Dilminha, ser mãe é, também, saber dizer NÃO: comunidades terapêuticas e internação compulsória não cabem no SUS

PICICA: A meu ver, é no segundo turno que Dilma capitula diante dos evangélicos conservadores, visando agradar esse eleitorado. Lembrem-se que Serra usou de temas tão gosto desse eleitorado, fazendo uma das mais sórdidas campanhas de que se tem notícia no Brasil. Foi aí que o núcleo duro da campanha resolveu ceder abrindo mão de bandeiras históricas para o Partido do Trabalhadores, como a luta contra a homofobia e o direito ao aborto. A alteração da Política Antidrogas estava entre elas. Quem achou que era pura retórica de campanha, se deu mal. Dilma é uma mulher de palavra; cumpriu o prometido (veja o vídeo). Ninguém imaginou que iria tão longe, atropelando decisão da IV Conferência Nacional de Saúde Mental. Até hoje ela não recebe a representação do movimento por uma sociedade sem manicômios para uma discussão justa. De quebra, a presidenta desprestigia as duas últimas coordenações de Saúde Mental: a do governo Lula e a do seu próprio governo, todos oriundos do movimento antimanicomial. O próximo dia 18 de Maio - Dia Nacional da Luta Antimanicomial - será palco de uma intensa discussão sobre o retrocesso da política antidrogas, cujo fracasso estava anunciado. O CRP SP está entre as entidades que sustentam a decisão da Conferência: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, tampouco as internações compulsórias. Em Manaus, na próxima terça-feira, estarei conversando com a deputada estudal Conceição Sampaio sobre a política antidrogas no Amazonas, que tem a seu favor - até agora - não ter aderido às internações antidrogas, mas que comete o equívoco de criar uma clínica para tratamento de dependentes numa das nossas BRs, o que no meu entendimento induziu a parlamentar a erro. Ressalve-se que a parlamentar, que faz parte da base governista, mantém diálogo com a esquerda em temas relevantes, como a questão da mulher, a luta antimanicomial, entre outras. Mudará ela de opinião? Cabe ao militante apostar sempre... na mudança.

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Em nome da proteção e do cuidado, que formas de sofrimento e exclusão temos produzido? 

No ano em que se comemora os 50 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil, o tema da Semana da Luta Antimanicomial nos remete às motivações dos primeiros tempos de organização do movimento antimanicomial e traz uma oportunidade de reflexão. Para tanto,é necessária uma análise crítica, não moralista e não conservadora, dos atuais discursos e práticas relacionadas as questões de Saúde Mental no estado de São Paulo.

Atualmente o uso abusivo de drogas é identificado como epidemia e associado à marginalidade avançada, alimentando a cultura do medo que produz pânico e autoriza a violência. Apesar dos mecanismos legais de regulamentação, na ânsia do governo em limpar das ruas os “indesejáveis”, observa-se no cotidiano ações violadoras de direitos, uma polícia repressora e sem acolhimento e práticas de cuidado desarticuladas.

Tudo isso reforça o ataque aos direitos humanos, aos princípios do SUS e da reforma psiquiátrica, quando assistimos à retomada das internações involuntárias e compulsórias em clínicas privadas.

Diversas ações apresentadas como acolhimento e tratamento, na verdade configuram-se em práticas manicomiais, numa reedição das políticas higienistas do século XIX, com a medicalização e o encarceramento dos desajustados. As saídas apressadas, preconceituosas e criminalizadoras encontram contraponto naquilo que foi construído pelos movimentos sociais antimanicomiais e preconizado na Rede de Atenção Psicossocial e nos princípios e diretrizes da Reforma Psiquiátrica.

Entendemos e lutamos para que o local de acolhimento e tratamento continue sendo a rede aberta do SUS. É urgente promover modelos centrados no desenvolvimento de projetos de cuidado, no território do sujeito e suas redes sociais. É fundamental a revisão crítica do papel hegemônico e centralizador dos hospitais psiquiátricos, o respeito aos direitos humanos e civis dos loucos e usuários de drogas, enfim, dos mais vulneráveis.

Nossa posição é coerente com a ampla mobilização social que resultou na IV Conferência Nacional de Saúde Mental e XIV Conferência Nacional de Saúde, fóruns legítimos de um estado democrático de direito, que decidiram: comunidades terapêuticas não cabem no SUS, bem como as internações compulsórias.

Para contribuirmos com essa reflexão preparamos uma semana de debates, manifestações públicas, eventos culturais e festivos, para comemorarmos as conquistas importantes já alcançadas! Confira a programação que preparamos e sinta-se à vontade para contribuir para a construção de um mundo mais solidário e menos repressor.

 

Clique aqui e leia a Carta Aberta da Frente Estadual da Luta Antimanicomial sobre o Ato de 18 de maio.

Fonte: CRP SP