Fotografia e Mapas - Impacto ambiental da construção do Porto das Lajes
Nota do blog: Cidadãos manauaras, a construção do Porto das Lajes, no Encontro das Águas - mundialmente famoso pelo encontro do Rio Negro com o Rio Solimões, formando a partir daí o Rio Amazonas - é um atentado ao meio ambiente, ao patrimônio paisagístico, e um ultraje às nossas cidadanias. É como se quizessem transformar o nosso Teatro Amazonas num grande estacionamento. Esse crime ambiental só acontecerá se nada fizermos contra ele. Pela Universidade do Estado do Amazonas, o Professor Fernando Dantas, coordenador do Mestrado de Direito Ambiental, já se manifestou contrário. E você? O Ministério Público não pode ficar sozinho nessa luta. Meu caro Rochinha, você tem razão, precisamos mobilizar a opinião pública. Conte comigo!
* * *
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Ministério Público do Amazonas
Audiência Pública - Porto das Lajes
Col. Antonio Aleixo-Manaus – 2008
Audiência – Porto das Lajes
* Caracterização do Empreendimento
* 1- não foi contemplado projeto alternativo, conforme exigia o Termo de Referência (p. 01) e exigido pelo art. 5º. da Resolução 001/86 do CONAMA;
* 2- apesar de citadas as APP’s, o projeto não descreveu ou indicou através de mapas a localização das mesmas, conforme exigido pelo Código Florestal;
* MEIO BIÓTICO
* Com relação à FLORA, ausência de ART dos responsáveis pelo levantamento da cobertura vegetal, conforme exigido pelo Termo de Referência (p. 03);
* FAUNA
* a) a equipe responsável pelo EIA/RIMA classificou o estudo insuficiente para o devido levantamento das espécies locais (p. 132, v. 02);
* b) A equipe trabalha com diversas suposições:
* Foi encontrado o Sauim de Manaus? (p. 133, v. 2)
* Supõe a existência de peixe-boi e morcego pescador (p. 133, v. 2)
* c) o tempo dedicado aos estudos não conseguiu listar as aves que habitam o local (p. 159, v. 2);
* d) o Lago do Aleixo é um local de reprodução de peixes e botos, além de constituir um local de pouso de aves migratórias (p. 135, v. 2) e será grandemente impactado com a construção do porto, conforme transcrição do texto da pág. 197, v. 2, do EIA/RIMA:
* “Considerando todas essas estratégias utilizadas pelos peixes como os diferentes tipos respiratórios, hábitos de vida, estilos reprodutivos e alimentares, perturbações no ambiente, tais como a construção de um porto fluvial, podem ter implicações sérias nas populações desses animais. A deposição de alguns materiais ou estruturas relacionadas à obra próximo aos lagos e igarapés poderá causar um revolvimento dos sedimentos, causando a liberação de gases, diminuindo ainda mais a disponibilidade de oxigênio, alterando as características químicas e físicas desses corpos d’água, tendo implicações diretas sobre as espécies que ali residem.” (p. 197, v. 2)
* Patrimônio arqueológico
* O estudo se limitou a transcrever dispositivos legais relacionados à matéria e a suposição de que no lugar do empreendimento há a probabilidade de localização de sítio arqueológico (p. 194, v. 3)
* Prognóstico
* Com relação aos prognósticos e avaliação dos impactos ambientais, o Termo de Referência exige que seja apresentado estudo com relação ao risco de acidentes, contudo os técnicos responsáveis pelo EIA/RIMA afirmam que “em caso de acidentes, os efluentes poderão causar danos, que afetarão o ecossistema e, por conseguinte as populações localizadas nas proximidades do empreendimento. Os danos estendem-se, principalmente, à moradia – o que implicará no manejo dos habitantes da área afetada e a cadeia produtiva, o que causará efeitos nocivos`a alimentação e à saúde (qualidade da água).”
* Diante dessa perspectiva pergunta-se:
* Onde está o programa de controle de risco e acidentes que deveria constar no projeto?
* Quais os possíveis acidentes poderiam ser gerados no local?
* Existe estação de tratamento de efluentes (p. 88, v. 4)?
* Análise técnica do EIA/RIMA pelos técnicos do CCA/UFAM:
* Embora o Termo de Referência não tenha exigido o EIV, fica claro que o órgão municipal ou estadual licenciador deve exigir o estudo dos impactos de vizinhança uma vez que o projeto interfere diretamente na comunidade do bairro Colônia Antônio Aleixo e imediações (art. 36, da Lei 10.257/01).
* A matriz de impactos apresenta graves problemas de fundamentação metodológica, havendo adaptações na Matriz de Leopold supostamente aplicada ao estudo;
* Questão dos impactos da paisagem cênica do Encontro das Águas, vez que o empreendimento está localizado próximo ao futuro mirante que será construído no local;
* O EIA/RIMA é omisso com relação sistema viário que dará cesso ao empreendimento, não existe estudo de fluxo de tráfego atual (volume picos), cálculo de distâncias, estudo de projetos de acessibilidade de tráfego, cálculo estimativo da demanda futura de viagens geradas pelo empreendimento e etc;
* Ausência de detalhamentos com relação à execução da obra (ex: descrição das atividades, medidas mitigadoras dos impactos como ruídos, poluição atmosférica, efluentes, movimentação de terras, supressão de vegetação, etc) e também não há cronograma de obras, observa-se apenas que a obra será executada em 22 (vinte e dois) meses;
* Ausência de manifestação de viabilidade técnica do empreendimento por parte das concessionárias de serviço público (Manaus Energia, Águas do Amazonas, ANA, SPU, telefonia);
* Ausência de comprovação da propriedade do terreno onde se pretende construir o porto
* Ausência de qualquer menção quanto à destinação da água de lastro dos navios, considerando a quantidade e o porte dos navios que se utilizarão do porto;
* Não existe estudo temporal quanto aos impactos ambientais (2, 5 e 10 anos);
* As medidas mitigadoras dos impactos ambientais eleitas, embora louváveis, são na prática inexeqüíveis, como exemplo a paralisação das obras durante os meses de abril a julho para o martins-pescadores se reproduzirem (p. 18, v. 4), estabelecimento de horário de manobras para os navios, para passagem de mamíferos (p. 20, v. 4), realização de simples monitoramento da fauna silvestre (p. 17, v. 4).
* CONCLUSÃO
* Segundo os técnicos da UFAM “As lacunas existes nos diferentes pontos do EIA/RIMA do Porto das Lajes podem causar equívocos na análise geral do empreendimento e, principalmente, induzir a falsas conclusões, tanto por parte dos órgãos licenciadores quanto da sociedade.”
Audiência Pública - Porto das Lajes
Col. Antonio Aleixo-Manaus – 2008
Audiência – Porto das Lajes
* Caracterização do Empreendimento
* 1- não foi contemplado projeto alternativo, conforme exigia o Termo de Referência (p. 01) e exigido pelo art. 5º. da Resolução 001/86 do CONAMA;
* 2- apesar de citadas as APP’s, o projeto não descreveu ou indicou através de mapas a localização das mesmas, conforme exigido pelo Código Florestal;
* MEIO BIÓTICO
* Com relação à FLORA, ausência de ART dos responsáveis pelo levantamento da cobertura vegetal, conforme exigido pelo Termo de Referência (p. 03);
* FAUNA
* a) a equipe responsável pelo EIA/RIMA classificou o estudo insuficiente para o devido levantamento das espécies locais (p. 132, v. 02);
* b) A equipe trabalha com diversas suposições:
* Foi encontrado o Sauim de Manaus? (p. 133, v. 2)
* Supõe a existência de peixe-boi e morcego pescador (p. 133, v. 2)
* c) o tempo dedicado aos estudos não conseguiu listar as aves que habitam o local (p. 159, v. 2);
* d) o Lago do Aleixo é um local de reprodução de peixes e botos, além de constituir um local de pouso de aves migratórias (p. 135, v. 2) e será grandemente impactado com a construção do porto, conforme transcrição do texto da pág. 197, v. 2, do EIA/RIMA:
* “Considerando todas essas estratégias utilizadas pelos peixes como os diferentes tipos respiratórios, hábitos de vida, estilos reprodutivos e alimentares, perturbações no ambiente, tais como a construção de um porto fluvial, podem ter implicações sérias nas populações desses animais. A deposição de alguns materiais ou estruturas relacionadas à obra próximo aos lagos e igarapés poderá causar um revolvimento dos sedimentos, causando a liberação de gases, diminuindo ainda mais a disponibilidade de oxigênio, alterando as características químicas e físicas desses corpos d’água, tendo implicações diretas sobre as espécies que ali residem.” (p. 197, v. 2)
* Patrimônio arqueológico
* O estudo se limitou a transcrever dispositivos legais relacionados à matéria e a suposição de que no lugar do empreendimento há a probabilidade de localização de sítio arqueológico (p. 194, v. 3)
* Prognóstico
* Com relação aos prognósticos e avaliação dos impactos ambientais, o Termo de Referência exige que seja apresentado estudo com relação ao risco de acidentes, contudo os técnicos responsáveis pelo EIA/RIMA afirmam que “em caso de acidentes, os efluentes poderão causar danos, que afetarão o ecossistema e, por conseguinte as populações localizadas nas proximidades do empreendimento. Os danos estendem-se, principalmente, à moradia – o que implicará no manejo dos habitantes da área afetada e a cadeia produtiva, o que causará efeitos nocivos`a alimentação e à saúde (qualidade da água).”
* Diante dessa perspectiva pergunta-se:
* Onde está o programa de controle de risco e acidentes que deveria constar no projeto?
* Quais os possíveis acidentes poderiam ser gerados no local?
* Existe estação de tratamento de efluentes (p. 88, v. 4)?
* Análise técnica do EIA/RIMA pelos técnicos do CCA/UFAM:
* Embora o Termo de Referência não tenha exigido o EIV, fica claro que o órgão municipal ou estadual licenciador deve exigir o estudo dos impactos de vizinhança uma vez que o projeto interfere diretamente na comunidade do bairro Colônia Antônio Aleixo e imediações (art. 36, da Lei 10.257/01).
* A matriz de impactos apresenta graves problemas de fundamentação metodológica, havendo adaptações na Matriz de Leopold supostamente aplicada ao estudo;
* Questão dos impactos da paisagem cênica do Encontro das Águas, vez que o empreendimento está localizado próximo ao futuro mirante que será construído no local;
* O EIA/RIMA é omisso com relação sistema viário que dará cesso ao empreendimento, não existe estudo de fluxo de tráfego atual (volume picos), cálculo de distâncias, estudo de projetos de acessibilidade de tráfego, cálculo estimativo da demanda futura de viagens geradas pelo empreendimento e etc;
* Ausência de detalhamentos com relação à execução da obra (ex: descrição das atividades, medidas mitigadoras dos impactos como ruídos, poluição atmosférica, efluentes, movimentação de terras, supressão de vegetação, etc) e também não há cronograma de obras, observa-se apenas que a obra será executada em 22 (vinte e dois) meses;
* Ausência de manifestação de viabilidade técnica do empreendimento por parte das concessionárias de serviço público (Manaus Energia, Águas do Amazonas, ANA, SPU, telefonia);
* Ausência de comprovação da propriedade do terreno onde se pretende construir o porto
* Ausência de qualquer menção quanto à destinação da água de lastro dos navios, considerando a quantidade e o porte dos navios que se utilizarão do porto;
* Não existe estudo temporal quanto aos impactos ambientais (2, 5 e 10 anos);
* As medidas mitigadoras dos impactos ambientais eleitas, embora louváveis, são na prática inexeqüíveis, como exemplo a paralisação das obras durante os meses de abril a julho para o martins-pescadores se reproduzirem (p. 18, v. 4), estabelecimento de horário de manobras para os navios, para passagem de mamíferos (p. 20, v. 4), realização de simples monitoramento da fauna silvestre (p. 17, v. 4).
* CONCLUSÃO
* Segundo os técnicos da UFAM “As lacunas existes nos diferentes pontos do EIA/RIMA do Porto das Lajes podem causar equívocos na análise geral do empreendimento e, principalmente, induzir a falsas conclusões, tanto por parte dos órgãos licenciadores quanto da sociedade.”
2 comentários:
Isso tudo é balela. O Porto das Lajes será construido após o Enconto das Águas, sendo assim não prejudicará em nada o encontro das Águas e além do mas será o primeiro porto verde do Brasil. O Porto da Lajes por sua localização após o Encontro das Águas e no sentido do Rio não tem como poluir o mesmo. Se informe mas sobre o Projeto antes de falar mau. O Porto Chibatão e o Porto de Manaus sim poluem o Encontro das Águas pois toda a sujeira vai rio abaixo chegando até o encontro das águas.
Faço parte do DCE-UFAM/2009-2010 e preciso de pessoas dispostas a participar da mesa do Forúm sobre Construção do Porto das Lages em Manaus que ocorrerá no dia 29 de agosto de 2009 às 8hs na UFAM. Por favor quem puder colaborar o nosso entendimento entrar em contato comigo pelo telefone: 36114696/91678114/81695662 ou pelo e-mail: pantrynha@hotmail.com.
a. Catarina Ágata - Diretora de Meio Ambiente.
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