maio 16, 2012

Drogas: Organizadores de livro sobre toxicomanias fazem Nota pública contra matéria de "O Dia" e a censura do Prefeito do Rio de Janeiro

PICICA: "Estamos frontalmente em oposição àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação da reflexão e do debate democrático." 

Foi com muita surpresa que os organizadores do livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas, publicado em 2009, pelo Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (CETAD/UFBA), em parceria com a Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA), tiveram conhecimento da distorcida matéria publicada pelo jornal O Dia, em 12/05/2012, bem como da censura imposta pelo prefeito Eduardo Paes à veiculação da referida publicação em site da Coordenação de Saúde Mental, programa da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.  
 
O CETAD/UFBA, ao longo dos seus vinte sete anos de funcionamento, voltados para a atenção aos usuários de drogas e seus familiares, além de atuar no campo da pesquisa e do ensino de graduação e pós-graduação, foi responsável pela reimplantação e sustentação inovadora de Programas de Redução de Riscos e Danos para usuários de drogas e pela criação da estratégia Consultório de Rua, dentre outras atividades, merecendo o reconhecimento nacional e internacional pelo pioneirismo dessas ações no Brasil. 

O livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf questionado de forma leviana pelo jornal O Dia, seguido da inoportuna decisão do prefeito Eduardo Paes determinando sua retirada do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro, é o quarto volume da Coleção Drogas: Clínica e Cultura, que conta atualmente com cinco livros publicados pelo CETAD através da Editora da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA). Essas publicações, que tem sido uma referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência nesse campo. A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada, fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos cujo título é “A nova Lei de Drogas e o usuário: a emergência de uma política pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção social”, e que traz a discussão de múltiplos aspectos que pautam as leis que regem o usuário e o consumo de drogas em diversos países, e da necessidade de mudanças na atual legislação brasileira que favoreçam o acesso do usuário aos serviços de atenção e saúde. Longe de fazer apologia ou indicação de consumo de qualquer droga, como indica irresponsavelmente o jornal, o artigo referido se debruça sobre uma política de descriminalização do usuário de drogas, em favor da vida e pela reafirmação de uma Política de Redução de Danos, sustentada como política de estado pela SENAD e pelo Ministério da Saúde brasileiro e conquistada arduamente por todos aqueles que ao longo desses anos lidam com essa questão. 

No livro alguns artigos de reconhecidos pesquisadores brasileiros no campo da socioantropologia versam sobre o Santo Daime, prática religiosa de origem amazônica e que legalmente utiliza a ahyuasca nos seus rituais. Considerado um verdadeiro patrimônio da nossa cultura essa prática é tratada pelo Jornal O Dia de forma discriminatória e desrespeitosa. 

Estamos frontalmente em oposição àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação da reflexão e do debate democrático.

Os Organizadores
Antonio Nery Filho
Edward Macrae
Luiz Alberto Tavares
Marlize Rêgo

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