Primeiras críticas à Coordenação Nacional de Saúde Mental

Imagem surrupiada da internet

PICICA: Por enquanto as críticas ainda são veladas (até antes de escrever estas mal-traçadas). Circulam timidamente entre os membros de listas fechadas de militantes antimanicomiais. Razão pela qual omito o autor das observações em vermelho sobre o texto da Coordenação Nacional de Saúde Mental. Se trago-as à luz, é porque mais vale a crítica fraterna, aberta e franca do que a crítica insidiosa. Há um mal-estar na militância antimanicomial, afinal os companheiros que respondem pela atual coordenação gozam do respeito de todos os segmentos que constroem a Reforma Psiquiátrica no Brasil. Superado o constrangimento de vê-los sendo atropelados pelo trator governamental, mais do que nunca faz-se necessário assinalar o que trabalhadores de saúde mental deste país pensam e porque rejeitam as medidas tomadas pelo governo Dilma Rousseff. Quem achar injustas as críticas abaixo, atire as primeiras pedras.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS
ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL & OUTRAS DROGAS.

18 DE MAIO – DIA NACIONAL DE LUTA ANTIMANICOMIAL

Neste 18 de maio – Dia Nacional de Luta Antimanicomial, a Coordenação Nacional de Saúde Mental e Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde vem se unir às centenas de manifestações que, de norte a sul do pais, celebram as conquistas da Reforma Psiquiátrica Brasileira. Nesta ocasião, reconhecendo as contribuições do ideário antimanicomial para o desenvolvimento das concepções assistenciais e politicas que orientam o cotidiano das praticas de atenção, queremos reafirmar os nossos compromissos institucionais com a construção de respostas, no âmbito do SUS, (Comunidades Terapeuticas não reafirmam compromisso institucional. Não podemos financiar com o dinheiro do SUS serviços não preconizados na Lei 10216/01.)  que façam chegar a cada brasileiro as ofertas assistenciais compativeis com as suas necessidades, promovendo a cidadania e a inclusão social.

Queremos destacar que, no governo da Presidente Dilma, ampliou-se o orçamento da Área Técnica de Saúde Mental de aproximadamente 12 milhões para 146 milhões. Determinações da Presidente apontam para o desafio de uma cobertura que atinja a 100% da população. Especificamente na rede CAPS, aprovamos em dezembro de 2011, um reajuste nos valores de financiamento da ordem média de 40%, o que representa a injeção de 200 milhões a mais na rede existente. (Esse dinheiro não pode financiar as Comunidades Terapeutica)

O intenso apelo da questão social representada pelo incremento das situações derivadas do abuso de Drogas, sobretudo do Crack, vem exigindo respostas urgentes de todo Governo Federal, do Ministério da Saúde e especialmente da Coordenação de Saúde Mental. Problema complexo, envolvendo vários aspectos culturais, sociais e legais, a questão das Drogas que não se destacava nas respostas assistenciais, anteriormente oferecidas pela área da saúde mental, (Como assim? Os CAPS AD têm mostrado que é possivel cuidar daquele em sofrimento causado pelo abuso de drogas, sobretudo Crack) quando oferecido  vem recebendo prioridade, por determinação da presidente Dilma e do Ministro Padilha. Novas portarias Ministeriais foram editadas adotando novos serviços auxiliares para atender a essa nova demanda, tais como as Unidades de Acolhimento, as Comunidades Terapêuticas. (Estudos e relatórios já foram apresentados indicando o péssimo serviço oferecido por essas intituições ligadas à bancada evangélica "Conumidades Terapeuticas" gerenciadas por evangelicos, catolicos e espíritas)

No plano normativo tivemos a instituição da Rede de Atenção Psicossocial inscrito como uma das prioridades do plano de governo. Estamos empenhados na expansão da rede substitutiva que registrou o credenciamento de novas unidades sendo 1771 CAPS, 603 SRT e 4121 Leitos em HG, ampliando e diversificando a capacidade de resposta ao sofrimento mental. Uma expansão dessa natureza está a exigir um amplo e participativo processo de rediscussão dos aspectos normativos presentes nas atuais regulamentações, com o qual estamos comprometidos.

O processo de desinstitucionalização pressupõe que permanentemente coloquemos em questão os nossos saberes, as nossas práticas e as nossas instituições. Tratar em liberdade é conquista inquestionável da Reforma Psiquiátrica, assim, o surgimento dos CAPS em fins dos anos oitenta representou uma grande novidade no panorama hospitalocêntrico dominante. Passados mais de vinte anos torna-se necessário repensar vários aspectos que hoje são problemáticos para o seu funcionamento cotidiano na direção do seu aperfeiçoamento e qualificação.

Atualmente a rede SUS registra ainda a presença 32.200 leitos em hospitais psiquiátricos especializados. (Precisamos dos leitos em hospitais gerais e não das "Comunidades Terapeuticas", pequenos manicômios para usuários de alcool e outras drogas) Reafirmamos os compromissos com os processos avaliativos da qualidade destes estabelecimentos, no sentido da promoção dos direitos humanos e garantia da qualidade dos serviços oferecidos a população. Comprometidos com o aprofundamento dos processos de desinstitucionalização instituímos o mecanismo de financiamento direto para os municípios para implantação e manutenção dos SRT´s. A perspectiva de reabilitação psicossocial foi enriquecida com o estabelecimento de uma nova linha de financiamento para apoiar as iniciativas de trabalho e geração de renda.

Desejamos que as comemorações deste 18 de maio façam ecoar em toda a sociedade brasileira o compromisso de fazer avançar a luta em defesa dos direitos dos portadores de transtorno mental e pela a sua inclusão social, suporto ética do projeto da Reforma psiquiátrica. Participar da construção cotidiana de respostas adequadas as necessidades expressas em politicas públicas intersetoriais é o compromisso dessa Coordenação Nacional.

Roberto Tykanori Kinoshita
Coordenador Nacional de Saude Mental, Álcool e Outras Drogas
DAPES/SAS/MS

Ministério da Saúde

Secretaria de Atenção à Saúde

Departamento de Ações Programáticas Estratégicas-DAPES/SAS/MS

Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas

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