Foto: Iano Andrade, Brasília-DF, 1993
Acampamento em protesto pela demarcação das terras indígenas de Raposa Serra do Sol
30.04.2008Acampamento em protesto pela demarcação das terras indígenas de Raposa Serra do Sol
CAMPANHA URGENTE
"Anna pata Annayan"
Solidariedade com os povos indígenas da Raposa Serra do Sol – Roraima, BRASIL
Nossa Terra-Mãe, Raposa Serra do Sol, está situada no estado de Roraima, ao norte do Brasil, na fronteira com Venezuela e Guiana. Nela vivem 18.992 indígenas dos povos Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó, distribuídos em 194 comunidades. Nossa terra ocupa 7% da extensão do estado; antigamente era 100% habitada pelos povos indígenas.
As comunidades da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e nossas organizações pedem o apoio e a solidariedade frente à invasão de nossas terras e violação de nossos direitos fundamentais conquistados, ao longo destes anos, com muito sofrimento e sangue, com 21 indígenas assassinatos.
Solicitamos urgentemente que apóiem nosso pedido ao Supremo Tribunal Federal, para que ratifique e faça cumprir o decreto de Homologação de nossa terra, assinado em abril de 2005, e determine a retirada dos invasores da Nossa Terra Mãe.
A luta pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol é emblemática para todo o Brasil. Por isso, é importante destacar que se a decisão do Supremo Tribunal Federal for a favor dos invasores, abre-se um precedente gravíssimo na legislação brasileira. Todas as terras indígenas do Brasil, já demarcadas, homologadas e registradas, poderão ser contestadas e revisadas. Isto seria um grande retrocesso nos direitos indígenas, conquistados e consagrados pela Constituição Federal, direito internacional: Convenção 169 da OIT e declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Anexamos dois importantes documentos: “Carta das Comunidades Indígenas da Raposa Serra do Sol”, elaborada por nossas comunidades e “Memorial da Terra Indígena Raposa Serra do Sol”, feito pela nossa organização CIR.
Pedimos que enviem, URGENTEMENTE, uma carta de apoio aos seguintes endereços:
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
Luiz Inácio Lula da Silva
Fax: (61) 34112222
E-mail: gilcarvalho@planalto.gov.br
STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
Presidente
Ministro GILMAR MENDES
Telefone: 32174175 Fax: (61) 32174189
E-mail: mgilmar@stf.gov.br
Relator
Ministro CARLOS BRITTO
Telefones: (61) 32174311 / 32174312 / 32174314 / 32174331
Fax: (61) 32174339
E-mail: gabcarlosbritto@stf.gov.br
MINISTRA ELLEN GRACIE
Telefone: (61) 32174221 / 32174242 / 32174241
Fax: (61)32174249
E-mail: silvia.leticia@stf.gov.br
MINISTRO CELSO DE MELLO
Telefone: (61) 32174073
MINISTRO MARCO AURÉLIO
Telefone: (61) 32174281
Fax: (61) 32174309
E-mail: marcoaurelio@stf.gov.br
MINISTRO CEZAR PELUSO
Telefone: (61) 32174191
Fax: (61) 32174219
E-mail: mluciam@stf.gov.br
MINISTRO JOAQUIM BARBOSA
Telefone: 61-32174131
Fax: 61-32174159
E-mail: gabminjoaquim@stf.gov.br
MINISTRO EROS GRAU
Telefone: 61-32174380
Fax: 61-32174399
E-mail: alexandram@stf.gov.br
MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
Telefone: 61-32174256
Fax: 61-32174279
E-mail: patriciaml@stf.gov.br
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
Telefone: 61-32174342
Fax: 61-32174355 / 61-32174369
E-mail: audienciacarmen@stf.gov.br
MINISTRO MENEZES DIREITO
Telefone: 61-32174102
Fax: 61-32174129
E-mail: gabmdireito@stf.gov.br
Sugestão de modelo de carta:
Exmo. Senhor...
As comunidades indígenas Macuxi, Wapixana, Taurepang, Patamona e Ingarikó passam por momento de aflição, com anuncio de redução da terra indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, após de ter concedido a liminar que suspendeu a retirada dos não índios de sua terra.
Entendemos que a ratificação do decreto de homologação da Terra indígena Raposa Serra do Sol, é fundamental para os povos indígenas de Roraima e do Brasil, uma vez que já harmonizou vários interesses públicos nacionais. No entanto, se a decisão do Supremo Tribunal Federal for a favor dos invasores, abre-se um gravíssimo precedente na legislação brasileira. Todas as terras indígenas do Brasil, já demarcadas, homologadas e registradas, poderão ser contestadas e revisadas.
No ano 2005 a Terra Indígena Raposa Serra do Sol foi Homologada e Registrada, conforme a Constituição Federal do Brasil e o direito internacional, Convenção 169 da OIT e declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas. Resta apenas a desintrusão dos invasores.
Por isso solicitamos ao Supremo Tribunal Federal, que ratifique o decreto de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, retirando os invasores e fazendo assim a justiça esperada pelos povos indígenas há 34 anos de luta e de sofrimento.
Assinam as pessoas e entidades...
Conselho Indígena de Roraima
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