiquiatra a por os pés nessa instituição obsoleta; sim, porque o que constava no quadro dos recursos humanos aparecia eventualmente para atualizar a prescrição médica - o mesmo cenário que encontramos quando denunciamos corrupção administrativa no Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, em 1980 -, sob o olhar complacente do gestor público. Alías, quando cheguei ao HCTP, os médicos clínicos também tinha o péssimo hábito de comparecer duas vezes na semana, por "quinze minutinhos". Esse desrespeito ao usuário e aos contribuintes que financiam os serviços públicos não prosperou na minha administração. É preciso muito mais para mudar o cenário de descaso com as pessoas com transtorno mental em tratamento nos serviços públicos - recursos humanos qualificados, por exemplo. Agora - pasme! - a primeira e única Residência Médica em Psiquiatria, criada no governo Eduardo Braga com a missão de por fim a escassez de psiquiatras no Amazonas e contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos usuários dos serviços de saúde mental, está ameaçada. Durma-se com um barulho desses. Volto sobre o assunto.

Governo de São Paulo
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
Coordenadoria de Saúde

Av. Zaki Narchi, 1207 – Carandirú – SP – CEP 02029-001
Tel.: (11) 6221-6194 / 4319 / 5833 / 0889

São Paulo, 12 de novembro de 2008.

Prezado Senhor (a),

É com grande prazer que convidamos V.Sa. para participar da APRESENTAÇÃO DO PROJETO “OS MANICôMIOS JUDICIÁRIOS, A MEDIDA DE SEGURANÇA E REFORMA PSIQUIÁTRICA”, destinada a gestores municipais e estaduais de saúde, técnicos dos hospitais de custódia, médicos psiquiatras, advogados, juízes, defensores públicos, promotores, CRP e CRM.

O Projeto é uma iniciativa da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário do Estado de São Paulo, e trata da necessidade de implantação das Diretrizes da Reforma Psiquiátrica nos Hospitais de Custódia e também da necessidade da revisão da LEP, no que tange à Medida de Segurança.

O objetivo central da apresentação é o debate com os protagonistas envolvidos no tema em questão para desenvolvimento de propostas para implantação do referido Projeto e encaminhamento nas instâncias decisórias.

A Apresentação será realizada no dia 03 de Dezembro, quarta-feira, das 14h00 às 17h00, no Auditório Paula Souza da Faculdade de Saúde Pública da USP, na Av. Dr. Arnaldo no. 715 – Cerqueira César – São Paulo.

Pedimos a gentileza de confirmar sua presença até o dia 01/12, por e-mail: lattarimar@sap.sp.gov.br ou por telefone: (11) 22215282 com Jurema ou Beth, das 8:00 às 18:00.

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários e, desde já, agradecemos pela atenção.

Atenciosamente,

Dr. Paulo César Sampaio
Coordenador de Saúde da SAP