Foucault – Ilegalidade e Delinquência

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Já entendemos que vivemos em um sociedade disciplinar que busca apenas e cada vez mais corpos dóceis. Sim, a prisão existe como ponto onde todas as técnicas disciplinares são aplicadas em sua máxima intensidade. Mas ela, desde seu surgimento, falha em sua suposta missão de redimir, reinserir, curar e ressocializar. Se esta instituição vive e se mantém em contradição, qual seu sentido? Por que, afinal, existem prisões? A resposta está no fenômeno da delinquência.

As prisões, assim como a pena de morte, não diminuem as taxas de criminalidade; depois de sair da prisão, a chance de voltar para ela aumenta comprovadamente; a prisão devolve para a sociedade, depois da expiação da pena, indivíduos potencialmente mais perigosos, muito mais revoltados e marginalizados; a prisão, por sua própria estrutura, facilita a formação e manutenção de organizações criminosas; a prisão é extremamente custosa para o Estado, direta e indiretamente, e faz cair na miséria a família dos detentos. Ainda assim, apesar de todo absurdo irracional de se trancar alguém em uma cela por anos a fio, ela prevalece como a forma máxima de punição.
O sucesso é tal que, depois de um século e meio de ‘fracasso’, a prisão continua a existir, produzindo os mesmos efeitos” – Foucault, Vigiar e Punir
Isto acontece porque o modelo de prisão não pode ser abandonado. Os recursos para o bom adestramento, técnicas disciplinares, o modelo panóptico são extremamente eficientes para conduzir e gerir a sociedade. A disciplina veio pra ficar, ela corre em paralelo com o modelos jurídico (da mesma forma que hoje a sociedade disciplinar também convive com a de controle). O disciplina prisional apenas reflete o ponto máximo onde incide um modelo para toda a sociedade: disciplina, poder, organização, controle técnico, classificação, correção, fonte de objetificação e conhecimento.
O pretenso fracasso não faria então parte do funcionamento da prisão?” – Foucault, Vigiar e Punir, p. 257
Sim, a prisão faz parte de um modelo de sociedade, desta forma, não pode ser corrigida pontualmente. E é aqui que nasce o delinquente:
A técnica penitenciária e o homem delinquente são de algum modo irmãos gêmeos” – Foucault, Vigiar e Punir
O que importa no delinquente não é o ato em si, mas sua história. Todos nós somos estudados como potenciais infratores: todos são suspeitos, todos são potenciais transgressores da lei, isso é especialmente verdadeiro em zonas de exclusão social ou minorias étnicas e religiosas (aqui nascem, por exemplo, as figuras do terrorista e do “trombadinha”). Talvez daí a sensação constante de nos sentirmos culpados, a técnica disciplinar cria um modelo de conduta que mede indivíduos singulares para colocá-los em uma linha estatística de periculosidade e culpabilidade.

O delinquente nasce como justificativa para a disciplina e a disciplina é parteira desde nascimento. Não interessa mais a lei, não interessa se ele vai cometer um crime ou não, a disciplina já está lá atuando, em maior ou menor grau, e justificada por meio de programas policiais que mostram os perigos de se sair na rua. O securitizado é a figura subjetiva que brota desta relação.
Apresentá-los como bem próximos, presentes em toda parte e em toda parte temíveis. É a função do noticiário policial que invade parte da imprensa e começa a ter seus próprios jornais. A notícia policial, por sua redundância cotidiana, torna aceitável o conjunto dos controles judiciários e policiais que vigiam a sociedade” – Foucault, Vigiar e Punir
Trata-se de mostrar que o infrator existia antes do crime. A psicologia foi (e ainda é) cúmplice na criação de uma etologia das classes perigosas. O ato foi julgado e o infrator punido, mas o delinquente carrega o crime consigo, ele nunca está completamente curado, carregará sempre esta mancha. A delinquência estabelece ainda um lugar imprescindível para a economia e a forma de vida atual. Não há espaço para desperdício, não há fora, não é possível o degredo. A nova moral é “tolerante” o bastante para subordinar aqueles que não se enquadram.

A delinquência tem um papel econômico importantíssimo. Ela permite que famílias inteiras fiquem reféns dos altos muros de seus condomínios caríssimos; a própria vida está salva, em sua forma submetida. E é também esta mesma delinquência que vende maconha para a mãe, cocaína para o pai e LSD para o filho. É esta delinquência que gira a roda de corrupção dos políticos na luta contra a legalização das drogas e etc. Polícia, prisão e delinquência são engrenagens que giram sempre juntas.
A delinquência era por demais útil para que se pudesse sonhar com algo tão tolo e perigoso como uma sociedade sem delinquência. Sem delinquência não há polícia. O que torna a presença policial, o controle policial tolerável pela população se não o medo do delinquente?” – Foucault, Microfísica do Poder
As figuras marginalizadas servem de ameaça: comunistas, terroristas, traficantes, imigrantes, prostitutas. Qualquer figura serve para preocupar o homem de bem, cujos bons costumes estão sempre em perigo. Para além da lei, a prisão. Para além das linhas morais, a produção constante, através das técnicas disciplinares, de indivíduos politicamente dóceis e economicamente rentáveis. O delinquente constitui o elo de ligação entre o indivíduo perdido, monstruoso, quebrador do pacto social, subversor dos costumes, e o indivíduo integrado, homem de família, defensor dos bons costumes; ele costura o tecido social de cima a baixo. Temos medo deles e de nós mesmos, afinal, todos somos criminosos em potencial, ou pelo menos aprendemos a conviver com esta sensação. Mesmo assim, a figura do delinquente não pode ser eliminada de nossa estrutura geral de nosso cotidiano. Nossa sociedade precisa da figura do delinquente tanto quanto a igreja precisa da figura do Diabo.

Prisoners Exercising (1890), by Vincent van Gogh
Prisoners Exercising (1890), by Vincent van Gogh