Vázquez deu as costas à Constituição

Mulheres de Olho

Vázquez deu as costas à Constituição
Posted: 14 Nov 2008 09:39 AM CST

Ontem, quinta-feira 13 de novembro, o Presidente Tabaré Vázquez efetivou o veto aos capítulos II, III e IV da Lei de Saúde Sexual e Reprodutiva, que descriminalizam e regulam a prática do aborto no Uruguai. Em regime de urgência, o expediente foi enviado a todos os ministérios para recolher assinaturas, mas vários se recusaram a acompanhar o ato presidencial. Segundo a Constituição uruguaia, para vetar uma lei é preciso o apoio de ministros respectivos, ou do Conselho de Ministros.

As organizações de mulheres que lutam pela aprovação da lei qualificam este veto como um golpe contra a Democracia. O grupo Mujer y Salud (MYSU) expediu nota acusando Vázques de ter dado as costas à cidadania e ao Parlamento, com este “ato de autoritarismo que implica um retrocesso enorme para o sistema democrático”:

“a vontade do presidente não representa a vontade do país”.

Uma grande manifestação se realizará hoje (14/11) às 19:30, na Praça Libertad. A convocação envolve integrantes de todas as organizações da sociedade civil que defendem a democracia e os direitos humanos, imprensa, academia, estudantes, mobilizados pela intolerância diante da forma autoritária de exercício de poder.

Conversamos com Lilián Abracinskas, diretora de MYSU (Mujer y Salud en Uruguay). Segundo sua análise do texto que fundamenta o veto presidencial, trata-se de uma linguagem característica da Opus Dei e dos grupos religiosos que têm estado contra a lei.

A declaração oficial à imprensa é de que a lei contém elementos “com os quais filosófica e biologicamente” o Presidente não está de acordo. Foi mencionado o argumento de que há vida desde o momento da concepção, além de que existem “aspectos de natureza jurídico constitucional” que impediriam Vázquez de sancionar a lei.

Ministros não apoiaram o veto

O Presidente tentou obter, uma a uma, as assinaturas de seus ministros. Mas não houve o consenso esperado, e ele “se viu obrigado” a recorrer ao aval exclusivo da Ministra de Saúde Pública, María Julia Muñoz, que é favorável à lei, mas optou pela fidelidade ao governante, como confirmou hoje o jornal El País. O ministro de Turismo, Héctor Lescano, favorável ao veto, disse ao jornal:

“A maioria dos demais ministros se manifestaram a favor da lei”.

A Assembléia Geral [Senado e Câmara] pode suspender o veto, desde que para isto conte com três quintos dos votos. Mas antes disso, as organizações defensoras da lei pretendem questionar a constitucionalidade do veto, pela forma como tudo vem ocorrendo. Quem nos informou foi Lilián Abracinskas:

“A Constituição diz que é o gabinete que tem poder de vetar. A Presidência não
pode vetar por si só, e a assinatura da ministra de Saúde Pública não é
suficiente, pois o texto da lei modifica, dá uma nova dimensão ao delito de
aborto. Isto implica em que o Presidente deveria também obter a assinatura da
Ministra do Interior, Daysy Tournée, e esta não assinou, e não assinaria, pois é
uma defensora da lei”.

Os movimentos que defendem a lei Saúde Sexual e Reprodutiva estão trabalhando para que seja respeitada a Constituição, e se outorgue ao Conselho de Ministros dar tratamento ao veto, antes que este seja encaminhado à Assembléia Geral.

“Não há razão para tanta rapidez e não há razão para que o Conselho de Ministros não opine”, disse Lílian Abrasinskas ao Mulheres de Olho.

Leia mais sobre este processo no post abaixo.

Angela Freitas/ Instituto Patrícia Galvão