Nota
de repúdio à matéria “Sugestão é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso
da maconha”, publicada no jornal o Dia no dia 12/05/2012 e à censura do
prefeito Eduardo Paes ao livro “Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas”
As
entidades abaixo-assinadas vêm a público manifestar seu repúdio à matéria
publicada na capa do jornal O Dia do dia 12 de maio de 2012, sob o título “Sugestão
é plantar em casa - Saúde do Rio defende o uso da maconha” e à decisão do
prefeito do Rio de Janeiro de retirar o livro do blog, o que configura uma ação
clara de censura.
A
matéria sensacionalista distorce e ignora as informações e publicações contidas
no Blog da Área Técnica de Saúde Mental da Prefeitura do Rio de Janeiro (http://saudementalrj.blogspot.com.br/), deturpando o conteúdo do livro "Toxicomanias: incidências clínicas
e socioantropológicas" (https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf),
publicação da Universidade Federal da Bahia, organizada por Antônio Nery Filho,
Edward MacRae, Luiz Alberto Tavares e Marlize Rêgo, de reconhecida importância
acadêmica e profissional, para trabalhadores e pesquisadores das políticas
públicas sobre álcool e outras drogas. Apresenta de forma descontextualizada e
irresponsável aspectos abordados pelos autores relativos à estratégia de
Redução de Danos, manipulando ou omitindo informações e cometendo erros
factuais gravíssimos, sem se preocupar com os danos que poderia causar na relação de confiança entre aqueles que necessitam de
cuidados e os serviços de saúde mental do município.
A matéria se
constitui como mais um ataque à
Política de Redução de Danos, instrumento que embasa o cuidado e o tratamento oferecidos
pela Saúde Pública aos usuários de álcool e outras drogas, debatido por mais de
uma década com setores representativos da sociedade brasileira, aclamada na IV
Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial e reafirmada como Política
de Estado pelo Ministério da Saúde.
A lógica da redução
de riscos e danos constitui-se como instrumento legal em vários países além do
Brasil, como Grã-Bretanha, Canadá e EUA, e é mundialmente adotada por vários
setores Públicos, não apenas na atenção aos usuários de álcool e outras drogas ou
portadores de doenças sexualmente transmissíveis, como em várias outras
situações que envolvam a proteção da vida humana em situação de maior
vulnerabilidade. Suas
práticas estão fundamentadas por denso instrumental
teórico e metodológico proveniente das ciências humanas e sociais.
Movida por
interesses escusos e obscurantistas,
a
reportagem do jornal O Dia parece servir a objetivos privados e moralistas, que vêm tentando com algum êxito, mas não
sem resistências, se infiltrar no Sistema Único de Saúde e legitimar suas ações
a partir da lógica de privação da liberdade, impondo-nos uma rede de
Comunidades Terapêuticas e políticas de recolhimentos e internações compulsórias
- em detrimento de uma rede de atenção psicossocial integrada, até hoje nunca
verdadeiramente implantada na cidade do Rio de janeiro.
Entendemos que este se trata de
mais um episódio da guerra às drogas, de criminalização de usuários e da
pobreza, e agora também de trabalhadores de saúde do município, que apesar da
escassa rede de serviços de atenção psicossocial da cidade do Rio de Janeiro, vêm
tentando imprimir práticas integrais de cuidado em saúde mental, em consonância
com a política nacional e na contramão da lógica do choque de ordem que tem
sido adotada neste Governo.
A opção da prefeitura carioca,
como se sabe, vem sendo pelas práticas de recolhimento e internação
compulsórias em abrigos especializados e comunidades terapêuticas, escolhendo a
repressão, o isolamento e a tutela aos
usuários, em desrespeito às diretrizes das políticas públicas de Saúde e
Assistência Social que vêm sendo reduzidas a meras coadjuvantes da ordem e
segurança “públicas”.
Desta forma, os abaixo
assinados solicitam que a prefeitura reveja sua conduta em relação ao livro
criticado na tendenciosa matéria citada, colocando-o novamente no Blog da Saúde
Mental para acesso de profissionais, estudantes, pesquisadores e demais
interessados no tema.
Manifestam também repúdio ao
modo como o órgão público se referiu aos seus ‘funcionários’ e a decisão de
abrir investigação para descobrir responsáveis pela divulgação do livro na
Internet, como consta na matéria “Prefeito manda investigar o blog da maconha”,
de 12/05/12. O que se pretende com estas ações em resposta às falsas
informações produzidas na matéria de O Dia?
Em
defesa do Blog da Área Técnica de Saúde
Mental da prefeitura do RJ e de todos os espaços de divulgação e
publicidade das ações em cumprimento das políticas públicas!
Em
defesa da divulgação do livro Toxicomanias:
incidências clínicas e sócio-antropológicas e seus autores, assim como de
qualquer outra publicação de caráter filosófico, científico, ou artístico,
afinadas com os princípios da reforma psiquiátrica e da política de redução de
danos.
Em defesa da coerência dos
gestores na implantação e manutenção das políticas públicas aprovadas em
Conferências Nacionais, como a Política de Redução de Danos!
Saúde
não se vende, loucura não se prende!
Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ)
Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de
Psicologia
Justiça Global
Núcleo de Estudos,
Pesquisa e Extensão em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – NEPS/UERJ
Conselho Regional de
Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS-RJ)
Grupo Tortura Nunca
Mais/RJ
Associação de Juízes
para a Democracia (AJD)
Movimento da
Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD)
Instituto de Defensores
de Direitos Humanos (DDH)
Centro de Referência em
Educação na Atenção ao Usuário de Drogas (CREAD-Sorocaba)
Grupo de Pesquisa “Saúde
Metal e Sociedade” (CNPq/UFScar)
Núcleo Sorocaba da
Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)
Fórum Permanente de
Saúde no Sistema Penitenciário do Rio da Janeiro (FPSSP-RJ)
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