Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror

Campanha pela Imediata Abertura dos Arquivos do Terror

O Grupo Tortura Nunca Mais/RJ durante seus 20 anos de existência vem lutando pela abertura de todos os arquivos da repressão. E, durante todos esses anos as autoridades brasileiras teimam em afirmar que tais arquivos foram destruídos ou que nunca existiram.

A divulgação de fotos provenientes de “investigação ilegal conduzida no ano de 1974, pelo antigo Serviço Nacional de Investigação” conforme a nota do secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, em 22/10/04, assim como, a sua rápida identificação pela ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) são provas cabais da existência desses arquivos.

Não dá mais para esperar! É inadmissível e inaceitável que, passados 40 anos do golpe militar, continue sendo negado aos cidadãos de nosso país o direito de conhecer a sua história e apurar todos os crimes praticados em nome da “segurança nacional”.

Diante desses fatos o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ conclama todos os cidadãos para exigirem, imediatamente, das autoridades brasileiras:

- a anulação do Decreto 4 553, de 27/10/02, que amplia os prazos de segredo de todas as categorias de documentos, permitindo que aqueles considerados ultra-secretos tenham sigilo eterno.

- a abertura de TODOS os arquivos da repressão.Solicitamos que as entidades e cidadãos que apóiam essa campanha se pronunciem publicamente e enviem cartas, mensagens, e-mails e faxes para as seguintes autoridades

Presidente da República
Luís Inácio Lula da Silva
Palácio do Planalto, 3º andar
CEP.: 70150-900 – Brasília - DF
Tel.: (61) 411.1203 / 411.1946 / 411. 1456 / 411.1200
Fax.: (61) 411.2222
e-mail: pr@planalto.gov.br

Ministro da Justiça
Tarso Genro
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, 4º andar
Ministério da Justiça
CEP.: 70064-900 – Brasília - DF
Tel.: (61) 429 3733 / 429 3735
Fax.: (61) 224 4784
e-mail: www.mj.gov.br/faleconosco

Ministro da Defesa
José Viegas Filho
Esplanada dos Ministérios, Bloco Q
CEP.: 70049-900 – Brasília – DF
Tel.: (61) 224.2460 / 312.8520
Fax.: (61) 312.8521
e-mail.: ministro@defesa.gov.br

Pela Vida, Pela Paz, Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2004

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Com apoio:
Dr. Fábio Konder Comparato

Publicado em: 22/10/2004

Fonte: Grupo Tortura Nunca Mais