PICICA: "Estamos na véspera de uma revolução que poderá alterar drasticamente o
formato da nossa sociedade e aumentar o peso da ação cidadã. O sigilo
eterno está com os dias contados. Também os conchavos, as concorrências
fajutas, as empresas de fachada, os testas de ferro."
As bombásticas revelações produzidas pelo caso Carlinhos
Cachoeira e a intensa polêmica sobre as relações de jornalistas com fontes
suspeitas, em última análise, relacionam-se com uma disfunção entranhada nas
instituições nacionais: a falta de transparência e o sigilo sobre informações
que deveriam estar disponíveis.
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LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
O fim do sigilo eterno
Alberto Dines | Programa nº 638 |
As bombásticas revelações produzidas pelo caso Carlinhos Cachoeira e a
intensa polêmica sobre as relações de jornalistas com fontes suspeitas,
em última análise relacionam-se com uma disfunção entranhada nas
instituições nacionais: a falta de transparência e o sigilo sobre
informações que deveriam estar disponíveis.
Leis não mudam uma sociedade da noite para o dia, porém podem mudar
comportamentos. E, a partir do próximo dia 16, qualquer cidadão poderá
solicitar dados de interesse coletivo sem apresentar justificativa. A
lei vale para os três poderes nas esferas municipal, estadual e federal,
tribunais de contas, Ministério Público, autarquias, empresas estatais e
sociedades de economia mista. A exceção fica com os dados considerados
confidenciais.
A resposta deve ser dada pela autoridade no prazo máximo de 20 dias,
prorrogáveis por mais dez. E, se o acesso for negado, o órgão terá que
apresentar justificativas por escrito e o cidadão prejudicado poderá
entrar com um recurso. Quem se recusar a fornecer informações será
considerado transgressor e sujeito a punição.
Estamos na véspera de uma revolução que poderá alterar drasticamente o
formato da nossa sociedade e aumentar o peso da ação cidadã. O sigilo
eterno está com os dias contados. Também os conchavos, as concorrências
fajutas, as empresas de fachada, os testas de ferro.
É possível que no dia seguinte, 17 de maio, não se notem grandes
diferenças. O poder público terá que se preparar rapidamente para a era
da transparência. Também a imprensa. Ela é a chave para uma sociedade
mais ativa e exigente.
Fonte: Observatório da Imprensa
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