Desinstitucionalização & Atenção Comunitária no Brasil: Relatório Final do Seminário FIOCRUZ-GULBENKIAN

PICICA: "Para contribuir com o debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira, neste momento de grave crise e ameaça à continuidade da política de saúde mental, divulgamos novamente o documento técnico do Seminário Internacional sobre Desinstitucionalização e Atenção Comunitária no Brasil, realizado em março de 2015 pela FIOCRUZ e Fundação Calouste Gulbenkian, com participação da OMS, OPAS e Ministério da Saúde." 

 #nenhumpassoatrásmanicômiosnuncamais!

 

Desinstitucionalização & Atenção Comunitária no Brasil: Relatório Final do Seminário FIOCRUZ-GULBENKIAN
 

Para contribuir com o debate sobre a reforma psiquiátrica brasileira, neste momento de grave crise e ameaça à continuidade da política de saúde mental, divulgamos novamente o documento técnico do Seminário Internacional sobre Desinstitucionalização e Atenção Comunitária no Brasil, realizado em março de 2015 pela FIOCRUZ e Fundação Calouste Gulbenkian, com participação da OMS, OPAS e Ministério da Saúde.    
       
Como Anexo do documento, são publicadas as Conclusões Finais e Recomendações, aprovadas pela Plenária Final do Seminário. 

Clique aqui para ler o documento.

                     

MANIFESTO CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Nós, trabalhadores, residentes, professores e estudantes do campo da saúde mental, saúde geral, assistência social, educação, justiça e direitos, reunidos no dia 30/6/2015, em nome da Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência, através do Curso de Extensão em Políticas Públicas de Saúde Mental do IPUB/UFRJ, vimos nos manifestar contra a redução da maioridade penal.

Defendemos a plena execução do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem instrumentos potentes e fundamentados no marco dos direitos humanos para a responsabilização de crianças e adolescentes autores de infrações graves.

Defendemos o Estado democrático de direito, o desenvolvimento de políticas sociais efetivas, o direito político de participação. Defendemos a participação mais efetiva do Estado na promoção da cidadania de grupos vulneráveis. 

Opomos-nos integralmente a debates públicos marcados pelo cerceamento da participação popular, como o realizado no dia de hoje no Congresso Nacional brasileiro.

Não à redução da maioridade penal !

Não à redução da função social do Estado !

Não ao populismo penal !

Não à agenda conservadora do Congresso e da mídia !

Não ao cerceamento à participação popular no debate !

                                                                                                                                                Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015.

Alunos, Professores e Colaboradores do Curso de Atenção Psicossocial da Infância e Adolescência

(Nuppsam/IPUB/UFRJ)