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julho 11, 2010

Descriminalizar e regulamentar a indústria do sexo

Imagem postada em dialogospoliticos.wordpress.com

A copa do mundo e a prostituição

Texto extraído do site da Marcha Mundial das Mulheres
O processo de preparação para a Copa do Mundo trouxe para a África do Sul o debate da descriminalização e regulamentação da indústria do sexo. O país sede do mundial esperava receber neste período cerca de 40 mil prostitutas dentre meio milhão de visitantes que devem passar pela copa até o final.
Na Alemanha, em 2006, não foi diferente, com a indústria do sexo legalizada desde 2002, o país se preparou para a copa com a construção de estádios, hotéis e luxuosas casas de prostituição, acreditando os investidores que futebol e sexo caminham juntos. 
O projeto de lei que previa esta regulamentação da prostituição na África do Sul não foi adiante. Porém, nos argumentos das entidades defensoras desta causa estão a forte discriminação sofrida pelas prostitutas no país, uma vez que, com a ilegalidade da prostituição, esta mulheres não podem contar com o apoio de nenhuma instituição pública, seja a polícia, em caso de violência, ou o serviço de saúde, para prevenção e tratamento de DSTs, por exemplo.

O fato é que criminalizar as mulheres não é mesmo o caminho, muito pelo contrário, elas precisam de todo um suporte do Estado para a garantia de uma vida digna, com distribuição de renda, acesso aos serviços públicos como saúde e educação e políticas públicas para construção de sua autonomia financeira.
Porém, as mulheres não são as verdadeiras beneficiadas com a prostituição. Tais medidas visam claramente a defesa sanitária dos usuários da prostituição, dado os altos índices de HIV na África do Sul.

Além disso, precisamos considerar que a prostituição se torna uma atividade cada vez mais rentável para os capitalistas, esta regulamentação tem como efeito estimular o crescimento da indústria do sexo. Segundo o Parlamento Europeu, a indústria sexual ilegal realiza, por ano, mais dinheiro do que todos os orçamentos militares do mundo juntos (5 a 7 mil milhões de dólares) e cerca de 4 milhões de indivíduos, principalmente jovens mulheres, são anualmente transportadas dentro de um mesmo país e entre países com o objetivo de serem exploradas sexualmente.

Mulheres oriundas de países subdesenvolvidos são as maiores vítimas desta exploração. Vivendo em situação de pobreza absoluta, com baixa escolaridade, empregos precários, elas tornam-se presas fáceis para os aliciadores e acabam encontrando na prostituição uma alternativa para escapar da miséria a que estão submetidas. É a manutenção das pessoas na miséria que garante o fornecimento de meninas para o mercado do sexo. Por este motivo, a prostituição não pode ser encarada como uma opção individual das mulheres, sem considerar as condições de vida que a elas foram oferecidas.

A próxima copa do mundo será no Brasil, o debate da regulamentação da prostituição já é ventilado por algumas entidades da sociedade civil, setores do governo e do parlamento.

O fato é que a Copa do Mundo está diretamente atrelada ao turismo sexual, atividade que tem raízes principalmente na relação entre turismo e populações carentes, já que vivemos em um modelo econômico perverso e injusto que visa exclusivamente o lucro de poucos e não se importa com a vida das mulheres. Por isso, precisamos ficar atentas para não deixarmos que a pressão dos investidores fortaleça uma posição favorável à legalização da indústria do sexo no Brasil.

por Verônica Maia, militante da Marcha Mundial das Mulheres no Ceará.

Fonte: Trezentos

março 12, 2010

O Dia Mundial contra a Cyber Censura

O Dia Mundial contra a Cyber Censura

Em meio à onda de censura e de tentativas de censura contra a internet e nossa liberdade na rede – podemos citar brevemente a Lei Azeredo ou AI-5 Digital (#AI5digital) no Brasil, o HADOPI na França, a censura aberta na China, Arábia saudita e Irã – nada mais coerente que a promoção de um dia para denunciar tais iniciativas e pregar exatamente o inverso, a liberdade na rede, a nossa liberdade de não sermos censurados ou limitados em nosso acesso à informação.

É neste espírito que a organização Repórteres Sem Fronteira promove, hoje, o Dia Mundial contra a Cyber Censura, uma iniciativa de alcance mundial e que deve ser amplamente divulgada por todos. É a oportunidade ideal para retomarmos as discussões, no Brasil, da Lei Azeredo e também dos demais projetos que visam criar barreiras ao acesso livre.

Neste ponto não falo apenas de censura explícita, mas também de questões relacionadas ao monopólio, à qualidade (ou falta dela) dos serviços prestados e aos projetos que inviabilizam uma internet de qualidade e para todos.

No Brasil, por exemplo, não vivemos apenas à sombra da censura ou somos apenas vítimas de vasculhamento de nossos dados e dos DRM’s, mas também pagamos um preço alto para navegar – em todos os sentidos. Péssima qualidade dos serviços de internet, alcance limitado, preços exorbitantes… Tudo isto pode ser alencado como uma forma do capital nos censurar em nossa liberdade de navegar, de nos informar.

Cabe nesta data, também, no caso brasileiro, defender um programa nacional de banda larga que propicie o acesso livre e à preços decentes para toda a população. Um programa estatal que incentive a concorrência sadia entre as empresas do setor e que coíba os abusos os quais estamos já acostumados.

O Dia Mundial contra a Cyber Censura deve marcar o início de uma luta conjunta, mundial, sem fronteiras e solidária. Não é mais possível tolerar que Estados bloqueiem o acesso dos cidadãos, coíbam a discussão e a troca de ideias em pleno século XXI. Os Estados – com razão – temem o poder da internet, mas não podem, sob hipótese alguma, censurá-la. Que combatam fogo com fogo, informação com informação, ação com mais ações e jamais com a velha atitude do menino birrento dono da bola.

Parece uma tola comparação, mas tem validade. O Estado censurador é aquele que dita as regras, que não aceita perder, que só permite o acesso dos seus amigos e, ainda assim, sob estritas condições. Quando cansa ou não mais lhe convém, bloqueia, censura, expulsa, mata. Mas a censura não se limita ao Estado: Empresas que empregam mecanismos de verificação de dados sem a permissão do usuário ou que utilizam e promovem tecnologias anti-cópias (DRM) também contribuem para a censura ao impedir o compartilhamento do conhecimento e o livre acesso à informações.

Por estas e outras que iniciativas como o debate sobre o Marco Civil da Internet, o Mega Não (#Meganao) e o Fórum de Cultura Digital devem sempre ser lembradas, incentivadas e divulgadas. Acima de tudo, a pressão popular deve ser constante. Mais de uma vez já mostramos que temos poder.

A internet é a ferramenta mais temida nos dias de hoje pelas elites, pela mídia e pelo poder. Ela empodera àqueles que, de outra forma, permaneceriam esquecidos, oprimidos. É uma verdadeira arma que dá munição infinita aos que protestam por justiça, igualdade e liberdade e isto faz tremer as estruturas do Estado – em empresas – que não vê outra alternativa senão censurar.

E a censura, retomo, vem por diversos caminhos, toma diversas formas. Não apenas como um filtro, mas também passa pela limitação de banda, pela falta de infra-estrutura, pelo cadastro para acessar determinados sites ou mesmo para acessar, pelo policiamento, pela conivência com softwares com DRM e por aí vai.

Qualquer forma encontrada por Estado e empresas para dificultar o acesso dos usuários é uma forma de censura. E deve ser combatida de forma intransigente.

Para não só combater mas também dar publicidade aos que combatem a censura é que este dia específico em defesa da liberdade da e na rede demonstra sua relevância.

A luta pela liberdade na rede deve ser ampla, irrestrita, deve ser levada à todos os recantos do mundo. Ciberativistas de todos os cantos devem se unir para combater a atitude intransigente de governos e empresas, não importa onde e através de que fronteiras. Grupos minoritários não podem ser patrulhados, democratas e lutadores da liberdade não podem ser cerceados no seu direito de informar e compartilhar, usuários comuns não podem ter seus passos verificados e seguidos por qualquer instrumento ou organização.

Enfim, a luta pela liberdade é uma luta de todos.

Junte-se a nós!

Fonte: Trezentos