Foto: Rogelio Casado - Paulinho José e Marcus Vinicius, militantes da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial - Recife-PE, agosto/2008
Prezadas(os)
Informamos com a alegria a aprovação do PL 2439/2007 na CCJC da Câmara Federal, de forma conclusiva, na data de ontem. O PL irá agora para o Senado Federal. Este PL foi proposto a partir do Seminario sobre a Banalização da Interdição judicial que realizamos com a Comissão de Diretos Humanos da Camara dos Deputados e represetna uma possibiliade de resgate da cidadania de milhares de interditados por transtorno mental, na medida em que solicita a revisão dos interdiatados nos ultimos dez anos.O projeto foi uma niciativa do CFP encampada pelo Deputado jose Edaurdo Cardozo. Para ver o projeto e justificativa clique no link (lupinha) abaixo. Dado a relevancia solicitamso divulgação nas redes de DH e de saude mental.
Att.
marcus vinicius de oliveira silva
* * *
Proposição: PL-2439/2007
Autor: José Eduardo Cardozo - PT /SP
Data de Apresentação: 14/11/2007 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de tramitação: Ordinária
Situação: CCJC: Aguardando Encaminhamento.
Ementa: Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental.
* * *
11/6/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Leonardo Picciani
11/6/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
4/11/2008
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Nenhum comentário:
Postar um comentário