PICICA: "Estamos frontalmente em oposição àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre manifestação da reflexão e do debate democrático."
O CETAD/UFBA, ao longo dos seus
vinte sete anos de funcionamento, voltados para a atenção aos usuários de
drogas e seus familiares, além de atuar no campo da pesquisa e do ensino de
graduação e pós-graduação, foi responsável pela reimplantação e sustentação
inovadora de Programas de Redução de Riscos e Danos para usuários de drogas e pela
criação da estratégia Consultório de Rua, dentre outras atividades, merecendo o
reconhecimento nacional e internacional pelo pioneirismo dessas ações no
Brasil.
O livro Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/183/1/Toxicomanias.pdf questionado de forma leviana pelo jornal O Dia,
seguido da inoportuna decisão do prefeito Eduardo Paes determinando sua retirada
do site da Coordenação de Saúde Mental do Rio de Janeiro, é o quarto volume da
Coleção Drogas: Clínica e Cultura,
que conta atualmente com cinco livros publicados pelo CETAD através da Editora
da Universidade Federal da Bahia (EDUFBA). Essas publicações, que tem sido uma
referência para estudantes e profissionais de diversas áreas, trazem à tona as
reflexões e o debate em torno do uso e abuso de drogas, enfocando o sofrimento
humano e suas complexas relações sociais, através de múltiplos olhares, no
âmbito da socioantropologia, da comunicação, da medicina, da psicanálise, da
lei, com artigos de profissionais e pesquisadores de reconhecida experiência
nesse campo. A matéria trata a publicação de forma distorcida e equivocada,
fazendo um recorte descontextualizado e até criminoso de um dos artigos cujo
título é “A nova Lei de Drogas e o usuário: a emergência de uma política
pautada na prevenção, na redução de danos, na assistência e na reinserção
social”, e que traz a discussão de múltiplos aspectos que pautam as leis que
regem o usuário e o consumo de drogas em diversos países, e da necessidade de
mudanças na atual legislação brasileira que favoreçam o acesso do usuário aos
serviços de atenção e saúde. Longe de fazer apologia ou indicação de consumo de
qualquer droga, como indica irresponsavelmente o jornal, o artigo referido se
debruça sobre uma política de descriminalização do usuário de drogas, em favor
da vida e pela reafirmação de uma Política de Redução de Danos, sustentada como
política de estado pela SENAD e pelo Ministério da Saúde brasileiro e
conquistada arduamente por todos aqueles que ao longo desses anos lidam com
essa questão.
No livro alguns artigos de
reconhecidos pesquisadores brasileiros no campo da socioantropologia versam
sobre o Santo Daime, prática religiosa de origem amazônica e que legalmente
utiliza a ahyuasca nos seus rituais. Considerado um verdadeiro patrimônio da
nossa cultura essa prática é tratada pelo Jornal O Dia de forma discriminatória
e desrespeitosa.
Estamos frontalmente em oposição
àqueles que, equivocadamente, defendem a criminalização do usuário de drogas e
que buscam nas internações compulsórias e na privação da liberdade o modo de
tratar aqueles que necessitam de atenção. Reafirmamos nosso apoio a todas as
iniciativas que visem informar, debater e ampliar uma rede de atenção ao
usuário de drogas e que leve em conta os princípios éticos da liberdade e da
responsabilidade individual. Manifestamos aqui nosso veemente repúdio à forma
sensacionalista e irresponsável como o Jornal O Dia abordou uma questão tão
grave e complexa e a censura inaceitável do prefeito Eduardo Paes à livre
manifestação da reflexão e do debate democrático.
Os Organizadores
Antonio Nery Filho
Edward Macrae
Luiz Alberto Tavares
Marlize Rêgo
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