PICICA: "(...) as empresas vão recorrer da decisão ao judiciário. Mas o
ministro de Minas e Energia, o amazonense Eduardo Braga, se antecipou a
elas numa posição favorável. Sem deixar de reconhecer que agência
relacionada ao seu ministério não errou, tratou de ressaltar que a
decisão ainda não está concluída. A Aneel terá que levar em consideração
o relatório da Advocacia-Geral da União sobre o caso. Seria a
oportunidade de voluntariamente rever sua decisão.
Se isso não acontecer, ainda assim o ministro insistiu em que “é
preciso pensar uma solução que não iniba os futuros investimentos em
hidreletricidade, mas de forma que não onere o consumidor”. Se a Aneel
está (provisoriamente) certa na sua decisão e o consumidor não pagará
pelo ônus do atraso, como quer o ministro, de onde sairá o dinheiro para
cobrir o prejuízo?
Ganhará um choque elétrico de bônus aquele que responder: por
vias e travessas, o tesouro nacional, ainda que já arrombado. O
contribuinte, concretamente falando."
EM TEMPO: Corrigindo o 'incorrigível' (com perdão do trocadilho) Lúcio Flávio Pinto - o mais corajoso jornalista do norte do Brasil -, assinalo que o ministro Eduardo Braga é paraense, de Santarém, de onde também é natural o ilustre jornalista.
Quem pagará a conta?
Na terça-feira, 28, a Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu negar aos construtores das hidrelétricas de Belo Monte, no Pará, e Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, o reconhecimento de excludentes de responsabilidade pelo atraso das obras. As três empresas recorreram à Aneel alegando que seus cronogramas de obras atrasaram por circunstâncias externas e independentes das suas vontades. Atribuem o retardamento a manifestações de protesto nos canteiros e a lentidão na liberação das autorizações ambientais pelo próprio governo federal.Como seus argumentos não foram aceitos, os prazos contratuais foram mantidos em vigor. Para Belo Monte, no rio Xingu, que tem o maior atraso, de um ano, significa que a concessionária da usina terá que comprar energia para garantir a entrega aos distribuidores com os quais assumiu o compromisso de começar a fornecer em fevereiro deste ano. O funcionamento da primeira das 18 gigantescas turbinas, porém, agora só será possível em abril de 2016. O custo desse compromisso é calculado em 250 milhões de reais.
A mesma obrigação se aplica às concessionárias de Santo Antonio e Jirau, no rio Madeira. As três hidrelétricas, as maiores em construção no Brasil, têm orçamento de mais de R$ 55 bilhões e capacidade nominal conjunta de energia de 18 mil megawatts, 50% superior a Itaipu, a maior hidrelétrica do mundo.
Certamente as empresas vão recorrer da decisão ao judiciário. Mas o ministro de Minas e Energia, o amazonense Eduardo Braga, se antecipou a elas numa posição favorável. Sem deixar de reconhecer que agência relacionada ao seu ministério não errou, tratou de ressaltar que a decisão ainda não está concluída. A Aneel terá que levar em consideração o relatório da Advocacia-Geral da União sobre o caso. Seria a oportunidade de voluntariamente rever sua decisão.
Se isso não acontecer, ainda assim o ministro insistiu em que “é preciso pensar uma solução que não iniba os futuros investimentos em hidreletricidade, mas de forma que não onere o consumidor”. Se a Aneel está (provisoriamente) certa na sua decisão e o consumidor não pagará pelo ônus do atraso, como quer o ministro, de onde sairá o dinheiro para cobrir o prejuízo?
Ganhará um choque elétrico de bônus aquele que responder: por vias e travessas, o tesouro nacional, ainda que já arrombado. O contribuinte, concretamente falando.
“A Aneel não errou. O que quero dizer é que a questão na Aneel não está definitiva. A AGU está se pronunciando por escrito e essa situação não pode ficar como está. O modelo hidrelétrico brasileiro não pode ficar como está. Isso é fato”, disse. “Não queremos a solução simples, que era onerar o consumidor. Não queremos isso, queremos encontrar uma solução que gere um reforço para o modelo de energia nova e reequilíbrio econômico e financeiro do modelo, em consequência dos contratos, e estabeleça o tamanho do alongamento que vamos ter para equilibrar o modelo e o contrato”, afirmou.
Fonte: Lúcio Flávio Pinto
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