BOLETIM ESPECIAL ATO MÉDICO - Manifestação Nacional e Campanha contra ao Ato Médico

BOLETIM ESPECIAL ATO MÉDICO
Manifestação Nacional e Campanha contra ao Ato Médico
As entidades de profissionais da Saúde não vão ficar paradas! O momento é de reivindicação para que o Projeto de Lei 268/2002, que alega dispor sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico, seja vetado pela presidenta Dilma Rousseff. Reconhecemos a importância da regulamentação das profissões, mas nos posicionamos veementemente contra a maneira como é tratado o item sobre as competências privativas do(a) médico(a). Na versão do projeto aprovado, o diagnóstico nosológico, processo que verifica e caracteriza as doenças que acometem determinado sujeito , e a prescrição terapêutica, que indica quais são os métodos e estratégias a serem utilizados no tratamento, devem ser apenas realizados por médicos (as). Atualmente, são reconhecidas 14 profissões da área da Saúde, sendo que apenas aos (as) médicos (as) caberia o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Um exemplo da ingerência que isso representa é que situações relativas à saúde mental seriam diagnosticadas apenas por médicos (as), bem como as condutas seriam elaboradas apenas por médicos (as). Por isso, o CRP SP, em conjunto com o Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), a ABEP (Associação Brasileira de Ensino de Psicologia), o COREP SP (Conselho Regional dos Estudantes de Psicologia) e a CONEP (Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia) convidam a todos (as) para integrar essa intensa mobilização contra o PL do Ato Médico, nesta quinta, 27 de junho, a partir das 8h, no Vão Livre do MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. Esta manifestação se somará a mobilização marcada para o mesmo dia e hora em Brasília e em outros estados do país. Chamamos a todos (as) os (as) psicólogos (as) a se unirem nesta luta e a participar da mobilização no Vão Livre do MASP, em SP, para contribuir na conscientização da sociedade, através da distribuição de materiais que falam sobre o impacto que o projeto terá na saúde pública do Brasil. Além da Psicologia, outras profissões da saúde também estarão presentes na manifestação, pois neste momento, a união é fundamental. O Ato Médico é um retrocesso, pois interfere na autonomia profissional, desqualifica o saber específico de cada uma das 13 profissões atingidas e, principalmente, desrespeita um dos princípios mais valiosos do Sistema Único de Saúde (SUS): a integralidade nos processos de cuidado da população. Posicionamo-nos, assim, pelo veto ao projeto, especialmente no que tange às competências privativas dos (as) médicos (as)! A população tem direito à atenção integral, em equipes multiprofissionais que planejem e executem seu trabalho em parceria. Porque saúde se produz em conjunto e com autonomia! O ATO MÉDICO ATA-NOS! Vamos todos (as) gritar em alto e bom som: VETA DILMA VETA. Mande mensagem para a Presidenta: http://www2.pol.org.br/main/manifesto_veta_dilma.cfm
O que deixa de ser permitido com o Ato Médico? O PL pretende tornar privativo da classe médica todos os procedimentos de diagnóstico, elaborado por meio da identificação de sintomas e sinais sobre doenças, indicação de tratamento e realização de procedimentos invasivos e, ainda, a possibilidade de atestar as condições de saúde, desconsiderando a trajetória das demais profissões que constituem o cenário da saúde pública na ótica do SUS. Atualmente, todos os profissionais de saúde são capacitados em suas áreas para tanto, podendo prescrever tratamentos e terapias, fazer prognósticos de saúde e praticar ações que não requerem a formação em Medicina. Da forma que foi aprovado, o texto do PL fere a autonomia das demais profissões, causando insegurança e abrindo brechas na realização de diagnósticos. Por meio dele, as atividades de psicólogos (as), enfermeiros (as), assistentes sociais, fonoaudiólogos (as) e nutricionistas, por exemplo, ficam comprometidas, estando a mercê dos médicos. O Ato Médico, além de prejudicar a autonomia de cada profissão, impede a organização de especialidades multiprofissionais em saúde. Milhões de usuários (as) sabem os benefícios do SUS e reconhecem o valor de todos (as) os (as) profissionais de várias áreas trabalhando de forma integrada e articulada no cotidiano das unidades de saúde. As equipes multidisciplinares definem em conjunto o diagnóstico e o tratamento, somando suas diversas visões de saúde e de doença para chegar à melhor intervenção. Para a população de modo geral, a aprovação do Ato Médico resultará em congestionamentos nas filas de espera da rede pública de saúde, no caso do SUS, ou pagar uma consulta a mais, no caso da rede privada de saúde. A saúde é um bem da sociedade brasileira, é um direito de todos (as). Por isso, não pode ser manipulada para reserva de mercado. Nesse sentido, a reivindicação das profissões de saúde não possui natureza corporativa, pelo contrário, pauta-se na preocupação aos direitos dos usuários, haja vista que a aprovação do PL inviabilizará diversos programas de saúde – atualmente em funcionamento – e retrocederá as políticas do SUS – já que não respeitará o princípio da integralidade.
Confira o histórico da luta contra o Ato Médico As ações mais recentes contrárias à aprovação do Ato Médico incluem um pedido, realizado em 13 de junho pelo Fórum dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS), em reunião com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sobre a reforma do artigo 4º - o qual estabelece que as competências privativas da atividade médica sejam limitadas à sua área de atuação, a fim de evitar a insegurança jurídica para as demais atividades de saúde. Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002 (veja aqui o infográfico), o CFP e todo o Sistema Conselhos luta e se mobiliza para que o dispositivo não seja aprovado da forma como está, uma vez que restringe a atuação dos (as) outros (as) profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS. O CFP sempre esteve à frente das manifestações contra a aprovação desse Projeto de Lei, e permanecerá. Já reuniu milhares de pessoas em atos realizados, em conjunto com outras profissões da saúde, em diversas cidades e capitais brasileiras, promovidos constantemente desde 2004. Neste mesmo ano, as categorias também entregaram mais de um milhão de assinaturas ao então presidente do Senado, José Sarney, contrárias ao PL. As entidades da Saúde continuarão em vigília e mobilizando os diversos atores para que o PL do Ato Médico seja vetado pela líder do Poder Executivo.
Sobre a aprovação do PL no Senado Federal Na noite de terça-feira, 18 de junho, o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos (as) profissionais de saúde com a aprovação PL do Ato Médico. Com isso, resta-nos pedir o veto da presidente Dilma Rousseff: #VetaDilma VETA. O CFP reafirma que não há posicionamento contrário à regulamentação da Medicina. Os médicos podem e devem trabalhar para que a sociedade reconheça as competências específicas destes profissionais. No entanto, isto não pode ser feito em detrimento dos (as) usuários (as), de qualquer outra profissão na área da saúde e do SUS.