Saúde Mental, Territórios e Subjetividade ( Caput - Projeto clínico e psicossocial de Belo Horizonte, para atendimento a adolescentes com envolvimento com drogas)

PICICA: "Os serviços de Saúde Mental primam pela organização territorial, pois é a partir do território que se estabelecem limites geográficos e de cobertura populacional que ficam sob a responsabilidade clínica e sanitária das equipes e dos equipamentos especializados. Mas a noção geográfica de território, como espaço físico com limites precisos, é insuficiente para dar conta das relações sociais e as dinâmicas de poder que as pessoas e os grupos estabelecem entre si. É preciso introduzir aí a dimensão da subjetividade, e a concepção guattariana de territórios existenciais ‒ que podem ser individuais ou de grupo ‒, que representam espaços e processos de circulação das subjetividades das pessoas, em permanente estado de configuração, desconfiguração e reconfiguração, ou seja, de possibilidades de agenciamento de subjetividade. Tanto dos usuários dos serviços de Saúde mental, quanto dos trabalhadores de Saúde mental, já que sua principal ferramenta de trabalho é a relação transferencial. As ações de Saúde Mental, portanto, devem ser ações complexas, planejadas para além do território geográfico, focando mais no espaço de convívio dos sujeitos, no estímulo à criação de novos modos de grupalidade, e nas relações sociais e afetivas ali desencadeadas."

Saúde Mental, Territórios e Subjetividade

[Em defesa da instituição especializada em subjetivação no âmbito do SUS]

Os serviços de Saúde Mental primam pela organização territorial, pois é a partir do território que se estabelecem limites geográficos e de cobertura populacional que ficam sob a responsabilidade clínica e sanitária das equipes e dos equipamentos especializados. Mas a noção geográfica de território, como espaço físico com limites precisos, é insuficiente para dar conta das relações sociais e as dinâmicas de poder que as pessoas e os grupos estabelecem entre si. É preciso introduzir aí a dimensão da subjetividade, e a concepção guattariana de territórios existenciais ‒ que podem ser individuais ou de grupo ‒, que representam espaços e processos de circulação das subjetividades das pessoas, em permanente estado de configuração, desconfiguração e reconfiguração, ou seja, de possibilidades de agenciamento de subjetividade. Tanto dos usuários dos serviços de Saúde mental, quanto dos trabalhadores de Saúde mental, já que sua principal ferramenta de trabalho é a relação transferencial. As ações de Saúde Mental, portanto, devem ser ações complexas, planejadas para além do território geográfico, focando mais no espaço de convívio dos sujeitos, no estímulo à criação de novos modos de grupalidade, e nas relações sociais e afetivas ali desencadeadas.

Nas duas últimas décadas, a política de Saúde Mental no Brasil tem sido orientada pela luta antimanicomial. O risco de “institucionalização da vida” é apontado como um dos problemas a ser enfrentado na discussão sobre as formas de lidar com a loucura em nossa sociedade, evidenciando a necessidade de tratamentos que prezem pelo cuidado, pela valorização da ação dos portadores de sofrimento mental no mundo, e seu empoderamento, em detrimento dos modos de controle, imobilização e exclusão social tradicionalmente reservados aos chamados ''doentes mentais''. Nesse sentido, a noção de “território” joga um papel importante, mas tende a se restringir a seu aspecto puramente geográfico, quando se aposta na ideia de que o sujeito em tratamento na saúde Mental deve ter o mínimo de tutela necessário para sair da crise ‒ e aí o serviços especializado disporia de estratégias pontuais disponibilizadas prontamente para esse momento clínico ‒, devendo ser logo direcionado para os equipamentos públicos de Saúde menos complexos. A instituição especializada é vista, nessa perspectiva, como potencialmente danosa ‒ manicomializante ‒, passível de reproduzir as rotinas uniformizantes, as tarefas únicas e estereotipadas para todos os usuários, as respostas mínimas do ponto de vista material, afetivo e intelectual características do modelo manicomial.

A recente experiência do CAPUT demonstra-nos exatamente o contrário disso. Diante de uma conjuntura que se abre com o avanço político das forças conservadoras da Psiquiatria, dos projetos de privatização do SUS, com seu ostensivo financiamento público das comunidades terapêuticas, pautadas em um viés religioso, em detrimento do investimento na Rede de Atenção Psicossocial, percebe-se uma evidente dificuldade do Movimento Nacional de Luta Antimanicomial de responder à atual política de drogas do Governo Dilma. Ataca-se um projeto ético e inovador como o CAPUT ‒ que encerrará suas atividades por suspensão do convênio com o SUS que o mantém há três anos ‒, totalmente alinhado aos princípios da Reforma Psiquiátrica, sob a alegação de que se trata de uma comunidade terapêutica, “privatista, segregadora e higienista” ou uma clínica particular que ao ser financiada com recursos públicos “enfraquece a construção do SUS público, se distancia e desrespeita a rede de Saúde Mental do município”. A base do argumento de desqualificação do CAPUT feito pelos militantes da Luta Antimanicomial está, além de um injusto diagnóstico de desrespeito ao princípio do SUS de integralidade ‒ relacionada à condição integral, e não parcial, de compreensão do ser humano, ou seja, entendendo-o em seu contexto social ‒, em um pretenso desrespeito ao princípio do SUS de territorialidade. 

O entendimento dos militantes pressupõe integralidade e territorialidade como “a articulação com a atenção primária, com a escola, com o local onde residem ou circulam os adolescentes, com outros equipamentos do território”, o que um serviço especializado não estaria apto a realizar. Por que a discriminação positiva de uma clientela desassistida ‒ até o momento, os adolescentes drogaditos e envolvidos em atos infracionais não mereceram uma política específica ‒ ou a especialização de um serviço de Saúde Mental seriam, por si só, segregadoras? E em que o modelo institucional não baseado na noção de território como equivalente a “área de abrangência” geográfica contraria a perspectiva de universalidade do SUS, quando não existe, há anos, investimento na ampliação da rede regionalizada de assistência? O conceito espacial de território limita a extensão do que seria territorialidade, que pressupõe um “habitar um território”, explorá-lo, torná-lo seu, ser sensível às suas questões, ser capaz de movimentar-se por ele e colocar em relação  fluxos diversos (cognitivos, políticos, comunicativos, afetivos, culturais, subjetivos).

Um serviço de Saúde mental pode ser “permeável”, portanto, desde que disponibilize recursos e ocasiões negociáveis aos operadores e usuários das políticas, ampliando o olhar e evitando circunscrevê-lo em uma gama limitada de ações fragmentadas. Basta que, mesmo se estiver localizado em uma instituição, não limite os modos de interação dentro daquele espaço, e que, ao contrário, permita a invenção de novos modos de vida, bem como a troca e o convívio com os recursos circunstantes, permitindo aos usuários que exerçam, por meio dos afetos, sua influência no território. Um manicômio não é um prédio, mas uma mentalidade de acomodação, restrição de estímulos, dessocialização, desinvestimento, resignação e massificação.

O conceito de território explorado por Milton Santos, em seu texto “A natureza do espaço: Técnica e tempo, razão e emoção”, de 1996, é pensado como algo que tem a ver com a relação dos sujeitos com aquele lugar, tudo aquilo que, não vindo diretamente da natureza, passa pelo processo de produção que somente o homem é capaz de desempenhar. O sujeito é o responsável por esse processo de uso, organização, configuração, normatização e racionalização do território à sua volta, ocupando-o, fazendo-o seu. Autores deleuzianos, como Rogério Haesbaert ‒ em especial, no seu texto de 2004 “O mito da desterritorialização: do ‘fim dos territórios’ à multiterritorialidade” ‒ fazem uma interpretação do conceito de território a partir do estabelecimento de poder político e das influências na identidade cultural das sociedades: a apropriação da identidade é uma marca forte da territorialidade. Felix Guattari e Suely Rolnik, em livro de 1996, “Micropolítica: cartografias do desejo”, afirmam, por sua vez, que “o território pode ser relativo tanto a um espaço vivido, quanto a um sistema percebido no seio da qual um sujeito se sente ‘em casa’. O território é sinônimo de apropriação, de subjetivação fechada sobre si mesma”. É possível, então, despreender o caráter político do território, em sua busca de autonomia, da concretude espacial, o que lhe garante maior fluidez, no que tange à projeção das relações sociais no espaço. Radicalizando para o plano psicológico, poderíamos acrescentar até que o ambiente de uma única pessoa (espaço de vida pessoal, hábitos) pode ser considerado como um “território”, a partir do qual a pessoa age ou para o qual se volta, que o delimita e o articula aos fluxos sociais. Ele é um conjunto de projetos e representações, é um agenciamento, posto que a primeira regra concreta dos agenciamentos é descobrir a territorialidade.

Deleuze e Guatari vão mais longe: uma aula é um território, porque para construí-la é necessário um agenciamento coletivo de enunciação e um agenciamento maquínico de corpos; a mão cria um território na ferramenta; a boca cria um território no seio... O conceito ganha essa amplitude porque ele diz respeito ao pensamento e ao desejo ‒ entendido aqui como uma força criadora, produtiva.

Podemos pensar, a partir disso, que levar à literalidade o respeito à singularidade do sujeito pode ser uma estratégia para manter uma instituição de saúde mental em posição de integralidade, universalidade, equidade e respeito à territorialidade, presentes na doutrina do SUS. Para que apareça algo singular do sujeito, tem que haver uma instituição que os receba do lugar de um Outro que não seja completo ‒ o Outro completo, seja como ideologia ou como instituição, tem regras pré-definidas, e exclui quem não se adapta a elas, ou seja, não tem lugar para acolher o desejo ‒, pensando para cada sujeito, uma indicação terapêutica, um certo uso dos dispositivos institucionais, fora da lógica de um “programa” padronizado. É preciso que a instituição se dê ao trabalho de tomar cada paciente como um caso clínico e determinar estratégias próprias, fazendo exceção à regra, no caso a caso.

O CAPUT aprendeu com os mais de mil adolescentes que por lá passaram que a instituição especializada na subjetivação não segrega, que criar atividades especialmente pensadas para jovens populares urbanos favorece o vínculo com a instituição e a adesão ao tratamento, que a identificação imaginária sempre presente nos grupamentos juvenis pode ser um aliado terapêutico, que um serviço de Saúde Mental pode ‒ e deve ‒ ser um “QG da juventude”, um território próprio, sustentado pelo desejo de ter um lugar no mundo, de ter voz, de ter nome.

Uma vez que o SUS considera que pode prescindir do CAPUT, que saiba aproveitar a experiência clínica do CAPUT em sua rede, sua novíssima tecnologia. Belo Horizonte sempre esteve à frente das determinações programáticas, criando serviços antes que houvesse Portarias do Ministério da Saúde para institucionalizar os procedimentos. Estruturar o CAPS-i (aqui em BH chamado de CERSAMI) de forma mais ousada, para receber ‒ e criar vínculo ‒ com adolescentes usuários abusivos de drogas e envolvidos em atuações de risco, para intervir, para além do sintoma, em estruturas psíquicas mal alinhavadas, amarrando um eu onde o ato prevalece sobre a palavra, pode apresentar um início em uma ainda tímida política de Saúde Mental para a juventude. Montar projetos terapêuticos únicos. Estruturar a instituição a cada vez, para cada um que chega. Aceitar a queda dos ideais na contemporaneidade, para entender a ascensão dos objetos de consumo e de gozo, a prevalência do imaginário sobre o simbólico, e introduzir nos adolescentes um gosto pela fala.  Para que “desembole na ideia” (termo juvenil para se referir a resolver os problemas com o diálogo) o seu fantasma. Para que faça da instituição especializada, por meio da relação transferencial, um ponto inicial na rede de novos laços sociais. Para que encontre seu território.

Fonte: Caput: Saúde Mental, Territórios e Subjetividades