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Cultura Digital
Lançada consulta pública sobre a definição do marco regulatório da Internet no Brasil
Dentro da plataforma Fórum da Cultura Digital Brasileira<http://culturadigital.br/>, criada pelo Ministério da Cultura e pela Rede Nacional de Pesquisa, os cidadãos podem contribuir para a definição do marco civil para a Internet no país. A consulta pública à proposta de projeto de lei foi lançada na tarde desta quinta-feira, 29 de outubro, pelo Ministério da Justiça em parceria com a Escola de Direito daFundação Getúlio Vargas (FGV).
O lançamento aconteceu na Sede da FGV, no Rio de Janeiro, e contou com as presenças do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy, além de parlamentares, representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil e de organizações da sociedade civil.
Alfredo Manevy destacou a validade da proposta para o desenvolvimento do segmento no país. Em sua visão, a iniciativa é importante, pois propiciará a criação de regras de convivência na Internet, fundamental para fomentar a cultura digital. “Por esse motivo, o Ministério da Cultura é parceiro da proposta através do Núcleo de Cultura Digital da Secretaria de Políticas Culturais”, ressaltou.
Processo de Construção
O marco regulatório buscará consolidar um conjunto de direitos e responsabilidades aplicáveis aos diversos usuários da Rede Mundial de Computadores no território nacional (sociedade civil e poder público). Aconsulta pública terá duração prevista de 45 dias e será aberta à participação popular, no endereço culturadigital.br/marcocivil<http://culturadigital.br/marcocivil/>, que apresenta um texto base contextualizando os principais temas pendentes de regulação.
Cada participante também poderá votar para ranquear, positiva ou negativamente, as contribuições dos demais. Esses votos não significarão, necessariamente, a inclusão ou exclusão de determinado tópico do debate. Servirão para nortear a equipe de redação sobre as preferências, opiniões e interesses dos participantes, contribuindo para a formulação da proposta.
Para incentivar o debate em torno de ideias, princípios e valores ainda foi disponibilizado outro ambiente virtual: twitter.com/marcocivil<http://twitter.com/marcocivil>.
Cultura Digital Brasileira - Espaço público e aberto voltado para a formulação e a construção democrática de uma política pública de cultura digital, integrando cidadãos e instituições governamentais, estatais, da sociedade civil e do mercado.
(Comunicação Social/MinC)
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