PICICA: "Após uma campanha eleitoral que fazia do governo candidato à reeleição o baluarte dos direitos trabalhistas, a mistificação aparece nua e crua: de um lado, temos o fiasco macroeconômico da aventura neodesenvolvimentista; de outro, as bandeiras envernizadas pelo marketing eleitoral foram novamente esquecidas"
| TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO E TERCEIRIZAÇÃO DA POLÍTICA | ||
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| A repressão da luta autônoma dos garis do Rio de Janeiro | ||
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Após
uma campanha eleitoral que fazia do governo candidato à reeleição o
baluarte dos direitos trabalhistas, a mistificação aparece nua e crua:
de um lado, temos o fiasco macroeconômico da aventura
neodesenvolvimentista; de outro, as bandeiras envernizadas pelo
marketing eleitoral foram novamente esquecidas
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| por Giuseppe Cocco e Silvio Pedrosa | ||
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 A votação do Projeto de Lei (PL) n. 4.330, cujo cerne legislativo é a “terceirização das atividades-fim”, constitui uma gravíssima ameaça ao já fraco sistema legal de proteção do trabalhador. Esperamos que a mobilização social seja capaz de barrar essa iniciativa, que não é apenas do Poder Legislativo, mas também de um Executivo entregue às traças. Contudo, não se trata de uma luta que se esgota com esse projeto de lei, mas de um embate de longo alcance que nos ajuda a apreender as novas dimensões do conflito entre capital e trabalho e as novas configurações contemporâneas, tanto do capital quanto do trabalho. Estamos diante de um novo mecanismo de exploração que essa “reforma” generalizaria, mas que já está se afirmando independentemente dela. Trata-se de uma tendência estrutural, que é o fato novo de um capitalismo que cada vez mais mobiliza o trabalho (outro tipo de trabalho) por fora da relação salarial e por fora do chão de fábrica. Diante disso, precisamos de novas formas de luta e organização de um novo tipo de trabalho. Junho de 2013 – um levante do trabalho metropolitano O levante de junho de 2013 foi a mobilização da nova composição do trabalho metropolitano. A luta pelos “vinte centavos” foi pelo direito à mobilidade. No capitalismo contemporâneo, o lugar de produção é a metrópole enquanto tal. O capital investe toda a vida, e a fábrica apenas é um momento específico de um processo de valorização difuso na sociedade. Por isso, junho impulsionou também greves de novo tipo por todo o país, explicitando a inadequação entre as mobilizações sociais que elas corporificavam e os aparelhos sindicais. Estes, quando não buscavam reduzir a potência das lutas (caso do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação [Sepe] diante da greve do ensino municipal do Rio de Janeiro), trabalham por sua dissolução (caso do sindicato dos garis, sempre no Rio). Ainda em abril deste ano, os professores de São Paulo ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa aos gritos de “Não tem arrego!”, brado que emergiu das lutas grevistas da educação municipal carioca. A terceirização (indissociavelmente conectada ao processo de terciarização da economia) é apenas a face explícita de um processo estrutural de precarização de todo o trabalho metropolitano. No Brasil, como também em todo o Sul global, ela avança por uma modernização que se remixa com a tradição racista e escravagista. Que as novas lutas dos trabalhadores se deem, muitas vezes, por fora dos aparelhos sindicais existentes não é coincidência: a nova composição do trabalho revolta-se, a um só tempo, contra o comando capitalista e as formas fossilizadas de organização política, e para isso precisa construir e experimentar novas formas organizativas. A mistificação neoliberal do trabalhismo contemporâneo A justa mobilização contra o PL n. 4.330 não deve esconder as mistificações que os tradicionais aparelhos sindicais e inclusive alguns movimentos sociais organizados fazem ao esconder que o projeto de lei é defendido por ministros desse governo e se inscreve, de forma mais geral, em suas diretrizes estratégicas, ou seja, a aplicação em regime de máxima urgência do receituário neoliberal. O “ajuste fiscal” conduzido pelo (primeiro) ministro Joaquim Levy (mas já esboçado por Guido Mantega) inclui também as tais “reformas estruturais” cobradas com força pelas instituições globais da governança capitalista (FMI, Banco Mundial, agências de rating) e que já levaram o governo a aplicar cortes da ordem de R$ 18 bilhões, com restrições de acesso ao seguro-desemprego (afetando milhões de trabalhadores, majoritariamente os mais jovens, cuja rotatividade nos empregos é maior e que agora precisarão de um ano a mais do que os antigos seis meses para acessar os mesmos direitos), às pensões de viúvas e ao auxílio-doença. E isso tudo em meio ao aumento continuado das taxas de juros. Após uma campanha eleitoral que fazia do governo candidato à reeleição o baluarte dos direitos trabalhistas, a mistificação aparece nua e crua: de um lado, temos o fiasco macroeconômico da aventura neodesenvolvimentista; de outro, as bandeiras envernizadas pelo marketing eleitoral foram novamente esquecidas. São os mais pobres e vulneráveis que pagam o cinismo da terceirização da política (ao marketing eleitoral) e do próprio governo, hoje nas mãos do peemedebismo e do todo-poderoso ministro da Fazenda. A terceirização contra a luta autônoma dos garis do Rio Ainda que os deputados do PT tenham votado contra o PL n. 4.330, o fato cotidiano é que o governo, seja como cabeça ou sócio do condomínio do poder, organiza e sistematiza a terceirização como prática de gestão do trabalho contemporâneo. Inúmeros foram, por exemplo, os casos de terceirização, ao arrepio da própria lei, dos serviços de recolhimento do lixo durante a greve dos garis em março deste ano. A prefeitura (cujo vice-prefeito é Adílson Pires, do PT) e a Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) puseram em funcionamento um “plano de contingência”, com o objetivo de minar a greve, que se tratava, basicamente, da contratação temporária, via empresas terceirizadas, de trabalhadores sem nenhum treinamento para o serviço, o que implicou um grave risco à saúde e segurança desses homens e mulheres. A precarização desse plano de contingência chegou ao absurdo quando os próprios terceirizados protestaram diante do não pagamento das remunerações combinadas. E não se trata apenas disso, pois, desde a grande greve de 2014 (quando os garis conseguiram levar sua remuneração salarial um pouco acima do mínimo legal), as redes de organização autônoma são objeto de uma sistemática política de repressão e chantagem, com centenas de demissões, tentativas de cooptação e outras perseguições dignas da tradição escravagista. Outros casos não são difíceis de serem lembrados, a exemplo das situações precárias dos trabalhadores das grandes obras, como as barragens de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, e Belo Monte, no Pará (cujas revoltas dos trabalhadores anteciparam o levante de junho de 2013); os estádios construídos e reformados para a Copa do Mundo de 2014 (obras nas quais morreram oito operários, quatro vezes mais que o registrado em 2010 na África do Sul); ou mesmo o drama vivido pelos trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), no qual trabalhadores terceirizados da Petrobras, além de serem expostos a uma gestão violenta que incluiu a manutenção dos trabalhadores como reféns, não conseguem receber o devido pelo próprio trabalho mesmo após obterem decisão judicial favorável. Como as jornadas de junho de 2013 indicaram, o desafio hoje é a afirmação de um novo tipo de proteção do trabalho: não mais os direitos “do trabalho”, mas o “trabalho dos direitos”. O direito à mobilidade, a renda mínima universal e a liberdade de organização sindical, inclusive para que ela possa se dar territorialmente, são o verdadeiro terreno da resistência ao PL n. 4.330.
Giuseppe Cocco e Silvio Pedrosa
Ilustração: Daniel Kondo |
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil
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