PICICA: "A exploração dos recursos fósseis provocou o nascimento de uma nova era
geológica na Terra – uma proeza levada a cabo pelas nações
industrializadas e por suas elites, as quais basearam sua supremacia em
trocas ecológicas desiguais"
Todos somos responsáveis?
A exploração dos recursos fósseis provocou o nascimento de uma nova era geológica na Terra – uma proeza levada a cabo pelas nações industrializadas e por suas elites, as quais basearam sua supremacia em trocas ecológicas desiguais
por Christophe Bonneuil
Antropoceno: o termo designa uma nova era na idade da Terra, aberta por uma humanidade que se tornou força telúrica.1 O ponto de partida dessa nova idade geo-histórica permanece controverso: a conquista etnocida da América? O nascimento do capitalismo industrial, baseado em combustíveis fósseis? A bomba atômica e a “grande aceleração” a partir de 1945? Mas há pelo menos um fato sobre o qual os cientistas concordam: muito mais que uma crise ambiental, vivemos uma revolução geológica, que só teve precedentes – a quinta extinção em massa, há 65 milhões de anos, ou o optimum climático do Mioceno, há 15 milhões de anos – em tempos anteriores ao aparecimento da humanidade. Daí uma situação radicalmente nova: a humanidade deverá, nas próximas décadas, enfrentar estados do sistema Terra com os quais nunca foi confrontada.
O Antropoceno também marca o fracasso de uma das promessas da modernidade, que pretendia separar-se da história da natureza, libertar o destino humano de qualquer determinismo natural. A esse respeito, os distúrbios causados à Terra representam uma tempestade em nossa vida. Eles remetem à realidade dos milhares de laços de pertencimento e retroações que ligam nossas sociedades aos processos complexos de um planeta que não é nem estável, nem externo a nós, nem infinito.2 Agredindo e jogando na estrada dezenas de milhões de refugiados (22 milhões hoje, 250 milhões anunciados pelas Nações Unidas em 2050), alimentando injustiças e tensões geopolíticas,3 as perturbações climáticas dificultam qualquer perspectiva de um mundo mais justo e solidário, de uma vida melhor para grande parte da humanidade. Desse modo, as frágeis conquistas da democracia e dos direitos humanos poderiam ser aniquiladas.
LÓGICA DE ACUMULAÇÃO
Afinal, quem é esse anthropos que originou o Antropoceno, verdadeiro descarrilamento da trajetória geológica da Terra? Uma “espécie humana” indiferenciada, unificada pela biologia e o carbono, portanto uniformemente responsável pela crise? Afirmar isso seria apagar a extrema diferença dos impactos, do poder e das responsabilidades entre povos, classes, gêneros. Houve vítimas e dissidentes da “antropocenização” da Terra, e talvez seja com eles que devamos aprender.
Na verdade, até recentemente o Antropoceno era um Ocidentaloceno! Em 1900, a América do Norte e a Europa ocidental haviam emitido mais de quatro quintos dos gases do efeito estufa desde 1750. A população humana cresceu dez vezes em três séculos, mas imagine a disparidade dos impactos entre os diferentes grupos humanos! Os povos de caçadores-coletores hoje ameaçados de desaparecer praticamente não podem ser considerados responsáveis por essa transformação. Um norte-americano abastado emite em sua vida mil vezes mais gases do efeito estufa que um africano pobre.4
Enquanto a população decuplicou, o capital centuplicou. Apesar das guerras destrutivas, ele cresceu 134 vezes entre 1700 e 2008.5 Não é essa lógica de acumulação que tensionou toda a dinâmica de transformação da Terra? Desse modo, mais justo seria chamar o Antropoceno de Capitaloceno. Essa é, aliás, a tese das recentes obras do sociólogo Jason Moore e do historiador Andreas Malm.6
Em dois séculos, um modelo de desenvolvimento industrial baseado em recursos fósseis conseguiu, ao mesmo tempo, desviar a trajetória geológica de nosso planeta e acentuar as desigualdades. Os 20% mais pobres detinham 4,7% da renda mundial em 1820, mas apenas 2,2% em 1992.7 Existe uma ligação entre a história das desigualdades e a história da degradação ambiental global do Antropoceno? Não, respondem os defensores do “capitalismo verde”, que retomam o velho discurso do “todos ganham” na relação entre mercado, crescimento, igualdade social e meio ambiente. No entanto, muitos trabalhos recentes, fazendo o cruzamento entre a história e as ciências do sistema Terra, evidenciam uma fonte comum para a dominação econômica e social, a injustiça ambiental e os desequilíbrios ambientais, que agora adquiriram amplitude geológica.
Embora qualquer atividade humana transforme o ambiente, os impactos são desigualmente distribuídos. Apenas noventa empresas são responsáveis por mais de 63% das emissões globais de gases do efeito estufa desde 1850.8 As nações que emitem mais são historicamente os países do “centro”, aqueles que dominam a economia-mundo (ver mapa). Primeiro foi o Reino Unido, que na era vitoriana, no século XIX, produzia metade do CO2 total e colonizava o mundo. Em seguida, em meados do século XX, foram os Estados Unidos, em concorrência frontal com os países sob influência soviética, cujo sistema não era menos destrutivo. Cada vez mais é a China, que hoje emite mais gases do efeito estufa que os Estados Unidos e a Europa juntos. O Império do Meio está em uma competição econômica com os norte-americanos que passa, a curto prazo, por uma corrida pelos recursos fósseis e, a médio prazo, pelo digital, as finanças e as tecnologias “verdes”. Diante dessa realidade histórica, podemos limitar os desequilíbrios globais sem questionar essa corrida pelo poder econômico e militar?
Mais profundamente, a conquista da hegemonia econômica pelos Estados-nação do centro9 permitiu a supremacia de sua elite capitalista, além da compra da paz social interna, graças à entrada das classes dominadas na sociedade de consumo. Mas isso se realizou à custa do endividamento ecológico, ou seja, de uma troca ecológica desigual com as outras regiões do mundo. Enquanto o conceito marxista de “comércio desigual” designa uma deterioração dos termos de troca entre periferia e centro, medida em quantidade de trabalho, entende-se por “troca ecológica desigual” a assimetria criada quando territórios periféricos ou dominados do sistema econômico global exportam produtos de alto valor de uso ecológico e recebem bens de menor valor, ou até mesmo geradores de danos (resíduos, gases do efeito estufa). Esse valor ecológico pode ser medido em hectares necessários para a produção de bens e serviços, por meio do indicador denominado “pegada ecológica”,10 em quantidade de energia de alta qualidade ou de matéria (biomassa, minerais, água etc.) incorporada nas trocas internacionais e ainda em resíduos e danos gerados e desigualmente distribuídos.
Esse modo de análise das trocas econômicas mundiais trouxe nos últimos anos uma nova perspectiva sobre o metabolismo de nossas sociedades e sobre a sucessão histórica tanto de “ecologias-mundo” (Jason Moore) como de “economias-mundo”, conforme a definição do historiador Fernand Braudel. Cada uma delas se caracteriza, de acordo com o período, por determinada organização (assimétrica) dos fluxos de matéria, energia e benefícios ou danos ambientais.
A FOME ENERGÉTICA DOS “TRINTA GLORIOSOS”
O historiador Kenneth Pomeranz mostrou o papel da troca ecológica desigual na entrada do Reino Unido na era industrial.11 A conquista da América e o controle do comércio triangular permitiu uma acumulação primitiva europeia; acumulação aproveitada principalmente pelos britânicos no século XVIII, graças à sua superioridade naval. Isso lhes deu acesso aos recursos do resto do mundo, indispensáveis para seu desenvolvimento industrial: mão de obra escrava para cultivar açúcar (4% do aporte energético de sua população em 1800), algodão para as manufaturas, lã, madeira, guano, trigo e carne. Em meados do século XIX, os hectares da periferia do império equivaliam a muito mais do que a superfície agrícola útil britânica. O câmbio era desigual, visto que, em 1850, trocando mil libras de têxteis fabricados em Manchester contra mil libras de algodão cru americano, o Reino Unido ganhava 46% em termos de trabalho incorporados (comércio desigual) e 6.000% em termos de hectares incorporados (troca ecologicamente desigual).12 Assim, ele liberava seu espaço doméstico de uma carga ambiental, e essa apropriação dos braços e dos ecossistemas da periferia tornou possível sua entrada na economia industrial.
Da mesma forma, no século XX, o forte crescimento dos chamados “Trinta Gloriosos Anos” do pós-guerra caracterizou-se por sua gula energética e sua pegada de carbono. Enquanto na primeira metade do século XX bastou um aumento de 1,7% por ano de consumo de energia fóssil para um crescimento mundial de 2,13% ao ano, entre 1945 e 1973 foram necessários 4,5% para um crescimento anual de 4,18%. Essa perda de eficiência também atingiu as outras matérias-primas minerais: enquanto entre 1950 e 1970 o PIB multiplicou-se por 2,6, o consumo de minérios e produtos minerais para a indústria multiplicou-se por 3,08, e o dos materiais de construção, por 2,94. Assim, a pegada ecológica humana global saltou do equivalente a 63% da capacidade bioprodutiva da Terra, em 1961, para mais de 100% no final dos anos 1970. Em outras palavras, desde essa época excedemos a capacidade de o planeta produzir os recursos de que precisamos e absorver os resíduos que deixamos.
A corrida armamentista, espacial, produtiva e consumista empreendida pelo bloco ocidental e pelo bloco oriental durante a Guerra Fria exigiu uma gigantesca exploração dos recursos naturais e humanos. Mas com uma diferença notável: o campo comunista explorava e degradava sobretudo seu próprio ambiente (comércio exterior de matérias-primas próximo do equilíbrio e inúmeros desastres ecológicos internos), ao passo que os países industrializados ocidentais construíram seu crescimento por meio de uma drenagem maciça dos recursos minerais e renováveis (com importações de matérias-primas ultrapassando as exportações em 299 bilhões de toneladas por ano em 1950 para mais de 1,282 trilhão de toneladas em 1970).13 Esses recursos provinham do resto do mundo não comunista, que se esvaziava de sua matéria e de sua energia de alta qualidade.
Essa drenagem foi economicamente desigual, com termos de troca dos países “em desenvolvimento”, exportadores de produtos primários, menores em quase menos 20% entre 1950 e 1972. Mas também foi ecologicamente desigual. Por volta de 1973, enquanto a China e a União Soviética atingiam uma pegada ecológica equivalente a 100% de sua biocapacidade nacional, a pegada norte-americana já era de 176%, a do Reino Unido, de 377%; a da França, de 141%; a da Alemanha Ocidental, de 292%; e a do Japão, de 576%, ao passo que muitos países da África, Ásia e América Latina continuavam em 50%.14
Entende-se que o motor da “grande aceleração” desse período foi o formidável endividamento ecológico dos países industrializados ocidentais, que venceram o sistema comunista e entraram em um modelo de desenvolvimento profundamente insustentável, enquanto suas emissões maciças de poluentes e gases do efeito estufa implicaram uma apropriação dos funcionamentos ecossistêmicos reparadores do resto do planeta. Tal apropriação criou um fosso entre as economias nacionais que geram muita riqueza sem submeter seu território a impactos excessivos e outras cuja economia pesa muito sobre seu território.
Hoje, a troca ecológica desigual continua entre, de um lado, os Estados e oligarquias que constituem os 5% mais ricos do planeta, procurando assentar seu poder econômico e sua paz social sobre emissões de gases do efeito estufa por pessoa significativamente acima da média mundial (ver gráfico), e, do outro lado, as regiões (insulares, tropicais e costeiras, principalmente) e populações (essencialmente as mais pobres) que serão as mais atingidas pelos distúrbios climáticos. Essas regiões e populações também são aquelas cujos ecossistemas – suas florestas – são os mais chamados a contribuir para atenuar as emissões excessivas de resíduos das regiões e populações ricas; e aquelas que, gratuitamente – uma dívida ecológica incomensuravelmente maior que as dívidas soberanas – ou por uma pequena remuneração, via mecanismos como o REDD (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) e outros mercados de bens e serviços ambientais, constituem uma nova forma de troca desigual.
Cabe à nossa geração e aos líderes mundiais romper com essa trajetória destrutiva e injusta. Trata-se, a longo prazo, de uma virada fundamental da geologia planetária e, a curto prazo, da vida e da segurança de centenas de milhões de homens e mulheres, das zonas costeiras ao Sahel, da Amazônia a Bangladesh. Que essa violência já afete gravemente as populações mais pobres e menos responsáveis pelas emissões do passado é um legado do Capitaloceno. Mas a opção de somar ou não a esse balanço dezenas de milhões de deportados climáticos, novas violências, sofrimentos e injustiças é nossa responsabilidade.
Qualquer movimento que retarde o congelamento de parte das reservas fósseis e qualquer emissão que conduza a superar o limite de mais 2 °C (ou mesmo mais 1,5 °C, segundo alguns climatologistas – ler artigo de Eric Martin, na p. 30) devem ser encarados como aquilo que são: atos que atentam contra a segurança de nosso planeta, com muitas vítimas e sofrimentos humanos em potencial.15 Embora as causalidades e os cálculos sejam complexos, já sabemos que a cada gigatonelada de CO2 emitida acima do “orçamento mais 2 °C” correspondem milhões de deslocados e vítimas extras. Como Condorcet ou o abade Raynal fizeram a respeito da escravidão, ousamos afirmar: essas emissões não controladas de gases do efeito estufa merecem ser chamadas de “crimes”.
Depois dos crimes da escravidão, do colonialismo e do totalitarismo, eis novamente ameaçada a ideia do valor intangível da vida humana. Disso decorre, como observa o arcebispo sul-africano Desmond Tutu, outrora engajado na luta contra o apartheid, que reduzir nossa pegada de carbono não é uma simples necessidade ambiental, é “o maior campo de defesa dos direitos humanos”.16 Assim, é inaceitável que indivíduos e empresas enriqueçam por atividades climaticamente criminosas. Tutu exorta a combater as causas e os culpados do aquecimento global como se combateu o apartheid: pelas armas da reprovação moral, do boicote, da desobediência civil, do desinvestimento econômico e da repressão pela lei internacional.
ABOLIÇÃO DOS CRIMES CLIMÁTICOS
Há dois séculos, pedimos que os próprios líderes das colônias e territórios escravistas propusessem uma redução do número de escravos importados? Teríamos negociado com os traficantes negreiros quotas de escravos? Do mesmo modo, hoje, podemos ter esperança de avançar contando com o compromisso de Estados envolvidos em uma guerra econômica frenética ou confiando o futuro climático à mão invisível do mercado de carbono, pela monetização e privatização da atmosfera, do solo e das florestas?
Não deveríamos, em vez disso, procurar as forças da mudança na insurreição das vítimas do capitalismo fóssil (militantes antiextrativistas, refugiados climáticos...) e na indignação moral daqueles que, nos países ricos, não querem mais ser cúmplices e manifestam isso por várias ações – soluções para viver de outra forma e melhor com menos, campanhas para forçar os bancos a desinvestir em empresas climaticidas, pressão sobre os governos para que passem das palavras aos atos, em termos de redução das emissões,17 resistência aos grandes projetos desnecessários etc.?
Também é necessário um retorno da coragem política. Não há dúvida de que, se Bartolomé de las Casas, Condorcet, Jaurès, Gandhi ou Rosa Parks vivessem hoje, a abolição dos crimes climáticos, o desmantelamento dos noventa negreiros do carbono e a saída do Capitaloceno seriam sua grande luta.18
Christophe Bonneuil
Ilustração: Nasa/Domínio Público
1 Paul J. Crutzen, “Geology of mankind” [Geologia da humanidade], Nature, Londres, v.415, n.23, 3 jan. 2002.
2 Christophe Bonneuil e Jean-Baptiste Fressoz, L’Événement anthropocène. La Terre, l’histoire et nous, Seuil, Paris, 2013; Bruno Latour, Face à Gaïa. Huit conférences sur le nouveau régime climatique [Diante de Gaia. Oito conferências sobre o novo regime climático], La Découverte, Paris, 2015.
3 Ler Agnès Sinaï, “Aux origines climatiques des conflits” [As origens climáticas dos conflitos], Le Monde Diplomatique, ago. 2015.
4 David Satterthwaite, “The implications of population growth and urbanization for climate change” [As implicações do crescimento populacional e da urbanização na mudança climática], Environment & Urbanization, Thousand Oaks (Califórnia), v.21, n.2, out. 2009.
5 Calculado em dólares de 1990 a partir dos dados de Thomas Piketty, em O capital no século XXI, Intrínseca, Rio de Janeiro, 2014.
6 Jason Moore, Capitalism in the Web of Life [Capitalismo na teia da vida], Verso, Londres, 2015; Andreas Malm, Fossil Capital. The Rise of Steam-Power and the Roots of Global Warming [Capital fóssil. A ascensão da energia a vapor e as raízes do aquecimento global], Verso, 2015.
7 François Bourguignon e Christian Morrisson, “Inequality among world citizens: 1820-1992” [A desigualdade entre os cidadãos do mundo: 1820-1992], The American Economic Review, Nashville, v.92, n.4, set. 2002.
8 Richard Heede, “Tracing anthropogenic carbon dioxide and methane emissions to fossil fuel and cement producers, 1854-2010” [Rastreamento de dióxido de carbono antropogênico e emissões de metano para combustíveis fósseis e produção de cimento, 1854-2010], Climatic Change, Berlim, v.122, n.1, jan. 2014.
9 Immanuel Wallerstein, Comprendre le monde. Introduction à l’analyse des systèmes-monde [Entender o mundo. Introdução à análise dos sistemas-mundo], La Découverte, 2006.
10 Para o método e os resultados recentes, ver .
11 Kenneth Pomeranz, Une grande divergence. La Chine, l’Europe et la construction de l’économie mondiale [Uma grande divergência. China, Europa e a construção da economia global], Albin Michel, Paris, 2010.
12 Alf Hornborg, Global Ecology and Unequal Exchange. Fetishism in a Zero-Sum World [Ecologia global e troca desigual. Fetichismo em um mundo de soma zero], Routledge, Londres, 2013.
13 Anke Schaffartzik et al., “The global metabolic transition: Regional patterns and trends of global material flows, 1950-2010” [A transição metabólica global: padrões regionais e tendências dos fluxos materiais globais, 1950-2010], Global Environmental Change, v.26, maio 2014.
14 “National Footprint Accounts 1961-2010, 2012 Edition” [Pegada ecológica por país, 1961-2010, Edição 2012], Global Footprint Network, 2014. Disponível em: .
15 Neyret Laurent (org.), Des écocrimes à l’écocide. Le droit pénal au secours de l’environnement [Do ecocrime ao ecocídio. O direito penal em defesa do meio ambiente], Bruylant, Bruxelas, 2015; Valérie Cabanes, “Crime climatique et écocide: réformer le droit pénal international” [Crime climático e ecocídio: reformar o direito penal internacional]. In: Crime climatique. Stop! L’appel de la société civile [Basta de crime climático! O apelo da sociedade civil], Seuil, 2015.
16 Desmond Tutu, “Nous avons combattu l’apartheid. Aujourd’hui, le changement climatique est notre ennemi à tous” [Nós lutamos contra o apartheid. Hoje, o inimigo de todos nós é a mudança climática]. In: Crime climatique. Stop!, op.cit.
17 Ver, por exemplo, Andrea Barolini, “Une décision historique: un tribunal néerlandais impose à l’État d’agir contre le changement climatique” [Decisão histórica: um tribunal holandês obriga o Estado a tomar medidas contra a mudança climática], 25 jun. 2015. Disponível em: .
18 Ver a petição “Laissons les fossiles dans le sol pour en finir avec les crimes climatiques” [Deixemos os fósseis no solo para acabar com os crimes climáticos] . Disponível em: http://350.org/climate-crimes-fr/.
Fonte: LE MONDE DIPLOMATIQUE BRASIL
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