PICICA: A boa notícia: "A comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo Código
Penal definiu que a proposta descriminalizará o uso de drogas. Pelo
texto aprovado, na manhã desta segunda-feira (28/5), caberá ao Poder
Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá
portar e manter sem que se considere tráfico. O anteprojeto será
submetido ao trâmite legislativo regular após a conclusão dos trabalhos
da comissão.
A quantidade de droga deve corresponder ao consumo
médio individual de cada tipo de droga pelo período de cinco dias. A
regulamentação dessa quantidade específica ficará a cargo de órgão
administrativo de saúde pública, como a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa). O cultivo para consumo próprio também não será
criminalizado."
Leia mais em Consultor Jurídico.
Publicado em 29/05/2012 por RogelioCasado
Em Manaus, manifestantes dão lição de
cidadania, depois que o comandante da Polícia Militar do Amazonas
classificou a Marcha da Maconha como "movimento criminoso". A
concentração aconteceu no Parque dos Bilhares, percorreu o bairro da
Chapada, retornando pela av. Djalma Batista. Na paz. Na boa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário